Sobre a próxima queda da Venezuela

por estatuadesal

(Júlio Marques Mota, 22/02/2019)

A Venezuela irá cair, disso não tenhamos dúvidas. Irá cair , abalada pelos fortes ventos de um enorme furacão que tem como ponto de formação Washington.

Quando se acena com a bandeira da fome, ou melhor de alimentos e onde a sua necessidade impera, está tudo dito quanto ao que se vai seguir.

Num outro continente, lembremo-nos do que a União Europeia e Mario Draghi fizeram à Grécia no início de Julho de 2015. E o Syriza que se conhecia até aí, esse simplesmente morreu, com o referendo da sua revolta. E um dia destes, quando começarmos a editar uma série de textos dedicados à Europa em ano de eleições sob o título A União Europeia um espaço económico em decomposição, voltaremos a falar da Grécia, uma vez que o que agora e aqui nos importa é a Venezuela.

A pergunta-chave que aqui nos interessa é saber que caminhos sinuosos tomaram os políticos neoliberais, seja Trump, sejam os dirigentes europeus, ou as instituições que direta ou indiretamente estão sob a sua alçada, para que a degradação a que se assiste na Venezuela tenha desembocado na situação em que este país se encontra agora.

Aqui somos levados a relembrar um texto de Harold James que nos diz que “Quando se trata de falhas de caráter e de incompetência dos líderes, 2019 é um ano tão preocupante quanto o foi 1919.” Sabemos as consequências a prazo do que aconteceu em 1919, sabemos o que tem sido a pratica política destes últimos anos, e estamos em 2019, um século depois e o ano em que o Euro comemora o seu vigésimo aniversário.

Quanto às incompetências e à falta de caráter dos dirigentes políticos e financeiros em 2019, relembro aqui um texto que o meu amigo Francisco Tavares editou no blog A Viagem dos Argonautas, sobre a Venezuela. Com a sua leitura, tudo se torna claro. Vejamo-lo então:

“O extrato que a seguir se apresenta consta do relatório As consequências económicas do boicote à Venezuela, de 08/02/2019, do – Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica, e é uma demonstração, que mais clara não pode ser, sobre os inescrutáveis caminhos dos “paladinos” da democracia e dos direitos humanos, comandados pelos Estados Unidos e seus aliados da União Europeia e da América Latina, quando falam sobre a necessidade e a urgência de ajuda humanitária à Venezuela. Será possível ser-se mais hipócrita?"

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” (…) Segue-se uma lista cronológica de obstáculos específicos enfrentados pela Venezuela:

* Abril de 2016: Instituições financeiras começam a deixar de receber pagamentos em dólares de instituições venezuelanas.

* Maio de 2016: Commerzbank Bank (Alemanha) fecha contas bancárias venezuelanas e da PDVSA.

* Julho de 2016: o Citibank fecha contas correspondentes de instituições e bancos venezuelanos, incluindo o Banco Central da Venezuela. O fecho das contas correspondentes reduz a capacidade de efetuar pagamentos em dólares, impondo custos adicionais para realizar transações em outras moedas.

* Agosto 2016: o Novo Banco de Portugal proíbe transações com bancos e instituições venezuelanas.

* Julho de 2017: a empresa Delaware, agente de pagamento da PDVSA, recusa-se a receber fundos da companhia petrolífera venezuelana.

* Julho 2017: o Citibank recusa-se a receber fundos venezuelanos para importar 300.000 doses de insulina.

* Maio de 2017: empresas de origem russa, empreiteiras encarregadas de elaborar a cadeia de blocos Petro utilizando o código NEM, desistem de continuar com o contrato argumentando razões de força maior após terem sido pressionadas pela Security Exchange Commission dos Estados Unidos.

* Agosto 2017: Os bancos chineses informam que não podem realizar operações em moeda estrangeira em favor da Venezuela devido à pressão do Departamento do Tesouro dos EUA, e a Rússia relata a impossibilidade de realizar transações com bancos venezuelanos devido à restrição dos bancos correspondentes dos EUA.

* Agosto de 2017: o banco correspondente do banco chinês BDC Shandong paralisa durante três semanas uma transação de 200 milhões de dólares sacados pela China.

