Translate

terça-feira, 21 de maio de 2019

As relações comerciais com os EUA

por estatuadesal

(Por Prabhat Patnaik, 20/05/2019)

donativo

AJude a Estátua de Sal. Click aqui

A Grã-Bretanha, quando era o principal país capitalista do mundo, tinha um défice em conta corrente em relação aos países emergentes, como a Europa Continental e os Estados Unidos, no final do século XIX e início do século XX. Na verdade, é da natureza do país líder ter esse défice, uma vez que proporciona a esfera de acção para que outros cresçam dentro do arranjo de moeda internacional presidido pelo país líder.

Os EUA também têm um défice em conta correntevis-à-vis os países emergentes de hoje. A diferença entre os dois está no facto de que a Grã-Bretanha não apenas cumpria seu défice corrente, mas chegava a fazer exportações de capital para os mesmos países com os quais tinha um défice em conta corrente – e compensava-o pelo excedente da conta corrente engendrado em relação às suas colónias, para as quais fazia exportações "desindustrializantes", e de cujo excedente de exportação adicionalmente se apropriava de modo gratuito para liquidar seus pagamentos. Em suma, a Grã-Bretanha não teve de enfrentar qualquer problema de balança de pagamentos, apesar de ter défices substanciais em conta corrente e na conta de capital em relação aos novos países emergentes daquele tempo.

Os EUA não têm essa possibilidade em aberto. Embora ainda existam excedentes apropriados das antigas "colónias" por causa dos direitos de propriedade intelectual e outras destas extorsões, estas nada são quando comparadas ao que é necessário para equilibrar os pagamentos dos EUA. A descolonização política tornou impossível aos poderes metropolitanos imporem às suas antigas "colónias" um sistema de transferências gratuitas. Os EUA, portanto, expandiram sua dívida externa por um longo tempo a fim de cumprirem suas obrigações de balança de pagamentos, criando pela primeira vez na história do capitalismo uma situação em que a mais poderosa potência capitalista do mundo também é a mais endividada externamente. Mas agora ela deseja controlar seu endividamento externo.

Além disso, ela não pode sequer manter seu nível de actividade interno fazendo exportações "desindustrializantes". Tais exportações podiam ser feitas anteriormente porque a Grã-Bretanha, a potência colonial mais forte, tinha estes mercados coloniais "disponíveis"; ela podia acessá-los à vontade. Mas os EUA não têm mercados coloniais "disponíveis".

Confrontado com um declínio na actividade interna e um aumento do endividamento externo, os EUA embarcaram numa nova estratégia, de serem proteccionistas e, ainda assim, de "persuadir" os países emergentes a aceitarem voluntariamente seu proteccionismo unilateral.

Tentaram convencer a China a aceitar o seu proteccionismo unilateral. Deste modo, espera fazer com que outros países suportem o fardo do ajuste, enquanto aumenta o nível de actividade interna e ao mesmo tempo fecha seu défice na balança de pagamentos. Mas não teve êxito em relação à China, uma vez que o governo chinês acaba de aplicar tarifas mais altas a todo um conjunto de exportações dos EUA.

E agora [o governo dos EUA] está a tentar persuadir a Índia a aceitar seu proteccionismo sem retaliar e se possível reduzir suas próprias tarifas, de modo a que as exportações americanas possam ter mais facilidade para entrar no mercado indiano e deslocar as exportações asiáticas em direcção às quais a Índia se deslocava cada vez mais ao longo da última década ou pouco mais. Em breve uma equipe americana chegará à Índia a fim de tentar convencer o país a aceitar voluntariamente o proteccionismo dos EUA e reduzir a magnitude do défice americano nas relações bilaterais.

Os dois problemas básicos que os EUA têm em relação à Índia são: primeiro, o substancial saldo de mercadorias a favor da Índia e, segundo, o regime de direitos de propriedade intelectual da Índia que, apesar de ser compatível com TRIPS, não beneficia os Estados Unidos.

A balança de mercadorias a favor da Índia chegou a US$27,3 mil milhões em 2017; supõe-se ter baixado um pouco, em US$4 mil milhões em 2018, devido ao aumento da procura indiana por uma série de produtos americanos, em particular aviões civis e energia. Mas permanece, no entanto, um número considerável. Um fechamento do hiato escancarado na balança de pagamentos é o que os EUA gostariam.

