Abriu a caça ao funcionário público!

por António Fernando Nabais

O portuguesinho tem um odiozinho pelo funcionário público, mesmo que goste da ideia de ter uma administração pública com qualidade (de preferência, sem funcionários públicos, gente desprezível e vil). Esse odiozinho nasce da ideia de que o funcionário público trabalha pouco (tem um horário de trabalho), ganha acima da média (na administração pública, há uma enorme percentagem de trabalhadores com formação superior) e tem demasiados direitos (e o portuguesinho prefere que os outros percam direitos a lutar por ter os mesmos).

O liberaloidismo socrático-passista, descendente directo dos cavaquismos, conseguiu impor a ideia de que o salário de um funcionário público é crime de lesa-pátria, quanto mais a recuperação de congelamentos sobrepostos. A opinião pública, influenciada por muita publicada, revolta-se. Os padres do regime, estrategicamente colocados nas televisões, falam em “reformas estruturais”, eufemismo que corresponde ao despedimento de funcionários públicos, à privatização de recursos públicos e ao cultivo de baixos salários em nome de défices e em benefício do poder financeiro e empresarial. Hoje, tudo isso está entranhado em consciências e em inconsciências. Ler mais deste artigo

Governo vai revogar 2300 decretos-leis já ultrapassados

GOVERNO

HÁ 17 MINUTOS

O Governo vai revogar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos. No segundo ano do mandato, este governo legislou menos do que qualquer outro no mesmo período.

JOÃO RELVAS/LUSA

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• 
• Agência Lusa

O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.

A cerimónia para balanço da atividade legislativa de 2017 está marcada para esta tarde, em Lisboa, e conta com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, adiantou que alguns dos dados que serão esta terça-feira à tarde divulgados no balanço da atividade legislativa relativo a 2017, antecipando que “no segundo ano deste Governo se legislou menos do que no segundo ano de todos os governos anteriores”.

De acordo com o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ainda em matéria de “legislar menos”, o executivo não só tem o objetivo de produzir menos atos legislativos, “mas também de limpar o ordenamento jurídico e atos legislativos que já não fazem sentido, que estão ultrapassados ou caducos, mas que nunca foram objeto de uma revogação expressa”.

“Muito em breve vamos aprovar a revogação de 2300 decretos-leis dos anos de 1975 a 1980, que já estão ultrapassados pelo tempo, já não fazem sentido, mas nunca foram expressamente eliminados do ordenamento jurídico e por isso serão de uma assentada retirados do ordenamento jurídico de forma expressa e clara para que não haja dúvidas quanto a cessação da sua vigência”, revelou.

Questionado sobre a data de implementação desta medida, Tiago Antunes explicou que o Governo vai aprovar “os diplomas necessários para o efeito ao longo do próximo mês que procederão à cessação de vigência expressa de 2300 decretos-leis deste período de 1975 a 1980”.

Concretamente sobre o balanço da atividade legislativa de 2017, o governante sublinhou que o Governo tem vindo a adotar medidas “no âmbito da melhoria da qualidade de legislação”, estando em vigor um programa designado “legislar melhor”, que assenta essencialmente em cinco pilares.

“Por um lado, o ‘legislar menos’, que tem a ver com a atitude genérica de contenção legislativa e de reduzir o fluxo legislativo”, observou.

Assim, de acordo com Tiago Antunes, os números que vão ser anunciados “irão demonstrar que, no segundo ano, este Governo aprovou muito menos decretos-leis do que no segundo ano de qualquer dos governos anteriores”, o que representa “uma redução fluxo legislativo significativamente”.

“Por outro lado, o ‘legislar completo’ já que pretendemos assegurar que toda a legislação que aprovamos é depois acompanhada da necessária regulamentação, para que possa ser aplicada”, acrescentar.

O terceiro pilar deste programa é o “legislar a tempo”, que se prende “com o cumprimento de prazos de transposição de diretivas comunitárias”, enquanto o quarto é o “legislar com rigor”, para se saber exatamente o impacto e os efeitos da legislação aprovada.

“E por fim ‘legislar claro’, que se prende com medidas destinadas a facilitar o acesso e o conhecimento da legislação por parte dos cidadãos e prende-se com uma série de atividades que temos vindo a adotar no âmbito do Diário da República Eletrónico”, referiu.

De acordo com os dados divulgados o ano passado relativos ao balanço de 2016, “pela primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, um Governo Constitucional publicou menos de uma centena de decretos-leis, com apenas 98 decretos-leis publicados, cumprindo uma meta assumida desde a tomada de funções”.