* Agosto de 2017: devido à pressão da OFAC, a empresa Euroclear retém 1.200 milhões de dólares sem possibilidade de mobilização.

* Outubro 2017: o Deutsche Bank fecha as contas correspondentes do Citic Bank chinês para processar pagamentos da PDVSA, o que demonstra a pressão sobre a banca internacional.

* Outubro 2017: A entrada de vacinas no país é adiada por quatro meses porque o bloqueio dos EUA torna impossível fazer pagamentos ao banco suíço UBS.

* Novembro 2017: a Venezuela faz pagamento para comprar primaquina e cloroquina (para tratamento antimalárico), solicitado ao laboratório médico da BSN na Colômbia. O governo colombiano bloqueia a entrega de medicamentos.

* Novembro 2017: o Deutsche Bank, principal correspondente do BCV, encerra definitivamente as contas correspondentes desta instituição.

* Dezembro de 2017: foram devolvidos 29,7 milhões de dólares de bancos na Europa para pagamento a fornecedores de alimentos através do programa alimentar CLAP. Também nesse mês, as autoridades colombianas impediram a transferência para a Venezuela de mais de 1.700 toneladas de perna de porco.

* Maio de 2018: o pagamento de 9 milhões de dólares para a compra de material de diálise foi bloqueado.

* Novembro 2018: A partir deste mês, o Banco da Inglaterra reteve 1,2 bilhão de dólares que o governo venezuelano havia depositado nessa entidade.

Portugal – Catolicismo, pedofilia e fisco

por estatuadesal

(Por Carlos Esperança, 21/02/2019)

A Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), apesar do pecado da gula, goza da absolvição fiscal do Estado laico, contra a Constituição, e mesmo sem apoio na Concordata assinada por Durão Barroso, bem pior do que a salazarista, que o ditador fascista não rubricou porque era omisso o nome do papa e ele não aceitava ser equiparado a um mero cardeal.

Em Portugal, onde o clero é tradicionalmente casto, só raramente um obscuro padre acaba na prisão. Aconteceu ao padre Frederico, na Madeira, por ter assassinado um jovem por quem teria uma paixão não correspondida, e alguém o ajudou a fugir para o Brasil, onde regressou ao múnus, e ao vice-reitor do seminário do Fundão, condenado por vários casos de pedofilia.

O Diabo não inquieta muito o clero nacional, mas Deus protege a sua Igreja de forma obscena, e a comunicação social está mais empenhada na exploração da luxúria do que na denúncia da gula irrefreável que a ICAR manifesta em Portugal. É mais fácil explorar a homossexualidade de cardeais, bispos e monsenhores do que as nebulosas finanças da sua Igreja. As isenções fiscais e alguns outros privilégios são um segredo mais bem guardado do que o da confissão.

A denúncia da isenção fiscal da Universidade Católica, concedida na lei, em 1971, inadmissível com uma Constituição que impõe a separação do Estado e das Igrejas, foi revogada em 1990, através de decreto-lei, com a insólita exceção da alínea que lhe concedia a isenção, bem como a de taxas municipais e custas judiciais, apesar de cobrar 65 milhões de euros aos privilegiados alunos, e gozar ainda da anómala exceção de o seu reitor ter assento no conselho de reitores das universidades públicas portuguesas.

Resta dizer que o decreto-lei, cuja imoralidade é gritante, foi assinado por Cavaco Silva, Miguel Beleza e Roberto Carneiro, todos docentes dessa Universidade, o que, aparentemente, foi um caso de flagrante nepotismo.

A TVI, cujo alvará foi iniquamente concedido à ICAR por Cavaco Silva, preterindo outros e mais idóneos projetos, denunciou agora a indecorosa situação. Curiosamente, a Comunicação Social prefere a sexualidade dos padres à gula da instituição, e mistura o ignóbil crime de pedofilia às opções homossexuais que só a ICAR considera crime.

É incrível que o caso da U. Católica tenha morrido logo, tal como o caso da rede de corrupção dos autarcas do PSD denunciada na Visão. O condicionamento da opinião pública não é aqui mera suspeita, é uma evidência clara. Deus é pouco exigente e a ICAR recusa dar a Centeno o que os leigos pagam.

