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sábado, 20 de outubro de 2018

Brasil. É fazer força para respirar Guerra civil à brasileira

Posted: 19 Oct 2018 03:08 AM PDT

«Em nossos planos a respeito do futuro, não contávamos com a hipótese da emergência de uma ditadura. Ela provavelmente virá.

Não deixa de ser curioso que, na vigência da democracia – mesmo nas menos intensas e mais estropiadas -, nossas expectativas usuais sejam de natureza não-política: cuidar dos filhos, fazer um regime, levar a neta ao infantário.

É que a vida sob o Estado de Direito nos envolve com camadas invisíveis de proteção, perceptíveis apenas quando nos faltam. Tal como o ar que se faz presente, por paradoxo, quando suprimido; quando a busca ativa e agônica substitui o modo automático e irrefletido da respiração. De agora em diante, na ordem natural das nossas expectativas, as de natureza política terão lugar compulsório. É fazer força para respirar.

A ditadura provavelmente virá. Ela, na verdade, já está inscrita na ordem das coisas, assim como na perspectiva de desordem na vida quotidiana: os demônios ativados não voltarão às garrafas; estão soltos nas ruas e pretendem delas se assenhorar, com a vitória provável do Chefe.

A ditadura, se vier, virá pela expressão do voto majoritário: vox populi ou, segundo alguns, Deus vult. Fixar-se-á pela conivência do sistema de Justiça – Judiciário e Ministério Público - que imaginávamos, em 1988, como barreiras aos liberticidas e, até mesmo, como factores de extensão dos direitos do povo brasileiro.

Virá, se vier, pela indiferença das forças da ordem diante da violência esquadrista que já se insinua na experiência quotidiana. Diante da ameaça ou da consumação de agressões, a polícia tenderá a ser um elemento gravoso. Não contemos com ela: é o que sugere a reação do delegado de polícia, no Rio Grande do Sul, ao deparar-se com a suástica talhada a canivete no corpo de uma mulher agredida e dizer que se tratava de um “símbolo budista de paz”.

O provável futuro presidente lamenta não terem sido eliminadas trinta mil pessoas pelo regime militar pregresso. Convoca expressamente à matança de petistas, tal como fez em comício no estado do Acre. Diz que vai acabar com todos os “ativismo sociais”. Ao mesmo tempo em que diz que quer “unir o Brasil”, o que imagina fazer a seguir à devida profilaxia, então não? Este é, na verdade, um ponto que merece melhor inspeção.

Bolsonaro está a ser associado à onda ultradireitista e populista que assola o mundo democrático em geral. A evocação de causa remota, se pertinente, relativiza a maternidade exclusiva dos brasileiros a respeito do fenómeno. No entanto, os resultados serão os mesmos: autóctone ou não, os efeitos da ditadura, caso venha, serão os mesmos. Doerão da mesma forma.

No entanto, creio caber ressalva à dissolução do infortúnio brasileiro no âmbito da onda geral. É que nos países por ela afetados – na verdade, em todos eles - o inimigo a combater é externo. São casos nos quais se aplica o terrível silogismo detectado por Primo Levi, em seu clássico livro “Se isto é um homem”: se todo estrangeiro é um inimigo e todo inimigo deve ser abatido, por maioria de razão todo estrangeiro o deve ser.

Com efeito, o ódio ao imigrante e ao refugiado constituiu-se como matriz de uma filosofia pública que corrói a razão democrática e infecta as formas usuais da vida. Em uma palavra, a abjeção da extrema-direita europeia tem como elemento fulcral o ódio ao estrangeiro ou ao estranho.

A abjeção da extrema-direita brasileira reside no ódio a uma parte dos próprios brasileiros. Não duvido que, caso tivéssemos pressões imigratórias – tal como já se começa a ter com a crise venezuelana – tais demônios seriam igualmente desarrolhados. Isto a despeito de nossa tradição na matéria: o segundo governo de Lula, por exemplo, legalizou cerca de 30.000 estrangeiros no país.

