Galpgate: ou há moral ou comem todos

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/07/2017)

                       Daniel Oliveira

(Daniel Oliveira partilha e amplifica a indignação que já aqui tínhamos manifestado num texto que publicámos - e para o qual ele remete -, quanto à dupla bitola que o Ministério Público usa quando acusa agora os políticos, tendo os senhores procuradores em tempos beneficiado do patrocínios de empresas privadas para realizarem os seus congressos.
Estátua de Sal, 11/07/2017)

---

Já aqui escrevi que há um lado positivo no chamado, talvez com algum exagero, Galpgate: os decisores perceberem que as regras, no que toca à relação com empresas sobre as quais tomam decisões, são estritas. Porque o secretário de Estado aceitar uma viagem e um bilhete para a bola não afeta nada as decisões que tem de tomar, mas revela uma intimidade que tem de ser inibidora. Por isso não, não concordo com a posição de muitos quando tratam este caso como absurdo. O nacional-porreirismo não é uma forma de corrupção mas é sinal de relaxamento ético que facilmente torna as relações institucionais excessivamente informais.

Escrever isto não é defender que os três secretários de Estado cometeram um crime, como parece acreditar o Ministério Público. Tenho mesmo dificuldade em imaginar onde vão desencantar o dito crime. Espero que estejam seguros do caminho que estão a trilhar ou será inevitável que cresça a ideia de que há, em alguns sectores da justiça, uma má vontade com uma parte dos políticos. Porque era evidente que a partir do momento em que Jorge Costa Oliveira, João Vasconcelos e Rocha Andrade fossem constituídos arguidos não poderiam ficar no governo. A antecipação é, aliás, das poucas coisas inteligentes que o governo fez este mês.

Apesar de ter muitas dúvidas sobre a criminalização do comportamento eticamente condenável dos secretários de Estado mas de achar que a moralização da vida política passa por reforçar o cordão que separa o poder político e poder económico, é fundamental perceber se há uma perseguição judicial e ética seletiva. Porque se há, o assunto passa a ser esse.

Quanto à questão judicial, quero perceber se o atual e o próximo líderes parlamentares do PSD também vão ser constituídos arguidos ou continuar a ser investigados. Os que apareceram na bancada VIP, que as empresas costumam reservar, não tendo por isso seguramente comprado aquele bilhete. Que viajaram pela agência de Joaquim Oliveira, que trabalha para a Federação Portuguesa de Futebol, mas juram ter sido eles a comprar o bilhete. Não me levem a mal, mas quando uma coisa parece ser exatamente igual a outra e dá sinais de ter sido corrigida depois de rebentar a bronca não me chegam formalismos, quero investigações sérias. Enquanto isto era apenas um escândalo mediático aceitavam-se justificações pouco credíveis. Se é para ser crime, exijo, como cidadão, que todos sejam investigados.

Quanto à perseguição ética, nem saberia por onde começar. A razão pela qual a comunicação social, em contraste com o que tem sido habitual, está relativamente sóbria em relação a este tema é simples: a generalidade dos órgãos de comunicação social aceitam viagens e outro tipo de ofertas de empresas sobre as quais escrevem. Os mais sérios declaram-no no fim dos artigos, quando essas viagens ou ofertas servem para fazer trabalhos, os outros não. Vão os jornais que noticiaram esta viagem fazer um levantamento sobre o que é e não é aceitável fazer na sua própria casa? Interditar a aceitação de qualquer viagem se não tiver como fim um trabalho específico? Debater se mesmo para fazer reportagens devem aceitar viagens pagas por instituições privadas? E públicas? A minha ida às convenções Democrata e Republicana, para escrever vários trabalhos para o Expresso, foi financiada pela FLAD (uma instituição pública que tem essa função nos seus objetivos) e isso estava declarado nos trabalhos publicados. Não sei se aceitaria fazê-lo se o financiamento fosse privado e sei que nunca aceitei qualquer tipo de oferta ou viagem que não fosse institucional (para o órgão de comunicação em que trabalhasse) e exclusivamente para fins de trabalho. Mas gostava que houvesse um debate entre os jornalistas para serem claras as fronteiras e cada um não agir segundo os seus próprios limites éticos. Querem os jornalistas, enquanto classe, definir regras e dá-las a conhecer? Ou a clareza das regras é só para os políticos?