A Universidade Católica, tal como os colégios privados, não deve ter privilégios. Os governos receiam a ICAR, e cedem às suas exigências. Temem ver um cardeal, com docentes e discentes da Universidade Católica, a descerem a Av. da Liberdade com coletes amarelos.

Que desçam! A subida é mais difícil. Quanto à subida ao Céu é apenas uma metáfora em que nem os padres acreditam. As sotainas não têm asas e os padres não voam.

Carlos Costa – não, infelizmente não foi só a Caixa

por estatuadesal

(João Gabriel, in Jornal i, 21/02/2019)

(Este artista bem pode ficar de mãos postas, rezar e penitenciar-se pela sua incompetência (dolosa ou não) que já custou milhões ao país. Enquanto administrador da Caixa não viu nada, não ouviu nada, não disse nada, não assinou nada, era um zombie, segundo quis fazer crer na entrevista à SIC. Pergunta-se então o que estava lá a fazer se era uma espécie de homem invisível...

Comentário da Estátua, 2102/2019)

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Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair.

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Causa estranheza que só nove anos depois de ter sido nomeado governador do Banco de Portugal, a ética, a competência e a idoneidade de Carlos Costa comecem a ser questionadas. A auditoria à CGD apenas revelou um pouco mais do que já se sabia, e o que se sabia não era bom. As offshores do BCP e o plano ruinoso de expansão da Caixa em Espanha teriam sido, só por si, razões suficientes para impedir a sua ascensão à liderança do Banco de Portugal. Inexplicavelmente, tal não aconteceu!

Depois, foi o que sabemos: uma boa gestão da imagem e a cumplicidade de muitos jornalistas que simplesmente abdicaram de avaliar de forma séria e objetiva a justeza e os méritos da sua ação enquanto governador. Entre a produção de aparências e a quantidade de desinformação produzida passaram nove anos e, como vivemos tempos em que a perceção se torna realidade mesmo que a realidade nada tenha a ver com a perceção criada, Carlos Costa foi sempre retratado como o governador competente e idóneo que nunca foi.

Além da sua competência técnica e credibilidade, a força de qualquer governador reside na coerência das suas decisões, no valor da sua palavra, no seu carisma e percurso.

Como diria Ortega y Gasset, o homem é o homem e a sua circunstância. A circunstância, neste caso, mostrou as fraquezas do governador e a sua ética ficou comprometida muito antes de chegar ao Banco de Portugal.

O percurso já denotava falhas e, quanto ao carisma, foi muito mais o que recebeu do que aquele que emprestou à instituição a que preside.

Mas, passados nove anos, os prejuízos causados pelo governador ao erário público enquanto ainda era só Carlos Costa, nas suas passagens pela Caixa e pelo BCP, são pequenos quando comparados com os prejuízos que Carlos Costa, já governador, causou ao país com a resolução do BES.

Em pouco mais de um mês (julho de 2014), o Banco de Portugal de Carlos Costa, por ação ou omissão, distorceu o valor dos prejuízos do BES, inflacionou as suas provisões, impôs um presidente de comissão executiva, fez perder a garantia soberana de Angola, ignorou propostas de fundos privados para recapitalizar o banco, nunca tentou usar a linha de recapitalização pública que estava disponível e, apesar de tudo isto, conseguiu passar a ideia, com a ajuda dos mesmos jornalistas, de que aquela tinha sido a melhor solução. Não foi! A resolução foi uma má e injustificada decisão.

Hoje sabemos, por exemplo, através da carta do então vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, para Vítor Bento, datada de 29 de julho de 2014, que o Banco de Portugal sabia desde dia 27 desse mesmo mês quais eram as contas que a KPMG iria apresentar ao conselho de administração três dias depois. A verdade é que o regulador não pode substituir-se à administração de nenhum dos bancos que supervisiona, nem pode orientar as contas que estes vão apresentar, mas aconteceu.

No Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, Rui Silveira, ex-administrador jurídico do BES, afirmou que “Sikander Satar (presidente da KPMG) explicou que as provisões (que distorceram as contas do primeiro semestre de 2014) foram feitas de acordo com o Banco de Portugal”. Esta carta de Pedro Duarte Neves dá-lhe razão.

Desde o dia 27 de julho que o regulador sabia das contas que a KPMG iria apresentar. Mesmo assim, a 29 de julho reitera em comunicado “a solvência do banco”, garante haver propostas privadas para reforço do capital e, “no limite”, adianta haver uma “linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital”.

Ou seja, quando este comunicado foi emitido, o Banco de Portugal sabia exatamente quais seriam as contas a aprovar no dia 30 de julho pelo conselho de administração do BES. Como é que, no dia 3 de agosto, Carlos Costa pôde invocar surpresa perante os resultados do BES no primeiro semestre e apresentar esse álibi para resolver o banco? Como é que, ao contrário do que o Banco de Portugal disse em comunicado, não recorreu à linha de recapitalização pública? Como é que, sete meses depois de o BES ser cadáver, mais de 1,3 mil milhões de euros de provisões foram revertidos para balanço do Novo Banco, demonstrando com isso a completa adulteração das contas que serviram de justificação para liquidar o banco? Houve ou não concertação entre Carlos Costa e a KPMG na preparação das contas do BES do primeiro semestre de 2014?

A teia de contradições cresce ao mesmo ritmo que os custos da resolução.

Afastar Salgado não tinha de significar destruir um banco que representava um alicerce fundamental da economia nacional e que devia ter continuado a existir apesar de Salgado. O BES não devia ter desaparecido.

A fatura engorda a cada dia que passa e, hoje, já poucos se lembram que o governador prometeu que a resolução do BES se tornaria um case study. Acertou, mas não pelas razões que ele imaginou. O “custo zero” de Carlos Costa vai ultrapassar os 10 mil milhões.

Ricardo Salgado terá de responder pelas práticas que levaram o BES até uma encruzilhada em que era preciso fazer prova de vida, mas Carlos Costa terá também de ser chamado pelo Ministério Público para explicar a autoria material de uma decisão arbitrária e injustificada.

Vamos levar décadas a pagar a fatura da ação negligente ou dolosa, só o tempo nos dirá, de Carlos Costa, antes e durante o seu tempo no Banco de Portugal, mas ele, até hoje, nunca assumiu como sua uma única responsabilidade. As culpas foram sempre de outros, antes e durante o seu tempo como governador. Nisso revela coerência!

Na entrevista à SIC, e em relação ao BES, Carlos Costa mentiu. Fê-lo quando afirmou que o Banco de Portugal nunca exigiu o aumento de capital de junho de 2014. Exigiu e há testemunhas! Mentiu, ainda, quando afirmou que a partir de 15 de julho houve factos novos que justificaram a “bomba atómica”!

As contas adulteradas do primeiro semestre do BES e o desaparecimento da garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, de que o próprio Vítor Bento, escolha de Carlos Costa para presidir ao BES, o aponta como responsável, são duas “gavetas” que o governador, a todo o custo, quer manter fechadas.

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair. Não o fará, terá um fim de mandato penoso, como penoso será para o Banco de Portugal continuar a ser liderado por alguém com este lastro.

A boa imprensa de Carlos Costa vai continuar a defender a bondade e a competência do governador. A História, porém, encarregar-se-á de mostrar o desastre que ele representou para o sistema financeiro português.

Não, infelizmente não foi só a Caixa, nem só o BCP. Também foi o BES e, já agora, o Banif!

Ladrões de Bicicletas

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Direito ou barreira intransponível?