Cerca de uma década atrás a participação dos EUA nas importações da Índia era de 8,5%; agora caiu para 5,7%. Ao longo do mesmo período, a participação da China aumentou de menos de 11% para mais de 16%. A Índia, em suma, tem-se movido de fontes americanas para fontes asiáticas nas suas importações e os EUA gostariam de alterar isso.

Durante a última década os EUA forçaram a Índia a mudar sua atitude em relação a commodities como as maçãs e amêndoas que importou. Da mesma forma, está a remover um certo número de ítens das exportações indianas do Sistema de Preferências Generalizadas. Além disso, também é provável que haja uma mudança nas importações indianas de petróleo provenientes do Irão para, pelo menos em parte, para os EUA, devido à pressão americana para boicotar o petróleo iraniano. O governo de Modi, ao contrário da China, está completamente alinhado com a exigência americana de não comprar ao Irão, apesar de o petróleo iraniano ser mais barato e de os EUA deixarem claro que não venderiam à Índia a um preço mais barato. Em matéria de petróleo, portanto, a Índia simplesmente abandonou sua posição de não ser obrigada a comprar a um preço mais alto. Todas essas áreas, no entanto, embora de alguma importância na perspectiva indiana, ainda não representam muito do ponto de vista dos EUA.

A outra área em que os EUA pressionarão a Índia é em relação à agricultura, na qual os EUA argumentam há muito que a Índia tem dado subsídios ao arroz e ao trigo superiores ao permitido pela OMC. Apesar de os próprios EUA terem aumentado seus subsídios de US$61 mil milhões quando a OMC foi formada, em 1995, para US$135 mil milhões em 2016, isso é supostamente aceitável, ao passo que os subsídios da Índia, que são dados a uma grande massa de pobres camponeses indigentes, não o são, porque "distorcem preços". Como nos EUA há muito poucos produtores no sector agrícola, eles podem receber subsídios directamente sem causar quaisquer "distorções de preço", muito embora esses "subsídios" sejam utilizados para capturar o mercado global. Mas na Índia, onde há milhões de camponeses, subsídios directos não podem ser dados na forma de apoio ao rendimento; os subsídios têm de ser concedidos sob a forma de apoio aos preços e é precisamente isto que tem sido contestado pelos EUA.

A lei de patentes aprovada na Índia em conformidade com os direitos de propriedade intelectual (TRIPS) foi um golpe para o sector de medicamentos genéricos. Antes disso, a Lei de Patentes indiana fora uma peça legislativa modelar que em certa medida rompeu o monopólio em tecnologia dos países avançados. Mas isso teve de ser abandonado para torná-la compatível com o TRIPS, aumentando a duração das patentes e estendendo as patentes de processo para patentes de produto. Mesmo isso, no entanto, não foi suficiente para os EUA, os quais desde então têm pressionado sistematicamente a Índia para que desencoraje empresas de genéricos. Esta pressão continuará a ser exercida pelos visitantes da delegação comercial americana.

O que a posição americana demonstra é que o argumento do livre comércio está dependente da existência de colonialismo. Quando o colonialismo reinou supremo, pode-se ser hipócrita sobre o livre comércio, uma vez que as colónias poderiam absorver as mercadorias não vendidas. O livre comércio parecia uma coisa boa, pois nenhum país avançado piorou com isso. Não que alguma vez tenha havido um comércio completamente livre; mas o país líder poderia praticar o livre comércio sem ser incomodado por isso. E as próprias colónias para as quais o excedente era exportado não contavam. Mas quando não há colonialismo, mesmo este argumento entra em colapso. E é isto que o mundo tem estado a enfrentar nos últimos anos.

A aceitação voluntária do proteccionismo dos EUA por países como a China e a Índia equivaleria a aceitar o fardo de impulsionar a procura agregada na economia mundial. Mas, como eles não podem sequer usar seus respectivos Estados para essa finalidade, como os défices orçamentais não serão permitidos além de um ponto, eles podem usar apenas a política monetária; mas a política monetária será inadequada para promover a procura agregada numa situação de deficiência geral da procura. Em consequência, a deficiência da procura agregada continuará e, portanto, a luta pela captura do maior mercado possível. O esforço americano para tornar seu proteccionismo aceitável para os outros simplesmente não terá êxito.