Se o problema é, como parece ser, um conflito de interesses, apesar de não levantar questões legais, tenho de perguntar se o conflito de interesses e falha ética não se aplicam ao patrocínio de atividades dos próprios magistrados do Ministério Público por empresas que podem ter – e muitas delas têm – importantes processos a correr na justiça. É que, tal como nos recorda o blogue Estátua de Sal (https://estatuadesal.com/2017/07/10/e-nao-houve-recebimento-indevido-de-vantagens/), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público viu o seu IX Congresso, em 2012, patrocinado pelo Banco Espírito Santo, Montepio Geral, BPI e CGD, só para me ficar pela banca. Isso afeta a independência dos magistrados associados ou dirigentes do sindicato? Tanto como a ida de Rocha Andrade a França.

Mas se é para sermos puristas comem todos: os líderes parlamentares (atual e próximo) do PSD que aceitaram bilhetes e foram a correr pagar quando a coisa se soube, os órgãos de comunicação social que têm como hábito aceitar viagens pagas e os magistrados Ministério Público que aceita patrocínios de empresas para os congressos do seu sindicato quando os seus associados estão envolvidos em processos contra essas empresas. Estão todos dispostos a seguir este novo caminho de moralização ou a ética é só para os “malandros dos políticos socialistas”?

Demissões e outras atrapalhações

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Público, 11/07/2017)

No início de agosto do ano passado, perguntando sobre se “o incêndio GALP é um caso de silly season?”, quando se discutiu acesamente o convite da petrolífera a três secretários de Estado para assistirem a jogos do campeonato europeu em França, a minha resposta era esta: esses governantes, competentes e influentes, colocaram-se numa situação impossível.

Pode agora estranhar-se que o Ministério Público leve um ano a investigar factos incontroversos, mas todos sabemos que é melhor entranhar que esses são os prazos de quem não tem prazos. Podemos lembrar-nos que houve deputados do PSD que viajaram a convite de outra empresa para os mesmos jogos e que fingiram “trabalho político” nesses dias (um truque para receberem a paga) ou que foi anunciado que uma dirigente partidária de direita teria viajado a convite da Federação de Futebol, ou que autarcas se tivessem juntado às comitivas empresariais, mas todos sabemos que os velhos hábitos morrem devagar.

O problema é que os governantes procederam mal e o governo corrigiu pouco. Primeiro os governantes: haver um conflito judicial com a Galp não era sequer condição para recusar o convite, bastava que fosse uma qualquer empresa, pois a sua acção está relacionada com decisões governamentais, para que fosse errado aceitar o voucher. Mesmo sem outras implicações, “estes convites fazem parte de uma cultura de vinculação do sistema político às empresas e a esse beautiful people que navega à volta dos eventos chiques” e só por isso são instrumentais para as empresas e tóxicos para os governantes. Que seja crime de favorecimento, isso já parece ser uma galinha a querer voar como a águia, mas veremos o que manda o tribunal.

Há no entanto outra lição a tirar destes episódios e é a mais importante: o governo reagiu na defensiva, sem uma política. A primeira resposta foi anunciar um novo código de conduta que deixaria doravante tudo claro. O que não ficou claro era se o dito código permitia estes convites ou se impunha a sua recusa – num caso não serviria para nada e no outro condenaria os secretários de Estado. Foi para ganhar tempo e nestas coisas esse é o pior instinto.

Depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que, no caso do membro da sua equipa que tinha estado nos jogos, ficava sem tutela sobre assuntos Galp. Nada disse sobre os outros dois secretários de Estado, mas assim estes tiveram que renunciar a esta tutela uns dias depois. Melhor seria que o governo tivesse agido prontamente. Ora, o governo deixou arrastar, como se não soubesse que este ia ser o desenlace.

Fica pelo menos a moral da história: numa crise, nunca abdicar ao controlo do tempo. Se o ministro se tivesse lembrado disso quando foi o roubo de Tancos, se não tivesse desvalorizado o caso (agora investigado como criminalidade organizada ou terrorismo), se o PM em exercício não tivesse esperado que fosse o Presidente a ter de convocar os chefes militares, então a escaramuça tentada por dois generais zangados por terem sido preteridos em nomeação anterior nem faria notícia de jornal. Razão falta-lhes por inteiro, porque se supõe que não acusam o ministro de ter falhado na definição das rondas ao paiol. Discernimento também não abunda, porque passar culpas não é digno. Mas provam que, na barafunda, todos os ajustes de contas vêm à tona.