Volto ao ponto: trata-se aqui e agora de ojeriza a uma fração dos próprios nativos; a opositores políticos e sociais em vias de se tornarem dissidentes. Contra tais dissidentes, a linguagem empregada é a da guerra e do extermínio, já que não há como os expulsar. Não parece haver para eles lugar na comunidade nacional, facto que exige depuração.

Sustento que esse quadro define a premissa maior para a deflagração de uma guerra civil. Não estou a fazer profecia; aponto tão somente os termos gerais postos pela força que desaba sobre nós. Símbolos e palavras, julgo, produzem efeitos sobre a manufatura do mundo. Mas, para além de símbolos e palavras, importa dizer que os operadores iniciais da guerra proliferam, a gerar um quadro de ameaças e desordem.

A ação dispersa, generalizada de intimidações aos dissidentes poderá gerar um efeito de contenção. Em caso contrário, se no lugar da contenção houver revolta, temo que os profissionais entrem em cena, no lugar dos grupos de assalto e cercados das devidas prerrogativas legais. Para isso temos o sistema de justiça instalado no país.

O medo político passa a fazer parte da economia de nossas paixões. Assim, damo-nos conta do quanto a interação entre os humanos pode dar passagem a experimentos potencialmente letais.»

Renato Lessa

Um ministro vencedor, um general derrotado e um juiz autodesacreditado

  por estatuadesal

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/10/2018)

MST5

1 A memória da maior parte dos homens, escreveu Marguerite Yourcenar, em “Memórias de Adriano”, é um cemitério abandonado sem honra. Mas não foi assim há tanto tempo que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque aterrorizavam a nossa existência com Orçamentos anuais destinados a um “empobrecimento criativo”, sempre acompanhados fatalmente de um ou mais orçamentos rectificativos e medidas avulsas, quase semanais, todas elas tornando invivível a vida das famílias, dos indivíduos, das empresas. Foram quatro anos de terror financeiro, de “brutais” aumentos de impostos, de milhares de falências de empresas, de meio milhão de postos de trabalho destruídos, de 400 mil portugueses, na sua grande maioria jovens, mandados emigrar, e de ruinosas privatizações como a TAP, a ANA, a EDP, os CTT. Sem falar, ao inverso, dos milhões injectados a acorrer ao sistema financeiro, que os banqueiros, o regulador e o Governo deixaram em roda livre e a que acorreram tarde e com desastrosas soluções, que hoje ainda pagamos e pagaremos: o Banif, a Caixa, o Novo Banco — cuja Resolução, tão saudada, vai custar-nos, tudo somado, alguns 11 mil milhões. Sim, eu sei: herdaram um défice de 11% do PIB e trouxeram-no para 3%, mas à custa da ruína do país para pagar a ruína do Estado e à custa da aplicação de uma receita que muita gente avisou na altura de que estava errada, mas que a sua altivez e sapiência garantiam ser o único caminho.

Por isso, quando agora os executores dessa política vêm acusar de eleitoralismo um Orçamento que aponta para um défice de 0,2% (quando em Espanha é de 1,9, em França de 2,6 e em Itália de 2,8), ao mesmo tempo que prevê a queda do desemprego para 6% e a criação de 400 mil postos de trabalho, ao longo da legislatura, e repondo grande parte do poder de compra retirado às pessoas para acorrer à falência do Estado, é preciso não ter memória. Essa é a primeira questão e não é despicienda de todo.

Mas um Orçamento não é apenas uma operação de deve-e-haver e, necessariamente, tem de reflectir as opções políticas do Governo que o subscreve. Em 2019, o Estado espera arrecadar mais 4% de receitas fiscais e realizar mais 3% de despesas: é aqui que vemos as suas opções de política económica e social. Vai gastar mais 3,8% em despesas sociais — como o embaratecimento do passe social, o aumento do abono de família, das pensões mais baixas, etc. — que são medidas justas, que devem caracterizar um governo de esquerda e que são, afinal, aquilo para que a justiça fiscal existe. Mas, no resto, gasta outro tanto com os seus e com o seu próprio funcionamento: salários e despesas correntes. E, aqui, sim, já podemos falar de eleitoralismo: é o preço que o PS paga às pressões eleitoralistas dos seus parceiros de extrema-esquerda, na disputa do voto precioso dos funcionários públicos.