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Entre as brumas da memória


Futebóis

Posted: 20 May 2019 10:39 AM PDT

Não sei se Lisboa só tem reformados e gente no desemprego, mas a Praça do Município já está cheia de adeptos do Benfica para umas festividades na CML, que terão lugar às 18:30 e oiço que alguns estão lá desde a 1:00 da tarde. Para verem o quê, exactamente? Cada jogador com mais um Santo António pintado de vermelho na mão? A taça? Ou a águia desce à baixa? Note-se que nada tive contra os festejos, a quente, no Sábado à noite no Marquês. Mas mais? Hoje?

.

A CML não quer uma rua com os nomes dos assassinados pela PIDE em 25 de Abril de 1974?

Posted: 20 May 2019 06:17 AM PDT

Há cerca de um ano, 446 cidadãos puseram «à consideração da Câmara Municipal de Lisboa, e respectiva comissão de toponímia. a proposta de atribuir os nomes de João Arruda, Fernando Gesteiro, Fernando dos Reis e José Barnetto a um arruamento ou lugar da capital. Por dever de memória para com aqueles que viveram a liberdade durante apenas algumas horas e que podem ajudar-nos a dar a essa palavra um significado maior. São eles os heróis improváveis da revolução. Não permitamos que se lhes junte o adjectivo "esquecidos"».

A iniciativa foi bem acolhida a nível da Assembleia Municipal, em reunião de duas comissões na qual estive presente juntamente com Pedro Vieira que encabeçou o abaixo-assinado e a pedido deste. O tempo passou e foi hoje recebida uma comunicação do gabinete da vereadora da cultura da CML, em que é anunciada a recusa. É avançado como motivo principal que «os Cidadãos em causa já se encontram devidamente homenageados» numa placa com os nomes pretendidos numa parede do agora condomínio de luxo que foi sede daquela organização, na R. António Maria Cardoso, em Lisboa. Como se esta iniciativa que tanta luta deu a muitos de nós, e que NÃO foi iniciativa da CML, devesse ser motivo para o alheamento desta, num concelho onde se abrem novas ruas e becos por tudo quando é sítio!

Quando for recebido o texto do «Ofício do Núcleo de Toponímia» (hoje, chegou apenas um mail a anunciá-lo), serão decididas as acções a tomar.

(Pode ser lido AQUI o texto do abaixo-assinado enviado em Maio de 2018, bem como os nomes de todos os subscritores.)

.

Descoberto plano para manipular a democracia em Portugal

Posted: 20 May 2019 03:14 AM PDT

«Ao fazer compras online ou ao pôr um “like” no Facebook, expomos a nossa identidade e privacidade a uma reserva gigantesca de dados. Sim, há aí um enorme potencial para a humanidade. Mas há também uma série de ameaças para as quais temos de estar atentos. Oitavo de uma série de dez textos sobre os riscos da “revolução digital”.

Este título podia remeter para uma notícia verdadeira, mas não é o caso. Foi fabricado apenas para demonstrar como se pode facilmente manipular a informação com o objectivo de conseguir mais visualizações e reacções (as minhas desculpas aos leitores!). A manipulação pode ser feita com base em factos verdadeiros ou pode ser totalmente fabricada, mas, uma vez lançados nas redes sociais, os conteúdos ganham vida própria e influenciam percepções e contextos offline.

Os novos media digitais simbolizam abertura, permitem aproximar e mobilizar pessoas, divulgar ideias e promover pluralidade nos debates. Mas existe também a outra face da moeda e, se dúvidas ainda persistissem sobre o seu impacto negativo na democracia, os mais recentes acontecimentos contribuiriam certamente para as dissipar. O ambiente online, que é amplamente definido por algoritmos criados por empresas como o Facebook e Google, está a transformar os comportamentos sociais e políticos. Apesar de não terem sido eleitos, Mark Zuckerberg (Facebook) e Larry Page (Google, Alphabet) estão actualmente entre as pessoas que mais poder têm no mundo. E entre o que mais tem proliferado com a utilização dos novos meios de comunicação está o extremismo. Os media online têm estado no centro do debate sobre eleições de populistas, campanhas de ódio ou ataques terroristas, levando a cada vez mais pressão para controlar (e censurar) o conteúdo na Internet.

São vários os “novos” desafios à democracia, entre eles: a criação de “bolhas”, que isolam os cidadãos numa realidade em que só lhes é dito aquilo que querem ouvir, a partilha de notícias falsas, e os problemas que isto coloca à liberdade de expressão.

