quinta-feira, 22 de junho de 2017

Processo "Ajuste Secreto" pode chegar a Ovar e a mais concelhos do distrito

Hermínio Loureiro e o seu sucessor à frente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, são encarados pela Polícia Judiciária do Porto (PJ) como os principais arguidos da Operação Ajuste Secreto — apurou o Observador junto de fontes próximas do processo. Suspeitos de corrupção passiva, prevaricação, entre outros crimes de funcionário, Loureiro e Figueiredo são apontados pela PJ como os alegados autores de um esquema de manipulação de adjudicação de contratos públicos que terão beneficiados diversas empresas de construção de obras públicas.
Lançada esta manhã, a Operação Ajuste Secreto levou à detenção de Loureiro, Figueiredo, um funcionário camarário e de mais quatro empresários que estarão ligados às empresas de construção envolvidas no caso, sendo suspeitos de corrupção ativa.
A PJ já apreendeu 15 imóveis, seis viaturas e solicitou o congelamento judicial de um total de cerca de 6 milhões de euros depositados em diversas contas bancárias. Todos estes bens e valores poderão ter, na perspetiva da Judiciária, uma alegada origem ilícita relacionada com a investigação em curso. Daí a sua apreensão judicial.
Estão em causa a adjudicação de diversas obras relacionadas com clubes de futebol do concelho de Oliveira de Azeméis, nomeadamente com a União Desportiva Oliveirense (o principal clube do concelho), Atlético Clube de Cucujães e Futebol Clube Macieirense. Há mais dois clubes de futebol envolvidos.
De acordo com fontes da PJ, o esquema consistia numa alegada manipulação dos ajustes diretos que precediam as obras pagas pela autarquia.



  • As empresas de construção civil seriam escolhidas a dedo pelos responsáveis camarários, de forma a combinarem entre si os preços das propostas que apresentariam à autarquia;
  • O vencedor do ajuste direto (que, desde a criação do Código dos Contratos Públicos no Governo de José Sócrates, passou a assemelhar-se a uma consulta ao mercado através de convite dirigido a diversas empresas) ficaria determinado logo à cabeça pelas sociedades;
  • O preço final da obra era sempre claramente sobreavaliado, de forma a que os montantes remanescentes entre o custo real e aquilo que a autarquia pagava fosse alegadamente desviado.




A Diretoria do Norte da PJ anunciou no comunicado desta manhã que tinha realizado buscas judiciais em cinco autarquias. Ao que o Observador apurou, as autarquias de Matosinhos, Gondomar e Albergaria-a-Velha foram visitadas pelos magistrados do Ministério Público e pelos cerca de 90 inspetores da PJ que participaram nas diligências.
Contudo, os executivos dessas autarquias não são visados pela investigação em curso. As buscas realizadas tinham como objetivo a obtenção de documentação das empresas envolvidas nos ajustes diretos da Câmara de Oliveira Azeméis. Segundo fontes próximas do processo, os Executivos liderados por Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo são, para já, os únicos visados do inquérito que é tutelado pela secção de Santa Maria da Feira do DIAP de Aveiro, visto ser esta a comarca territorialmente competente.
Hermínio Loureiro, Isidro Figueiredo e os restantes detidos foram ouvidos esta tarde nas instalações da Diretoria do Norte da PJ e só amanhã deverão ser ouvidos pelo juiz de instrução criminal do Tribunal de Santa Maria da Feira para a fixação das primeiras medidas de coação. É desconhecido o estabelecimento prisional onde deverão passar a noite.
Ao que o Observador apurou, José Francisco Oliveira será o funcionário camarário detido. Trata-se de um aliado político de Hermínio Loureiro que é presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e secretário da distrital social-democrata de Aveiro.
Outro dos detidos será o empresário João Sá. É um ex-deputado do PSD que se dedicou aos negócios na área do Ambiente. Sá chegou a ser falado na década passada como candidato do PSD à Câmara da Trofa.



Notícia retirada do Site Observador
(Artigo da autoria de Luís Rosa)
O Processo "Ajuste Secreto" poderá vir a ser um terrível terramoto político no distrito de Aveiro. Estão em causa eventuais infracções cometidas em torno de concursos adjudicados por Ajuste Directo. Por outras palavras, o Ajuste Directo, adjudicação de obras a empresas por convite sem a realização prévia de concurso, embora eticamente pouco recomendável, é permitido por lei, contudo quando este se torna recorrente e envolve a troca de favores ou contrapartidas ilícitas (por ex: desvios de somas importantes) já assume proporções criminais.
É plausível que as buscas já realizadas em cinco autarquias possam não ficar por aqui. As autoridades querem apurar todas as ligações possíveis, e acredita-se que estas também deverão estender-se até Ovar e a outros concelhos, caso os promotores da investigação achem necessário. Recordamos para esse efeito que a empresa Paviazemeis, visada no processo, teve aqui obras importantes. Por exemplo, a recente pavimentação da Rua da Indústria em Esmoriz foi-lhe adjudicada, mas houve outras mais que lhe foram confiadas pelo município vareiro. Outras personalidades visadas estão fortemente conotadas com a Secção Distrital do PSD Aveiro, liderada desde 2016 pelo actual presidente do município de Ovar. Claro que estes dados não servem para provar (ou sequer indiciar) rigorosamente nada, mas podem ser suficientes para suscitar a atenção dos investigadores que estão dispostos a explorar a fundo todas as vertentes do caso, de forma a evitar um cenário de arquivamento ou de morosidade burocrática.
Embora as buscas nas edilidades tenham como o intuito apurar mais dados comprometedores das personalidades políticas e empresas de construção acusadas inicialmente, a verdade é que o processo poderá ter, em breve, mais arguidos, caso assim se justifique.
Uma fonte privilegiada adverte que Ovar poderá ser uma das autarquias a ser alvo de buscas muito em breve, visto que a investigação ainda está numa fase inicial, pelo que se pretende apurar todas as ramificações.
Com este texto, não queremos insinuar que teremos arguidos aqui em Ovar (e mesmo que estes venham a ser notificados, existe sempre a "presunção de inocência" num estado democrático), até porque é prematuro retirar esse tipo de conclusões e não temos o direito de julgar ninguém. Todavia, é provável que quase todo o distrito seja alvo de uma forte investigação judicial.
O epicentro do terramoto registou-se em Oliveira de Azeméis mas as réplicas poderão repercutir-se por todo o distrito de Aveiro.
Imagem nº 1 - O Ajuste Directo é o mais recente escândalo de corrupção que envolve altas figuras políticas do distrito de Aveiro. A "bomba" rebentou em Oliveira de Azeméis, mas a investigação já chegou a outras autarquias e pode não ficar por aqui.
Postado por O cusco de Esmoriz às 19:35