Não foi assim há tanto tempo que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque aterrorizavam a nossa existência com Orçamentos anuais destinados a um “empobrecimento criativo”

Ora, havia outras opções, a meu ver mais justas politicamente e mais adequadas economicamente. Uma, era investir o remanescente — numa época de relativo desafogo, de juros até negativos no curto prazo, mas que se sabe que vai ser de curta duração — na melhoria de serviços públicos essenciais e degradados, pois que também é para isso que pagamos impostos. E outra, seria aliviar de vez a “brutal” carga fiscal herdada de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque — e acrescentada, aliás, com coisas como essa maravilhosa invenção do “imposto Mortágua”, o adicional ao IMI, ou o escandaloso ISP. Ao invés, prepara-se a introdução de mais um imposto sobre a propriedade — ou seja, sobre o investimento e a poupança que gera outras receitas como o IVA e o IRC — sob a forma da recuperação de outra escandaleira fiscal, que será a Contribuição Municipal da Protecção Civil. Os 20% de contribuintes que respondem por 80% da receita em IRS vão continuar a ser massacrados, ao mesmo tempo que o Governo repete hipocritamente o seu mantra de que “a carga fiscal não aumentou”. Economicamente é um erro, que sai caro ao país. Politicamente é um perigo a prazo: basta olhar com atenção para os Estados Unidos, para a França, para a Itália, para a Áustria, para a Alemanha, para a Holanda, para a Suécia ou agora para o Brasil: essa classe média, que é o motor de qualquer economia, sem ninguém que a represente, acaba por se virar para a extrema-direita.


2 Tinha preconizado e esperado que o novo ministro da Defesa chamasse o Chefe de Estado-Maior do Exército e lhe desse 24 horas para se demitir ou ser demitido. Aparentemente, foi isso mesmo que se passou e, com isso, os ares ficaram mais limpos. Pois seria incompreensível que, assumida a responsabilidade política com a demissão do ministro, a responsabilidade funcional permanecesse intacta. Mas ao demitir-se (ou “resignar”, como preferiu dizer”, numa última e ridícula bravata), o general Rovisco Duarte, mostrou que, de facto, não merecia manter-se no cargo. Não apenas porque nunca entendeu a gravidade do que o roubo das armas e a tenebrosa maquinação da sua devolução representaram para o desprestígio do ramo que chefiava, como também porque o próprio teor da mensagem que dirigiu internamente aos seus comandados diz tudo sobre a forma como entendia o desempenho das suas funções. Ao contrário do que escreveu, não foram “razões políticas” que exigiram a sua saída, foram sim razões de honra militar e de responsabilidade hierárquica. E as “explicações” não deviam ser destinadas “só a eles”, mas sim, primeiro que tudo, ao Presidente da República, que é o seu comandante supremo e que há muito as exigia, e depois a todos nós, que pagamos as Forças Armadas e a quem todos os dias nos é pedido que as respeitemos, como é devido. Para que, pelo menos, confiemos que são capazes de guardar as armas que lhes confiamos para nossa defesa e que não protejam o ladrão dessas armas. Tão simples quanto isto, senhor general.