Os 98 decretos-leis publicados em 2016, segundo esse balanço, “contrastam com os 269 aprovados no mesmo período em 2015, enquanto as apenas nove propostas de lei aprovadas em 2016 traduzem uma redução expressiva em face das 195 aprovadas em período homólogo de 2015”.

A (só) aparente ruptura no PSD

CONGRESSO DO PSD

Alexandre Homem Cristo

15/1/2018, 7:03149

Não há razões para mudanças de rumo no PSD. E, por isso, talvez os primeiros desiludidos com Rui Rio venham a ser aqueles que (como Pacheco Pereira) viram nele a oportunidade de se vingarem de Passos.

Um homem sério, de vida pública discreta e pouco aberto, que engendrou durante anos o alcançar da liderança do PSD, focado na economia e na saúde das contas públicas, indiferente aos círculos das elites lisboetas, rodeado no aparelho partidário de figuras e barões pouco recomendáveis e que fizeram caminho a criticar o PSD, sem pretensões de intelectualidade, pouco preocupado com os holofotes mediáticos, teimoso e corajoso, defensor das ideias em que acredita – e não daquelas que lhe dizem ser as melhores para acolher mais um ou dois votos. Eis uma apresentação possível de Rui Rio, o novo líder eleito do PSD. Mas eis também uma apresentação possível de Pedro Passos Coelho, o líder que, dentro de semanas, deixará de o ser. Curiosamente, a campanha das eleições internas do PSD sugeriu que, com Rui Rio, viria uma ruptura com o legado de Passos Coelho. Ou que à sua vitória corresponderia uma derrota do “passismo”. Ora, ambos têm mais em comum do que seria inicialmente perceptível. E, mesmo no plano partidário, essa ideia de ruptura é, no mínimo, precipitada.

Sim, muitos pontos de vista ideológicos separam Passos Coelho de Rui Rio – o primeiro mais liberal e à direita do que o segundo, que não se importa que o conotem com o centro-esquerda. Se o PSD fosse um clube de tertúlias, a clivagem seria motivo de rupturas discursivas e de algumas guinadas de orientação política nas propostas para o país. Mas o PSD é um partido político, em Portugal e na oposição a um governo apoiado por toda a esquerda parlamentar. O contexto é tudo. Nem Passos Coelho pôde implementar todas as reformas “liberais” que ambicionou, nem agora muitas das reformas implementadas foram sequer atacadas pelo PS – veja-se como o actual governo mantém discretamente várias das medidas do período da troika. Ou seja, a ideologia tem um peso menor nas reformas estruturais do que, acreditando no discurso político, se poderia julgar. Como tal, nesse plano, o PSD de Rui Rio não será realmente divergente do de Passos. Aliás, recorde-se que, quando o tema da campanha interna foi o ajustamento financeiro, Rui Rio até alertou que teria ido mais longe – afinal, aos olhos de Pacheco Pereira e de outros críticos da austeridade, qual dos dois seria o perigoso neoliberal?

No final, tudo leva aos nomes e, sim, as mudanças de caras surgirão no PSD. É natural que assim seja. E ainda mais quando, como é o caso, o novo líder não tem cadeira na bancada parlamentar e precisa de pessoas de confiança nos lugares-chave. Mas será isso motivo de “limpeza”, como se ouve por aí? Não há contexto para isso – e seria um erro de amador. Primeiro, porque Rio terá de depender de um grupo parlamentar que não escolheu e não se pode dar ao luxo de o transformar num ninho de vespas – o que requer tacto e convergências. Segundo, porque não existe uma ruptura real com o “passismo” ou com os que cresceram politicamente ao lado de Passos Coelho – até porque alguns apoiaram Rui Rio. Em termos de apoios internos, a único ruptura relevante surgiu com Luís Montenegro e Miguel Relvas, que decidiram converter estas eleições internas num jogo de xadrez para as suas ambições – leia-se, para se posicionarem para o pós-eleições legislativas de 2019, antecipando uma vitória eleitoral do PS. Ora, Montenegro e Relvas podem ter sido “passistas”, mas não são o “passismo”.

Tudo isto não significa que as lideranças de Rui Rio e de Passos Coelho venham a ser gémeas – cada um tem o seu estilo e isso marca uma liderança. Ou que Rui Rio não apareça rodeado de pontos de interrogação e sinais vermelhos – e são vários: o seu discurso por vezes ríspido e autoritário, uma relação potencialmente tensa com Marcelo, a sua hipotética aproximação ao PS de António Costa pós-2019, a sua má relação com a comunicação social, algumas companhias políticas que arrasta consigo. Significa, sim, duas coisas.