O governo, que permitiu esta confusão por não saber o que fazer, bem precisa que o primeiro-ministro ponha ordem na sua casa e arrume a remodelação. Virá então a conclusão: a atrapalhação atrapalhou, mas isso nem minimamente preocupa o cidadão, que quer segurança, férias tranquilas, soluções para as florestas, mais empregos, a baixa do IRS e um bom início do ano escolar. E não se esqueça: haverá eleições em outubro, no tira teimas.

A quinta coluna

por estatuadesal

(In Blog O Jumento, 11/07/2017)

O centro direita não se sente muito motivado em apoiar Passos Coelho e as suas ideias, resta o cavaquismo vingativo e a direita mais conservadoras. Ainda que alguns acontecimentos recentes devam ser politicamente entendidos como meras coincidências, não deixam de ser coincidências levadas da breca. É o caso de algumas movimentações judiciais e da ridícula manifestação de oficiais na reserva.

Apareceu na TV um tal tenente coronel Tinoco, figura que pela linguagem me traz à memória um outro tenente coronel, o  tenente-coronel Antonio Tejero Molina que ficou célebre por ter comandado o assalto ás Cortes de Madrid na tentativa de golpe de Estado conhecida por 23F. Ficámos a saber que a grandiosa manifestação em defesa da Nação contra os políticos contava com três manifestantes. É uma pena que a manifestação tenha sido desconvocada e em vez da farda de gala e depositar a espada, deviam ir de pijama e depositar a faca e o garfo, já que são esses os seu fardamento e armas atuais.

Se o golpe da direita militar caiu no ridículo com o Tinoco a explicar a tese da borboleta e o corajoso general demissionário a escrever um soneto para o Zé do Pipo cantar, resta ver até que ponto a justiça vai conseguir interferir na vida política, ainda que não nos passe pela cabeça que o MP tenha a intenção de mandar o princípio da separação de poderes para as urtigas. Tudo isto merece uma gargalhada, meia dúzia de caniches teriam guardado melhor o paiol de Tancos do que estes garbosos guerreiros, pelo menos teriam feito muito barulho, coisa que estes senhores só fazem depois da casa roubada.

Quando o país começou a questionar a omissão de informação importante por parte do MP no caso do assalto a Tancos, eis que o mundo da justiça lança outro incêndio apetitoso na comunicação social, o grande caso de combate à corrupção conhecido por Galpgate. Parece que a troco de nada muitos portugueses foram a Paris ver um jogo de bola a convite da empresa patrocinadora da seleção nacional, algo que, como se sabe, nunca aconteceu em Portugal.

O curioso disto é que até pessoas que não foram a Paris foram chamadas a depor. Não se percebe muito bem a que título o presidente da autarquia de Lisboa foi chamado, supostamente o MP tem a lista e não vai chamar todos os autarcas a depor. Porque motivo o MP não chamou o autarca de Freixo de Espada à Cinta ou o da minha terra, que passa avida a ir a Cuba? Imagino como seria bom para a direita se Medina desistisse da candidatura e fosse constituído arguido, enfim, temos pena.

Mas a cereja em cima do bolo destas coincidências entre política e manobras judiciais vai ser algo que já foi notícia, os investigadores do Caso Marquês prometem a acusação para a Agosto, isto é, a tempo das eleições autárquicas. Enfim, a investigação do Caso Marquês começa e acaba sincronizada com atos eleitorais. Não sei se a Procuradora Geral acredita em bruxas como eu, se assim for devia jogar no Euromilhões.

A tropa, o dinheiro e a nova censura

por estatuadesal

(Dieter Dillinger, in Facebook, 11/07/2017)

Ouvi o Prós e Contras e falaram generais que foram já CEME e mais Morgado e outra gente.

Todos criticam o chamado desinvestimento nas Forças Armadas e, em particular, no exército que não foi tanto que impedisse a existência de portas blindadas bem fechadas nos paióis e até cercas fortes e mais patrulhamento. Isto no caso de considerarmos que foram roubadas armas e não lixo, coisa que ninguém disse no Prós e Contras.

A Internet (Google) fornece tanta informação militar que é quase impossível ler tudo, mas, aparentemente, ninguém lê nada.
Não sabem que a Alemanha Ocidental já teve quase um milhão de homens em armas e mais dois mil tanques e hoje tem apenas 170 mil e uns 300 tanques.

A Holanda, a quem Portugal comprou 38 tanques Leopard A62 acabou mesmo com este tipo de armas porque já não se sabe bem se os blindados servem para alguma coisa devido à existência de uma vasta panóplia de pequenos mísseis antitanques altamente certeiros e destruidores.