3 Durante anos, e por absurdo, o Tribunal Central de Instrução Criminal, tinha apenas um juiz, Carlos Alexandre, em flagrante violação do princípio do “juiz natural”. E o procurador do DCIAP para os grandes casos era sempre Rosário Teixeira. Os dois funcionavam em perfeita sintonia: se um dizia mata, o outro dizia esfola. Quando o ‘Processo Marquês’ nasceu, era esta a situação e, inevitavelmente, seguiu-se o padrão habitual: Rosário Teixeira pediu a prisão preventiva de Sócrates e Carlos Alexandre assinou por baixo. Em 2014, porém, o juiz Ivo Rosa vem fazer companhia a Carlos Alexandre no Tribunal de Instrução e os processos passam a ser sorteados entre os dois. Diz o historial que enquanto que um acompanha sempre o MP, o outro nem tanto; enquanto que um aceita suposições e indícios como prova suficiente, o outro exige prova directa. E consta que ambos não são visitas de casa um do outro. Enquanto superintendeu a investigação do ‘Processo Marquês’, Carlos Alexandre deu algumas vezes o flanco, nomeadamente quando, numa óbvia referência à situação de José Sócrates, disse que não tinha amigos que lhe emprestassem dinheiro (o que, aliás, se veio a revelar não ser verdade, relativamente ao procurador Orlando Figueira, arguido no processo que também envolveu o angolano Manuel Vicente).

Mas, desta vez, foi longe demais. Ao pôr em causa a credibilidade do sorteio que designou Ivo Rosa, e não ele, para dirigir a instrução do ‘Processo Marquês’, Carlos Alexandre, no fundo, veio confessar várias coisas: a) que não confia no sistema de algoritmo que designa um entre os dois juízes — e que também pode ser posto em causa no sorteio que, em 2014, o manteve à frente do processo; b) — que não confia na seriedade do seu colega ou que teme que este possa questionar muito daquilo que deu como provado na acusação do Ministério Público; e c) e mais grave, que tinha um desejo pessoal de ser ele a deduzir a acusação final contra Sócrates, logicamente subscrevendo tudo ou quase tudo o que consta da acusação do MP e que acompanhou desde sempre. Tal, por si só, torna-o, obviamente, impedido, se outra razão não houvesse, para voltar a tomar conta do processo: auto-exclui-se.

No Brasil, o tão idolatrado juiz Sérgio Moro — que, sozinho, investigou, instruiu, acusou, julgou e condenou Lula da Silva a doze anos de cadeia, coisa impensável em qualquer Estado de direito civilizado — fez o mesmo há dias. Ao decidir divulgar, cinco dias antes da 1ª volta das eleições presidenciais, a gravação do depoimento de António Palocci, ex-ministro da Economia de Lula — gravado há cinco meses e já conhecido em traços gerais, no âmbito de uma “delação premiada” (aliás, a única “prova” envolvendo Lula no “Lava Jato”) — Sérgio Moro entrou directamente na campanha eleitoral, com reflexos imediatos nas sondagens. Se dia 28, como é quase garantido, o Brasil acordar sob a ditadura fascista de Jair Bolsonaro, em parte fica a devê-lo também a Sérgio Moro e, por arrasto, à magistratura brasileira. É o que acontece quando se misturam alhos com bugalhos.


Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

ORÇAMENTOS da “ Geringonça”? São CONTAS CERTAS!

  por estatuadesal

(Joaquim Vassalo Abreu, 19/10/2018)

GERINGONÇAX

Poderão vocês legitimamente perguntar-me se este título não será ele mesmo uma redundância, já que é suposto qualquer Orçamento ter que ser certo na justa medida em que o “Deve” tem que ser igual ao “Haver”, tal como desde a Escola Primária aprendemos…

E nesse preciso conceito, até que redundante é! Mas quando nos referimos aos Orçamentos da “Geringonça” em contraposição com os da anterior PAF/TROIKA, gente toda ela de um rigor à prova de bala, verificamos que todos os Orçamentos projectados e concretizados pelo Governo da dita “Geringonça”, foram executados e foram cumpridos no estrito respeito do que estava assumido e sempre “pro bono”, isto é, ultrapassando sempre e positivamente as metas estabelecidas, nomeadamente as do “Deficit”!

Totalmente ao contrário do que o que aconteceu com os da PAF/TROIKA, que se manifestaram sempre de impossível execução, face ao cenário macroeconómico mundial que nunca previu e sempre desvalorizou e que, de tão fracassados se manifestaram, que tiveram que ter sempre “Rectificativos”!

Mas que diabo quererá isso dizer de “Rectificativos”? Quer dizer isso mesmo: erraram os cálculos e tiveram que rectificar! Tanto os cálculos como as contas. CONTAS CERTAS? Isso é que era bom…Tudo errado!