Posted: 21 Feb 2019 02:28 AM PST

O Governo anunciou mais uma medida de política de habitação, que designou de «Direito Real de Habitação Duradoura».
Garantir habitação duradoura às famílias é certamente um objetivo louvável; até urgente, perante a preocupante precariedade habitacional. No entanto, este objetivo dificilmente será alcançado por via de uma engenharia financeira que assenta em mais crédito para o «morador» e benesses fiscais e outras para o proprietário e investidor imobiliário.
Este novo produto habitacional é apresentado como um híbrido entre a propriedade e o arrendamento, em que o «morador», a  designação atribuída a este estatuto, não chega a adquirir o imóvel (logo, não é proprietário), tendo, no entanto, o direito de o usufruir durante toda a sua vida e o dever de suportar encargos adicionais (logo, não é um inquilino tradicional).
Nos termos do governo, procura-se, simultaneamente, resolver os problemas do acesso à compra e a curta duração dos contratos de arrendamento: «Se, em muitos casos, o regime de habitação própria se tem revelado pouco adequado pela sua rigidez, pelo peso do investimento que representa e pelas dificuldades de acesso ao mesmo, por outro lado, o regime de arrendamento nem sempre é conducente à estabilidade e segurança desejáveis».
Não passa pelas cabeças governamentais corrigir a instabilidade e a insegurança do mercado de arrendamento regulando-o de forma apropriada ou levando a cabo um programa robusto de oferta pública de imóveis para arrendamento. Mas já passa a criação de uma espécie de mercado de direitos à estabilidade habitacional.
Com efeito, o acesso a este «direito» adquire-se em troca do pagamento de uma «caução», que deverá situar-se entre 10 a 20% do valor do imóvel. Se um imóvel tiver um valor de mercado de 150 mil euros, a caução rondará entre os 15 mil e os 30 mil euros, o que significa que boa parte de potenciais «moradores» terá de se endividar. O «morador» continuará a pagar uma prestação mensal, uma renda, que poderá ser atualizada anualmente. E passará  a assumir as despesas com a conservação do imóvel e os impostos de propriedade associados (ou seja, o IMI).
Sendo certo que esta «caução» poderá ser devolvida total ou parcialmente (se a permanência na habitação for interrompida e dependendo do tempo decorrido), ela na verdade constitui um pagamento pelo direito de morar numa mesma habitação o tempo que se deseje.
Parece uma ideia engenhosa. Segundo o governo, garante-se acesso à habitação com «menor necessidade de endividamento em comparação com a alternativa de compra de habitação própria» . Também esclarece quais são as vantagens para o proprietário: «um aumento do capital disponível sem que isso implique vender o seu património» e  «uma rentabilidade estável e uma redução dos encargos com a gestão do seu património». Acrescenta ainda que se garante «uma redução do risco de incumprimento pelo morador das suas obrigações, por via da caução entregue».
A medida é recebida com ceticismo pelos agentes do setor imobiliário. No entanto, consideram que pode ser muito interessante para os fundos de investimento que procuram um rendimento regular e sem grandes encargos com a gestão.
É muito difícil vislumbrar as vantagens para os inquilinos, pois o «Direito Real de Habitação Duradoura» o que faz é criar mais uma barreira no acesso à habitação, transformando um direito em mais um mercado.