As novas tecnologias vieram aperfeiçoar os instrumentos que permitem segmentar os utilizadores/eleitores e direccionar-lhes mensagens específicas. E se a lógica destas técnicas não é nova, uma vez que a aplicação de técnicas de mercado à democracia já é feita pelo menos desde a década 1930, a rapidez e precisão aumentaram exponencialmente. Algoritmos permitem agora recolher e analisar quantidades imensas de dados pessoais que cada utilizador produz através das suas pesquisas na Internet, das suas compras online, dos seus telemóveis e dos seus perfis nas redes sociais.

Pensemos numa qualquer campanha política. O seu sucesso passa pela capacidade que os candidatos têm de interagir com os eleitores e para isso sempre precisaram de informação. Mas se antes as mensagens eram mais genéricas, para agradar a “gregos e a troianos”, agora é possível agrupar os eleitores de acordo com critérios específicos (localização, sexo, interesses e comportamentos, etc.), o que permite enviar mensagens altamente personalizadas com base nos seus perfis. Estes programas de inteligência artificial conseguem mesmo prever características mais sensíveis, como a religião, e ajudar a desenhar mensagens que podem ser diferentes para si e para a pessoa que está ao seu lado, sem que ninguém se aperceba. Naturalmente, estes dados pessoais dos utilizadores podem ser utilizados para vários fins, incluindo para influenciar as suas percepções políticas, com efeitos nos resultados das eleições.

E se, idealmente, a informação sobre os factos seria uma base neutra, fundamental para resolver debates políticos, algo que permitiria sustentar acordos, agora é, mais que nunca, uma mercadoria, sujeita às regras de mercado, cuja livre manipulação é considerada ”normal” na disputa pelo poder. Organizações com menos escrúpulos podem criar informação falsa (as chamadas “fake news”) e enviá-las apenas aos eleitores mais susceptíveis. Isto não faz parte de um futuro distante, é o presente.

O que nos coloca perante outra questão fundamental: a dos limites à liberdade de expressão. As redes sociais e sua utilização foram apresentadas como uma ferramenta com enorme potencial de democratização e de participação política (recordemos os eventos que ficaram conhecidos como a Primavera Árabe) e têm certamente permitido que mais pessoas comuniquem em países totalitários ou com regimes muito controladores. No entanto, a utilização que tem sido feita dos meios online em eventos recentes, como os ataques terroristas em Christchurch, Nova Zelândia, em Março de 2019, ou no Sri Lanka cerca de um mês depois, levaram a pedidos de censura da informação e de limites à circulação de informação, práticas até agora próprias de governos autoritários. O Governo do Sri Lanka justificou o bloqueio das redes sociais após os ataques terroristas para evitar a propagação de notícias falsas que pudessem causar o pânico entre a população ou incitar ao ódio contra grupos específicos de uma sociedade, que é multicultural. E após o ataque em Christchurch que foi transmitido em directo, a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, tornou-se uma das mais fervorosas defensoras da censura nas redes sociais, com o objectivo de eliminar os conteúdos relacionados com extremismos e terrorismo que circulam nestas redes.

A decisão do Facebook de apagar páginas e perfis de extrema-direita antes das eleições de Espanha (Abril de 2019) e das eleições europeias (já no próximo domingo) e a do Twitter de fornecer uma ferramenta para os utilizadores poderem denunciar informação falsa relacionada com as eleições demonstram não só como estas estratégias estão a ser postas em prática, como são, em muitos casos, bem-sucedidas. Ainda assim, o Facebook, cujas políticas têm motivado muitas críticas ultimamente, anunciou que não fechava estas páginas devido ao seu conteúdo, mas sim pelos indícios de se tratar de violações da política de autenticidade (ou seja, de serem páginas e contas falsas eventualmente actualizadas por software automático, bots, e não por utilizadores reais). Falsidade e extremismos parecem caminhar lado a lado nas redes sociais.

Deve então a manutenção do princípio de uma Internet completamente livre e aberta sobrepor-se à prevenção de extremismo e falsidade? O debate que tem de ser feito não se deve centrar apenas nos limites à liberdade de expressão, mas deve incluir também a responsabilidade das plataformas online e redes sociais na partilha de conteúdo falso ou de natureza extremista. As redes sociais não são os media tradicionais, que podem ser responsabilizados pelo que publicam, nem operadores neutros, como as redes de telecomunicações. Têm como modelo de negócio a monetização dos dados dos seus utilizadores e essa informação está a ser utilizada em campanhas com fins diversos, para influenciar comportamentos, incluindo eleitorais.