Um ORÇAMENTO é um exercício de matemática pura onde os dois pratos da balança, o da despesa do lado esquerdo e o da receita no lado direito têm que, no fim, ser iguais! Esta despesa cubro com aquela receita, esta maior com aquelas duas, algumas para vários sectores, etc, etc, até que chegamos a um determinado momento em que já não há receita para tanta despesa e lá vem o celebérrimo “Deficit” !

Que, aparecendo do lado direito como dívida, quer dizer que tivemos que obter uma “receita” extra para suprir aquela inevitável despesa (neste caso Juros de Dívida), vai acrescentar à Dívida! Se assim for… E assim foi com  todos os Governos da PAF/Troika! Orçamentos sempre projectados em realidades falsas e virtuais, propositadamente assim para terem como única salvação o confisco dos rendimentos dos trabalhadores! Como se verificou porque baseados em pressupostos propositadamente errados para a obtenção do objectivo desejado: Serem a deflação e a austeridade as salvíficas soluções! Ledo engano…

Mas um Orçamento não se esgota nas chamadas “Contas Certas” e, racionalmente, obedecendo a um certo contexto político, associado ao inevitável cenário macroeconómico, não só Português, mas também Europeu e até Mundial, pressupõe e incorpora, inevitavelmente, escolhas políticas! Certamente que sim e nada de diferente seria de esperar de quem, sendo de Esquerda e apresentando Contas Certas, não derivasse esse seu Orçamento para a persecução das politicas já anteriormente seguidas na melhoria da vida dos mais necessitados…tendo sempre em conta tudo aquilo que socialmente implica…

Quando a Direita acusa este Orçamento de Eleitoralista (e que má memória ela tem…), Mário Centeno dá a resposta definitiva, não só à Direita como à CE, que se limita a enviar a mesma carta ao anterior incumpridor e agora cumpridor, como a mesma envia ao anterior cumpridor e agora incumpridor, dizendo-lhes e mostrando-lhes: Como eleitoralista se eu (nós), os das Contas Certas, tivemos um défice de o,7% e agora prevemos neste Orçamento a sua redução para o,2%? Como?

Como quando Países mais responsáveis, porque mais ricos, mais produtivos e mais centralizados admitem apresentar défices na ordem dos quase 2% e, caso da Itália, ainda mais? Que diz a Direita, pressupostamente tão rigorosa, que diz ela a isto? Caladinha…

O “Milagre da Geringonça”, o que tinha como principais pressupostos  a Reposição de Rendimentos ( “ Um Governo de Reposições “ foi o titulo que eu escolhi para o primeiro texto publicado logo a seguir à posse do Governo do PS apoiado parlamentarmente à sua Esquerda, no dia 10 de Novembro de 2015, ver aqui), a aposta no crescimento do consumo privado ( dependente sempre do aumento dos rendimentos disponíveis) e do crescimento económico como sequência dos aumentos dos rendimentos e consequente procura interna ( para já…) para chegar ao supremo objectivo que é o do CRESCIMENTO DO EMPREGO (e sequente e inevitável descida do Desemprego e tem que ser assim dito porque uma coisa obvia a outra…), tornou-se um facto!

Um indesmentível facto. E hoje a taxa de desemprego, não podendo chamar-se ainda de residual porque há muita população em situação indefinida, ainda vitima dos tempos da Troika, do Passos, do Gaspar, da Paula, da Mariluz, do Monteiro, do Paulo, da Cristas, do Pires, do….que não conta nem para um lado nem para o outro, mas continua a deformar o quadro, por mais que este seja francamente positivo!