Primeiro, que as campanhas internas dão maus indicadores para prever o desempenho de um líder partidário – por exemplo, quando chegou ao topo do PSD, nada recomendava Passos Coelho (nem o currículo, nem as companhias, nem a fama de ter sido opositor interno a Ferreira Leite no combate contra Sócrates) e, no governo, veio a revelar-se. Segundo, que quem estiver à espera de alterações estruturais no PSD ficará por certo desiludido – não há razões políticas ou ideológicas que as justifiquem no actual contexto. E talvez os primeiros desiludidos venham a ser, precisamente, aqueles que (como Pacheco Pereira, António Capucho e Ferreira Leite) viram em Rui Rio a oportunidade de se vingarem de Passos Coelho.

"É ridículo achar que um ministro se vendia por bilhetes de futebol"

Miguel Sousa Tavares criticou, esta segunda-feira no seu espaço de opinião na SIC, a forma como a notícia que dá conta de alegado crime do ministro das Finanças foi dada, mas também a forma como o Ministério Público permitiu que a polémica se instalasse.

© Global Imagens

HÁ 2 HORAS POR PATRÍCIA MARTINS CARVALHO

POLÍTICA SOUSA TAVARES

Primeiro foi avançada a notícia de que haviam sido feitas buscas no gabinete do ministro das Finanças. Depois, que as mesmas estariam relacionadas com o crime de recebimento indevido de vantagem e, nesta senda, que em causa estaria uma isenção de IMI pedida por Luís Filipe Vieira a Mário Centeno que, por sua vez, teria acedido e pedido bilhetes para ir ver o Benfica ao Estádio da Luz.

Face a esta polémica, Miguel Sousa Tavares considera que “estamos perante um crime de jornalismo” cometido por aqueles que lançaram a notícia "sem verificar" em que moldes havia sido dada a isenção de IMI em causa.

“Neste caso havia lugar à isenção do IMI, por isso, não existe crime nenhum por parte do ministro das Finanças”, começou por dizer o comentador no ‘Jornal da Noite’ da SIC, acrescentando que é “inteiramente ridículo achar que um ministro se vendia por dois bilhetes para ir ao futebol”.

“Estamos perante uma polémica que não tem razão de ser”, afirmou perentório o comentador, advertindo que esta controvérsia “já causou danos internacionais à figura do ministro das Finanças e institucionalmente à figura do presidente do Eurogrupo e a Portugal”.

Por tudo isto, Miguel Sousa Tavares considera ser “lamentável e lastimável” a polémica que se instalou.

Mas as críticas não são apenas dirigidas à comunicação social. “Não faz sentido que alguém do lado das autoridades – Ministério Público e Polícia Judiciária – tenha alimentado esta polémica deixando transparecer para a imprensa que havia feito buscas no gabinete do ministro sem explicar porquê e sem explicar que, de facto, não havia razão nenhuma para haver investigação criminal ao ministro”, criticou.

“Se os dados são estes, se as suspeitas são estas não é possível constitui-lo arguido. Só um ato de perfeita loucura o constituiria arguido”, vaticinou Sousa Tavares.

A ironia é que a intervenção de Vhils tanto dá para as manobras do imobiliário como para desanimar os que gostam verdadeiramente da arquitectura.

ÁLVARO DOMINGUES

OPINIÃO

Em foco

A ironia é que a intervenção de Vhils tanto dá para as manobras do imobiliário como para desanimar os que gostam verdadeiramente da arquitectura.

19 de Janeiro de 2018, 8:21

Diz que na Avenida da Boavista, ali justo antes da Via de Cintura passar por baixo dela, se vai transformar um prédio de escritórios num prédio de escritórios por dentro e, por fora, num dispositivo 3D daquilo a que chamam arte pública ou arte urbana. É uma epidemia que anda aí. Entretém muito, tem coisas vistosas e alimenta a voracidade das imagens e da circulação de imagens. Quem circular na Via de Cintura vai ter vislumbres para esse dispositivo cénico e vai pensar, que lindo, parece que estamos no estrangeiro, como eu gostava de trabalhar ali e sentir aquilo tudo por dentro com ar condicionado e pisos falsos.