'Crashed': A Grande Recessão mudou o mundo em que vivemos

Posted: 20 Feb 2019 06:45 AM PST

Há momentos de descontinuidade profunda na história das sociedades, que marcam o mundo de forma decisiva e estão condenados a ocupar um lugar de destaque na memória coletiva. A Grande Recessão de 2007-08 é certamente um desses momentos. Depois da violenta crise financeira, nada seria como dantes. É esse o tema central do recente livro de Adam Tooze, Crashed: How a Decade of Financial Crises Changed the World.
Dez anos após a crise, este livro conta a história de como chegámos ao maior colapso financeiro desde 1929 e do que mudou no mundo em que vivemos desde então. O autor avisa que “a história que o livro conta é a de um descarrilamento”. Embora já muito tenha sido escrito sobre o assunto, este é um dos relatos mais informados, completos e abrangentes sobre a Grande Recessão e as suas consequências para a evolução da economia mundial e das tensões geopolíticas na última década. Poucos autores o terão conseguido fazer com a eloquência de Adam Tooze, historiador económico e professor na Universidade de Columbia.
Tooze começa por recordar como os economistas previram a “crise errada”, por estarem apenas focados nos desequilíbrios comerciais entre os EUA e a China e ignorarem os riscos intrínsecos do próprio sistema financeiro. O autor parte depois para uma análise detalhada dos mecanismos financeiros complexos por detrás da crise. O detalhe e o rigor da descrição não diminuem a qualidade da escrita, que torna a leitura agradável para os leitores e as leitoras menos familiarizadas com os conceitos. A cronologia que o autor nos oferece não se resume aos principais desenvolvimentos da crise nos EUA e nos países da Europa Ocidental, mas também na Rússia, na Europa de Leste, na China e noutros países asiáticos. As diferentes respostas das autoridades nacionais e os conflitos políticos que surgiram nesse contexto ocupam uma parte substancial da discussão no livro.
Nas décadas antes da crise, as diferenças nos modelos de crescimento e nas estruturas produtivas dos diferentes países originaram desequilíbrios entre países excedentários e deficitários. O afluxo de capitais dos primeiros para os segundos alimentou bolhas especulativas (no imobiliário ou nos mercados de ações) e tendências de endividamento cumulativo. O desenvolvimento extraordinário de Wall Street e dos lucros do sistema financeiro norte-americano podem ser explicáveis pela necessidade de captar capitais para financiar os défices dos EUA, oferecendo ativos de maior risco com retornos apetecíveis para os investidores. Os bancos europeus foram os principais envolvidos nestas operações financeiras de risco, tornando-se bastante dependentes do mercado financeiro norte-americano.
Embora a quebra dos preços das casas e dos créditos subprime tenha sido a causa imediata da crise, Tooze recorda-nos que esta tem origem na intensificação dos laços financeiros entre os EUA e a Europa nas décadas anteriores à crise, facilitada pela vaga de desregulação do setor que permitiu aumentar significativamente o fluxo de capitais e a alavancagem dos bancos. A quebra da confiança no sistema e o consequente congelamento do crédito, do qual todos os bancos estavam dependentes, fariam ruir o castelo de cartas do sistema financeiro, provocando a recessão mais profunda desde a Grande Depressão de 1929. “Nunca antes, nem sequer na década de 1930, tínhamos assistido à iminência da implosão de um sistema tão amplo e interdependente”, escreve Tooze. A queda do Lehman Brothers, em Setembro de 2008, seria apenas o início.
A crise da dívida privada foi transformada pelos políticos norte-americanos e europeus numa crise da dívida pública, através da absorção das perdas financeiras pelos Estados. No livro Austeridade: A História de uma Ideia Perigosa, Mark Blyth descreveu esta operação como o maior embuste ("bait and switch") da história contemporânea. No caso da Zona Euro, a austeridade foi o mecanismo de socialização destas perdas, passando o encargo para as populações. A agudização da crise e a generalização do desemprego foram, por isso, resultado de escolhas políticas das instituições europeias. Para Tooze, este é “um espetáculo que deve inspirar indignação. Milhões de pessoas sofreram sem nenhuma razão para isso”.
Ao expor os desequilíbrios do processo de financeirização e a necessidade de recurso ao financiamento do Estado para evitar situações de insolvência dos bancos, a crise acabou também com o mito da desregulação virtuosa – como escreve o autor, esta “derrota histórica para o capitalismo” foi a única forma de salvar um sistema em falência. A política monetária expansionista da Reserva Federal norte-americana teve um papel crucial para evitar o aprofundamento da crise global, permitindo resgatar as instituições financeiras norte-americanas e oferecer a urgente liquidez aos bancos europeus. Na Zona Euro, a rigidez de Merkel e do governo alemão levou a que se opusessem a qualquer tipo de atuação contracíclica do BCE até que fosse demasiado tarde e a crise já tivesse devastado os países da periferia. Na Grécia, o país mais afetado, a taxa de desemprego jovem continua próxima de 40% (chegou a ultrapassar os 60% no pico da crise).
Por outro lado, a resposta expansionista da China à crise global merece a análise de Tooze. Ameaçada pela desaceleração do comércio, que afetou as suas exportações, a China desenvolveu um plano de resposta através de um reforço significativo do investimento público (de cerca de 12,5% do PIB) aliado a uma política monetária expansionista que permitiu atingir altas taxas de crescimento e emprego, contrariando a tendência de recessão no resto do mundo.
Mais de dez anos depois da crise, a política monetária das autoridades norte-americanas e europeias pode ter evitado danos ainda maiores, mas não resolveu os problemas mais profundos: o QE tem servido para procurar recuperar os ganhos do sistema financeiro, sem alterar a sua estrutura e o seu funcionamento. Além disso, a austeridade (aplicada sobretudo na Zona Euro) é responsável pela lenta recuperação destas economias e pela acentuação das desigualdades. É difícil não associar os efeitos devastadores da crise e das escolhas que foram feitas à erosão dos partidos tradicionais e à ascensão de candidatos alternativos, explorando sentimentos de revolta contra o sistema. A eleição de Trump e a ascensão dos partidos de extrema-direita por toda a Europa são exemplos desta "grande crise da modernidade", nas palavras do autor. As elites ocidentais estão a pagar o preço de sujeitarem a democracia à disciplina dos mercados financeiros.