Em contraposição com uma politica de austeridade, uma virtuosa austeridade que não se fixava em qualquer politica de crescimento mas unicamente numa chamada “austeridade redentora” e que desaguou em deflação ( o contrário aritmético de crescimento…), a GERINGONÇA com MÁRIO CENTENO à cabeça, optou por uma solução totalmente contrária à teoria vigente, uma solução KEYNESIANA ( e eu sou Keynesiano por la gracia de mi dios, como disse Nicolau Santos…) e, para espanto dos burocratas de Bruxelas, todos ele catequizados nos Goldem não sei quê…, CENTENO apresentou resultados! E foi, falta saber se como exemplo ou imolação, parar a Presidente do Orgão que os representa…

Nos momentos seguintes à entrevista do Ministro das Finanças à TVI, apareceram por lá uns papagaios, uns repetindo que o Orçamento era eleitoralista, que afinal não baixava o IRS e que, mas que vergonha, ainda estava aos níveis de 2010, tudo dentro da normalidade, mas depois apareceu Bagão Felix  pessoa que eu, talvez por deformação minha, até costumo ouvir! E porquê? Porque me dá a visão séria do outro lado!

E disse uma coisa muito simples: Sabem quanto custa, em termos de Segurança Social, a passagem de um crescimento económico de cerca de 2% para uma deflação de 3%, não contando sequer com o facto de aumento de emprego, se risível, não ter para o caso influencia imediata? Cerca de 9 mil milhões de Euros! Foi o que foram buscar, leviana e usurpadoramente, aos bolsos dos trabalhadores e dos Reformados!

Este número é o que resulta da não cobrança de receitas (um empregado paga IRS etc etc etc.. e não recebe Fundo de Desemprego) e do consequente pagamento de prestações sociais e onde, como é bom de ver, mas Suas Exªs da PAF nunca viram, o Estado sofre a bom sofrer! Até um cego isto vê…Menos V.Exªs , obcecados com “vosotros”, como diria o meu Amigo Paco…

De modo que eu reputo este Orçamento de “Possível”, de Bom e de Justo! Satisfaz a todos? Claro que não! Era suposto satisfazer? Claro que não também…E, por isso, dou por mim a não compreender manifestações marcadas. Contra quê, pergunto eu? Contra o PCP e o Bloco que não alcançaram tudo o que queriam e que elevaria o défice para números “italianos”? Contra o PS que fez finca pé em algumas medidas? Contra quem? Contra o quê? Contra a Geringonça?…Pois é, e assumo o que vou dizer, assim  se perde credibilidade…Mas estamos mal? Como mal se nunca tão mal estivemos?!!!

Faltam as reacções! O CDS anuncia que vai votar contra porque o Orçamento “tira com uma mão e dá com a outra”! Isto é tão profundo que nem comentário merece…

Já o PSD, através de Rui Rio, vem dizer que este Orçamento é de Guterres e José Sócrates…e como tal…

Ó Ruizinho, ó meu querido Rui, tu que tanto adoras o Centeno (Ele seria sempre o teu Ministro das Finanças preferido, todo o mundo sabe…) e que por isso estás em fogo lento sendo queimado, muito embora insistas em não o sentir apesar dos calores que por ti assomam, e alheio ao facto de eles tramarem decidir em aumentar a temperatura que te envolve, e tu ainda nem sequer percebeste, aquele défice ali próximo do zero não de deixou gelado?

É por isso, concluo eu, que tu ainda vais aguentando essa temperatura crescente à tua volta…

Ai Ruizinho, ai…

O declínio da civilização e o renascimento do fascismo

  por estatuadesal

(Carlos Esperança, 19/10/2018)

fascismo1

Os cínicos afirmam que cada povo tem o governo que merece, mas julgo mais acertado pensar que, em democracia, cada povo escolhe o governo que quer. O difícil é livrar-se dele quando a democracia estorva quem escolheu.

Há quem pense que a democracia é o governo das maiorias, independentemente do seu comportamento, dos atropelos à liberdade individual, do respeito pelas minorias e pelos direitos humanos.

Não se pense que os mais sinistros governantes não foram, em algum momento, os mais desejados, fosse por desespero, ignorância ou maldade de quem os elege.

