(Carlos Esperança, 26/06/2018)
Os ex-líderes parlamentares sociais-democratas Luís Montenegro e Hugo Soares vão ser constituídos arguidos pelo alegado crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens do Euro 2016 (Ver notícia aqui).
Não tendo a mínima simpatia pelos referidos políticos, não me sinto confortável com a sua perseguição, com o que julgo serem bagatelas penais, quando há crimes graves cuja hierarquia devia ser estabelecida pela PGR, sem prejuízo da autonomia dos magistrados a quem cabe a investigação.
Inquirir um ‘crime’ feito às escâncaras, com fotografias, horários e locais de pernoita e repasto conhecidos, para irem ver um jogo de futebol da seleção nacional, supondo que isso os corromperia, afigura-se tão grave como a aparente displicência com o caso dos submarinos, a Tecnoforma ou o desaparecimento de 3 mil milhões de euros já depois da ruinosa decisão da resolução do BES.
Aceitar que um deputado ou um membro do Governo se deixa subornar à vista de toda a gente é pior do que admitir que no BPN, Banif, BES e BPP não houve subornos ocultos.
É chocante saber que Luís Montenegro e Hugo Soares vão ser constituídos arguidos por aceitarem a boleia para um jogo de futebol e nada se saber dos autarcas do PSD, Marco António, Luís Filipe Meneses, Agostinho Branquinho, Hermínio Loureiro, Virgílio Macedo e Valentim Loureiro, que a Visão n.º 1278 (31/8 a 6/9 de 2017) refere, em 21 páginas, com provas aparentemente irrefutáveis de faturas falsas, empresas de fachada, contratos públicos viciados, tráfico de influências, negócios simulados, fraudes em subsídios, manipulação de contas e iniciativas fictícias.
Não duvido de que a Senhora Procuradora Geral da República esteja a recolher provas, mas causa alarme nada se saber, quando há pessoas mal-intencionadas que duvidam de quaisquer investigações, dado o silêncio dos jornais com acesso a todos os processos.
Que a PGR procura averiguar estes casos, não há dúvidas. Basta ver o medo que o PSD mostra da sua recondução, apesar de a própria considerar único o mandato de seis anos.
O que o País teme é que enquanto se investigam idas à bola ou as boleias para os jogos, falte o tempo ou os meios para investigar os referidos autarcas ou para reabrir o processo Tecnoforma, arquivado pelo MP, como admitiu depois de a União Europeia ter exigido a devolução de 6,7 milhões de euros da fraude que o gabinete antifraude da Comissão Europeia garantiu haver.
Ninguém acredita que para poupar incómodos a Miguel Relvas, que concedeu a verba, e ao gestor Passos Coelho que a recebeu, a PGR vacilasse. O ora relicenciado e o recente catedrático não gozam de foro especial.