Entre as brumas da memória

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• Conversas familiares 2.0
• E agora, dr. Santos Silva? Qual dos embaixadores será reconhecido pelo governo português? Os dois?
• José Medeiros Ferreira chegaria hoje aos 77
• É perigoso descer essa ladeira contra o direito de greve

Conversas familiares 2.0

Posted: 20 Feb 2019 12:39 PM PST

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E agora, dr. Santos Silva? Qual dos embaixadores será reconhecido pelo governo português? Os dois?

Posted: 20 Feb 2019 09:29 AM PST

Juan Guaidó designa José Rafael Cotte para embaixador da Venezuela em Portugal.

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José Medeiros Ferreira chegaria hoje aos 77

Posted: 20 Feb 2019 06:55 AM PST

Manter um blogue há quase doze anos dá-me algumas vantagens, como, por exemplo, encontrar rapidamente o que quero para recordar alguém.

É o caso hoje de Medeiros Ferreira, de quem repesco dois vídeos, um já antigo sobre o Dia do Estudante de 1962, outro onde intervém a propósito da comemoração dos cinquenta anos do mesmo. Também, e mais extraordinário, um texto de 2011 (repito, de 2011) com uma espécie de «desejo premonitório» quanto à existência de uma Geringonça – que não chegou a ver concretizada.

«Ao PCP, ao BE, a muitos socialistas, sindicalistas, independentes e à esquerda órfã, a que continua não representada, não basta continuar a gritar que vem lá o Lobo. Devem juntar-se e, a partir das propostas já avançadas e outras que surjam, criar plataformas de compromisso. Essa base, articulada com a contestação a nível europeu, pode até apresentar ao PS um conjunto de condições mínimas para uma maioria de esquerda parlamentar. O actual PS nunca a aceitará? Provável. Mas nada dura sempre, o Largo do Rato não poderia continuar a vitimizar-se, o ónus da recusa seria seu e a semente ficaria lançada.»

Neste vídeo, JMF, então Vice-Presidente da Pró-Associação da Faculdade de Letras de Lisboa, fala da ruptura entre a Universidade e o regime, que a referida Crise significou, e relata alguns episódios relacionados com a proibição do Dia do Estudante de 24.03.1962.

Em 2012, o Expresso concretizou uma iniciativas comemorativa do cinquentenário de 62 e JMF é um dos intervenientes neste vídeo (minutos 2”37 – 4”45)
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É perigoso descer essa ladeira contra o direito de greve

Posted: 20 Feb 2019 02:56 AM PST

«Tinha tudo para ser um processo normal de negociação e tudo correu mal. E, se a gestão da greve cirúrgica dos enfermeiros tem sido um desastre, o problema é que ainda pode piorar.