Quando, em 3 de junho de 1989, o Aiatola Khomeini, um dos mais sinistros criminosos pios de que me lembro, voou para o Paraíso, foi chorado por uma multidão em transe de sofrimento, e eram genuínos a dor e o sentimento de perda pela horda de fanáticos que o idolatravam. O histerismo coletivo opera milagres, transforma déspotas em veneráveis e criminosos em salvadores. A liberdade não é uma aspiração universal nem a democracia um sistema maioritariamente desejado.

Duterte, o atual PR das Filipinas, quando tomou posse em 30 de junho de 2016, vencera as eleições a incitar a população a fazer execuções sumárias, tal como ele já tinha feito, a drogados e traficantes. Há milhares de suspeitos executados sem qualquer julgamento, e a população apoia-o.

Bolsonaro é a versão brasileira de Rodrigo Duterte e fica-se com a sensação de que não terá mais votos porque os eleitores desconfiam de que não seja tão mau como divulga, receosos de que não pratique as patifarias que promete.

A Europa, onde a União Europeia e a sua civilização estão a ser desafiadas pela Polónia, Itália e Hungria, onde os partidos neonazis de muitos outros países já se apresentam sem disfarces, está em risco de se desintegrar e perder a herança iluminista de que é guardiã.

Hoje mesmo, com consequências imprevisíveis, o Tribunal de Justiça Europeu paralisou a reforma do Tribunal Supremo da Polónia. A inédita decisão, após uma petição da CE, emitiu uma medida cautelar contra a reforma polaca, impedindo a jubilação obrigatória dos juízes do Supremo Tribunal decidida pelo PR e a nomeação de novos juízes cujo número e nome pretende ser ele a decidir.

O grotesco PR pretende, com a sua discricionária decisão sobre a idade de jubilação dos juízes, afastar cerca de um terço, e impor a configuração e a ideologia do ST.

Entretanto, enquanto os ditadores decidem, os cidadãos conformam-se, ficam abúlicos ou tornam-se coniventes.

Bastaram sete décadas para a amnésia coletiva. Trump é apenas o detonador de uma nova ordem que renasce da herança genética da década de 30 do século passado.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Pensões secretas de sete milhões

Opinião

Manuel Molinos

Hoje às 00:16

  • ÚLTIMAS DESTE AUTOR
  • Quem são os ex-políticos que recebem subvenções vitalícias? Para ser mais claro: quem são os ex-políticos que recebem uma pensão dourada para o resto da vida só porque foram políticos durante um determinado período?

    Não sabemos. Mas sabemos que o Orçamento do Estado prevê compensações no valor de 7,17 milhões de euros a titulares de altos cargos políticos. Repita-se: 7,17 milhões.

    Desconhecemos quem merece ser compensado pelos anos de serviço político prestado ao país, porque o Governo suspendeu a publicação da lista onde figuravam os 332 nomes de ex-políticos e juízes com pensão dourada, usando o escudo do novo Regulamento de Proteção de Dados. O que não deixa de ser polémico, visto não ser obrigado, ao abrigo de um regime de exceção, a cumprir o novo Regulamento. Mas se protege a identidade dos pensionistas gold, não tem qualquer pejo em escancarar na Internet os nomes dos devedores à Segurança Social e ao Fisco. Uns são filhos. Outros enteados. Os enteados somos nós, claro.

    Por muito que qualquer Governo se esforce, e terá mesmo de se esforçar, é difícil que o país compreenda que ainda haja alguém a receber um bónus por serviços prestados ao Estado. Ainda assim, já que o recebem, queremos saber quem são. Queremos saber quem merece uma fatia do miminho financeiro de 7 milhões pagos por todos nós.

    No tempo em que se podia consultar a lista, agora secreta, recorde-se que entre as centenas de nomes, figurava, por exemplo, Duarte Lima. Esse mesmo, o ex-líder parlamentar do PSD condenado, em 2014, a 10 anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais. Mas Duarte Lima é um homem de honra que merece este bónus. E, claro, acreditamos piamente que os outros amigos que recebem a pensão gold também o sejam.

    Eventualmente, haverá na lista quem mereça um bónus. Mas digam-nos a quem saiu o jackpot.

    *DIRETOR-ADJUNTO