De qualquer modo, o exército português não tem missão definida, dado terem acabado as guerras coloniais e a guerra fria. Há o terrorismo que exige maior proteção do armamento, mesmo de cartuchos sem explosivos nem balas e explosivos muito velhos.
Mas nenhuma proteção é suficiente porque qualquer maluco pode tornar-se terrorista e pegar num camião para atropelar uma série de pessoas como sucedeu em Nice e Berlim e para evitar isso não servem tanques nem canhões ou aviões. Quanto muito informação e controle antiterrorista da Internet.

As forças armadas americanas enfrentam o problema de terem milhares de ogivas nucleares envelhecidas e fabricadas há 20 ou 30 anos atrás e não sabem bem se as devem substituir ou modernizar e nem sabem bem para que serve aquilo, apesar de o louco do Kim estar a fornecer argumentos para modernizarem o seu arsenal, criando o "papão" norte-coreano que pode ser perigoso porque o ditador dinástico é portador de uma doença mental.

No fundo, toda a gente fala em dinheiro e querem mais para tudo como forma de levar Portugal outra vez para o processo dos défices excessivos e até para um resgate. Todos querem ser dignificados com dinheiro, como é evidente.

Enfim, é terrível para nós, socialistas, viver num País em que até somos governo, mas está sujeito a uma ditadura informativa férrea de inimigos do PS na comunicação social e também na magistratura e ter sondagens que apontam o PS para 40,4% de intenções de voto.

No fundo, não temos um jornal imparcial para comprar e nem um canal televisivo sério e honesto que não seja apenas anti-PS, incluindo a RTP, nem uma estação de rádio neutra. Resta-nos o consolo que a maioria do povo português não acredita nos meios de informação nem nos magistrados porque vê neles pessoas nada honestas nem imparciais, apenas células políticas tendencialmente de extrema direita, exceptuando uma vasto número que está dominado por essas células sem pensar como elas. Homens como Carlos Alexandre, Ivo Cruz. Rosário e outros controlam todo aparelho da chamada Justiça que acusa a torto e a direito.

Um ou outro meio de informação dá de vez quando um espaço muito pequeno a alguém mais favorável ao governo que faz lembrar os tempos de Marcelo Caetano em que a censura lá deixava passar umas críticas muito reduzidas para fingir que havia alguma liberdade. Hoje, a censura fascista é feita pelos acólitos de Balsemão, Azevedos e outros do "I" e do "Sol" que até intrigam contra países amigos de Portugal como Angola, julgando que ainda se trata de uma colónia portuguesa, prejudicando a vida de milhares de residentes portuguesas e das exportações nacionais.

E não houve “recebimento indevido de vantagens”?

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 10/07/2017)

De 1 a 4 de Março de 2012 o Ministério Público organizou no Algarve, Vilamoura, o seu IX Congresso, para o qual obteve patrocínios de empresas privadas variadas, e que passamos a elencar de acordo com a lista dos patrocinadores oficiais que consta do prospeto do evento, no site do Sindicato do MMP (Ver aqui) :

1. Banco Espírito Santo

2. Montepio

3. Caixa Geral de Depósitos

4. Cisco

5. Delta Cafés

6. Coimbra Editora

7. Império Bonança

8. BPI

Devido à diversidade das empresas estou em crer que alguma, ou algumas, deveriam ter, à época, na Justiça algum processo em vias de investigação ou decisão. Logo, a minha pergunta é esta? Não haveria aqui conflitos de interesses latentes que aconselhassem os senhores procuradores a evitar receber dessas empresas benefícios económicos que pudessem vir a ser considerados pela opinião pública como uma pressão sobre a justiça nesses casos em apreciação?

E mais. Não fizeram a coisa por menos. O evento decorreu num dos hotéis mais luxuosos do Algarve e o programa social incluía, SPA, massagens revigorantes e até um cruzeiro pela costa algarvia. Quem pagou? Os senhores magistrados? Não, me venham dizer que os patrocinadores só pagaram os amendoins.

E não houve aqui "recebimento indevido de vantagens", o tal crime de que agora querem acusar os ex-membros do governo que foram à bola no Europeu de 2016? A leis que valem e são aplicadas com zeloso ímpeto aos políticos não se aplicam às magistraturas?

Parece-me que o princípio constitucional que consigna a separação de poderes entre órgãos de soberania anda a ser utilizado pela Justiça para se colocar num pedestal de impunidade e de autismo, de onde só desce à terra quando quer fazer greves e pedir aumento das suas remunerações - já elevadíssimas em relação à média do país.