Começo pela greve em si. A reivindicação de um salário de entrada superior ao dos médicos no SNS é certamente implausível, o que é agravado pela ligeireza da bastonária sobre o assunto, mas não podemos esquecer que entre quem trabalha na enfermagem há um protesto justificado por tanto tempo em que não foi reconhecida a sua licenciatura, em que tinham salários abaixo da regra da Função Pública e em que a sua carreira foi desvalorizada por um mau acordo que o sindicato, num momento infeliz, aceitou subscrever. Este caldo de revolta facilitou uma estratégia de fragmentação sindical, o que se vai tornando um sinal dos novos tempos, e a emergência de dois sindicatos que, não tendo poder de convocação alargada, como se viu esta semana quando apelaram a uma generalização da greve, em que foram ignorados, conseguem apesar disso financiar a greve de pequenos grupos de enfermeiras nas cirurgias através de um polémico crowdfunding. Ora, ao medir a greve pelo número de cirurgias adiadas, esta ação tornou-se intensamente impopular, mas esses sindicatos parecem apreciar o lugar de poder que não imaginavam alcançar e estão à procura de continuar o braço de ferro, resumidos a quanto pior melhor.

O Governo, sabendo tudo isto, podia e devia ter negociado. Tinha com quem, o sindicato mais representativo. Sabia que encontrava quem quisesse falar e encontrar soluções. Mas, por estranhas razões de calendário político ou pela ditadura do Terreiro do Paço sobre as Finanças, escolheu não negociar e o ministro anterior impediu a reformulação da carreira com o reconhecimento do enfermeiro especialista, no que o Governo só cedeu tarde e de má catadura. Tempo perdido e mais azedume. O resultado é que agora é tudo feito à pressa, à força e mal.

O recurso ao parecer do conselho consultivo da PGR é por isso errado. É uma exibição de autoridade de Estado que se arrisca a ser um fogacho, com custos para todas as partes. Ora, se o Governo esperava agitar um papel, mesmo tão imbuído de digna autoridade como um parecer do conselho da PGR, e com ele vincular o funcionamento dos serviços a uma implacável tutela administrativa, tinha de ter a certeza de que não parecia um balão de ensaio. Arriscar-se a dar ordem para aceitar contra-ordem é que só pode resultar em desordem. Assim, como o Presidente subtilmente lembrou, havendo um recurso pendente num tribunal superior, essa decisão é que será vinculativa. Pensar que a legalidade de uma greve pode ser gerida por atos administrativos é errado e constitui uma ladeira descendente contra o direito de greve, que vai assustar os sindicatos, provocar oposição justificada e criar desconfianças profundas.

Acresce que a argumentação da PGR é uma mistura de razões jurídicas e de interpretações do âmbito do direito de greve, e estas constituem uma limitação inaceitável e constitucionalmente perigosa. Que a greve deva ser delimitada nos tempos e formas no seu pré-aviso é uma exigência normal. No entanto, o conselho consultivo não pode extravasar a sua competência para elaborar a teoria de que a greve é ilícita pela “surpresa que constituiu a forma como ocorreu”, o que é de tal modo genérico que se pode aplicar para contrariar toda e qualquer greve em qualquer momento da nossa vida democrática.

Por outro lado, que o financiamento seja escrutinado, a haver fundo de greve, e é um direito constituí-lo, é também normal. Ora, aqui está, há uma fronteira entre o que a lei deve estabelecer, a obrigação de escrutínio e a proibição de financiamento que não seja por donativos privados identificáveis, e a interpretação do significado social de movimentos de crowdfunding, que fica no âmbito da opinião pública e não da restrição legal. Além do mais, deve merecer denúncia veemente a traição ao sindicalismo que seria a aceitação de pagamentos por entidades patronais, direta ou indiretamente, ou a subordinação de ação sindical a esses interesses. Mas isso não é da tutela da PGR.

Volto por isso ao ponto em que tenho insistido. Em vez de erguer uma barreira administrativa contra a greve e que, mesmo que seja confirmada pelo tribunal, será em condições e por razões distintas das evocadas por este confuso parecer, ou em vez de começar a montar restrições ao direito de greve, que o podem levar para os caminhos da inconstitucionalidade, o Governo devia tratar a questão como ela é: um problema de direitos e reivindicações que se negoceia com sindicatos e um problema de efeitos sobre os utentes do SNS, que se discute na praça pública.

Se me permite um conselho, senhora ministra da saúde, resista aos que lhe dizem que arrasa tudo com um papelucho e uma ordem administrativa, e resolva o problema para estas gerações de enfermeiras e enfermeiros que já são e vão continuar a ser um dos pilares essenciais do SNS que quer valorizar.»

Francisco Louçã