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A arte, coisa extremamente incerta e pau para todo o ofício, vai cumprir o seu papel distinguindo um produto imobiliário com a sua marca, acrescentando-lhe o preço de transacção no mercado, entidade que em matéria de tendências e linguagens vive mal com a arte povera. Não é que o edifício não fosse já distinto. Era.

Era obra de escorreito modernismo tardio do arquitecto Ricca que teria hoje cem anos e olharia para aquilo morrendo outra vez. Quando lhe encomendaram aquele edifício e todos os outros que fazem parte do conjunto que já teve nome de Foco e Graham, começava no Porto a grande escala do projecto urbano privado, edificado em solo industrial obsoleto e promovido pela finança cá do burgo para gente bem assertoada de rendimentos. Era um atrevimento. Ainda o centro do velho do Porto não tinha dado o estouro que precedeu esta novela delirante que hoje vive, e apostava-se numa cartografia com um novo centro para o Porto-Metrópole em formação, exactamente onde a Boavista desliza sobre o eixo que ligaria a auto-estrada ao aeroporto e ao porto marítimo numa zona já distintamente marcada pelo seu verniz social. Ricca esmerou-se, desenhando uma mistura elegante e variada, da torre à capela, do cinema à piscina, os jardins, as galerias comerciais, o cinema, o hotel, os escritórios, tudo correcto, diferente da cidade pequenita, granito, nevoeiro, ruas empenadas. Vinde à modernidade sem aquele ar asséptico e desencantado dos volumes ressequidos sob a luz, solitários, indiferentes.

Vivia-se bem mas tudo se vai gastando. O cinema fechou, o hotel está uma lástima, faltam coisas que se inventaram entretanto, tornou-se muito rarefeito o uso dos apartamentos e a máquina centrifugadora começou a aspergir matéria para fora dali.

Foto

Simulação da obra terminada já com a intervenção de Vhils, usada pelo promotor DR

Vieram então as novidades para dar no olho. O moderno não se presta a coisas assim vistosas. Um moderno das origens dizia até que o ornamento era crime e que as arquitecturas se queriam depuradas, funcionais, falhas de adereços, brilhos e feitios. O homem não era muito escorreito, oscilava entre amores frustrados por raparigas atrevidas a quem prometia mansões às riscas, projectos de casas para ricos e escritos moralistas insuportáveis sobre roupa interior e maneiras de cozinhar massa, entre outras pérolas. Em matéria de conhecimento antropológico, o homem era um zero absoluto. O homem nem sequer entendia porque é que os humanos pintam o corpo. A sua ditadura do gosto parecia-lhe suficiente. São assim os iluminados, destemidos.

O certo é que o modernismo ficou refém do desencantamento e por isso tão fragilizado nos tempos de hoje que tanto apreciam a mistura, o falso e o verdadeiro, o falsadeiro e o verdalso, o dourado transparente, as pregas iridescentes, o rigor minimal para desenfastiar, o assumidamente pop, a novidade, e tudo e tudo menos as coisas só para iniciados que justamente ficarão para esses exibirem a sua diferença e o tão virtuoso requinte que os conforta. O problema é que esses são poucos porque a quantidade escassa é condição necessária para a sua existência. O risco de banalidade causa-lhes pavores e vómitos mortais.

A ironia é que a capa de massa que envolverá o edifício e que depois será artisticamente picada pelo Vhils, homem de notoriedade assegurada conhecido por picar capas de matéria sobreposta depositadas pelas vicissitudes do tempo e não pela urgência do faz de conta, tanto dá para as manobras do imobiliário em busca de cifrões aumentados, como para a alegria e as selfies do olhar distraído, como para o compreensível azedume dos guardiões da cultura arquitectónica, para desanimar os que gostam verdadeiramente da arquitectura, sobretudo para lembrar o respeito devido aos projectistas como Ricca. Que se guardem arquitecturas distintas como Serralves, o Burgo ou a Casa da Música que não estão livres de umas capinhas como as que se compram para os telemóveis, a Torre dos Clérigos que pode ser perfeitamente folheada a ouro (falso), titânio, folha de flandres ou cobertura crocante, swarovski no interior da Sé e o mais que só de lembrar, acontece.

No final, final, falar-se-á do arquitecto Agostinho Ricca, da igreja de Nossa Senhora da Boavista com os vitrais do mestre Júlio Resende finalmente restaurados e redesenhados com emojis. Que digo, que se me tolda o discernimento, crepita o teclado, cobre-se o ecrã de moscas... Que lindo!