Se historicamente os media tradicionais têm operado na distinção entre o interesse do público (para aumentar as audiências e, logo, as receitas) e o interesse público, que inclui a defesa dos valores democráticos, para as empresas da Internet esta visão dos conteúdos a publicar está completamente ultrapassada: o seu modelo de negócio assenta em promover o que provoca mais receitas, geradas por mais visitas e clicks, promovidas por mais reacções. Isto cria uma espiral de afastamento, um efeito centrífugo nas opiniões, afastando-as do centro para os extremos, porque é precisamente aí que estão as emoções.

A sociedade pode exigir a responsabilização destas plataformas mas, para isso, é fundamental que os cidadãos e eleitores estejam informados e que assumam a sua responsabilidade na divulgação de conteúdos falsos. Para além das contas falsas e bots, os cidadãos também partilham “fake news”, logo cada um de nós tem de se perguntar se pensa na veracidade e no impacto daquilo que decide partilhar online. Existem cada vez mais serviços de identificação de notícias falsas, como o snopes.com e, mais recentemente em Portugal, o Polígrafo. Mas campanhas como a “Pro-Truth Pledge” alertam que só uma sociedade mais atenta, informada e comprometida com a verdade pode colocar travões à epidemia de notícias falsas. Plataformas que promovem o debate aberto e inclusivo podem ajudar a contrariar a radicalização e a polarização. Estes espaços virtuais também podem facilitar a identificação de notícias falsas, reforçando o combate à desinformação nas eleições futuras. Fora dos ciclos eleitorais, a participação democrática dos cidadãos pode ser potenciada pela dinâmica das redes sociais. Precisamos, contudo, de legislação adaptada à nova realidade que proteja a democracia. Mas também passa por nós: não nos deixemos manipular, nem manipular a nossa democracia.»

Susana Salgado

E o Coelho saiu da toca

por estatuadesal

(Por Estátua de Sal, 20/05/2019)

O catedrático desceu à terra

Há tipos com sorte e António Costa é um deles.

A campanha para as Europeias estava morna - o Marques é bom rapaz, pronto, mas tem pouco jeito. Contudo, a direita encarregou-se de lhe dar o pretexto de dramatizar no episódio das carreiras dos professores, colocando a maioria do país do seu lado, segundo sondagens, entretanto já realizadas. E, claro, Costa aproveitou e bem, a oportunidade.

donativo

AJude a Estátua de Sal. Click aqui

Rangel e Melo não dão uma para a caixa. Competem um com o outro para ver qual deles invoca mais vezes o nome de Sócrates em vão, como se Sócrates fosse também ele, candidato europeu. E não vislumbram, os tansos, que com essa invocação só solidificam mais e mais, e por contraste, no espírito do eleitorado, a ladaínha das "contas certas" que vai ser a chave da campanha do PS para as legislativas: Sócrates era despesista, este PS de Costa e Centeno é parcimonioso.

Ora, a sorte tornou a sorrir a António Costa. Passos saiu da toca para fazer campanha ao lado de Rangel.

Passos, esse catedrático de aviário, desceu do seu Olimpo de sabedoria para dar a sua lição de sapiência aos eleitores e trazer-nos a boa nova: Rangel é um grande candidato europeu, disse. E Rangel retorquiu o mimo dizendo que o PSD não se envergonha dos seus líderes, nem os esconde, como faz o PS (mais uma vez Sócrates chamado à colação).

Esteve mal, Rangel, em permitir esta colagem de Passos, mostrando ao vivo aos eleitores o líder de uma governação de má memória, e colocando ao peito a sua efígie, como se de uma comenda se tratasse.

O problema do PSD é que ainda não percebeu que Passos Coelho é, por enquanto, do ponto de vista eleitoral, um activo tóxico que deve ser bem fechado numa qualquer gaveta entre odores intensos de naftalina, para que não se estrague, à espera de melhores dias.

Trazê-lo para a ribalta é ressuscitar na memória dos portugueses os anos de chumbo da troika, dos cortes nos salários e nas pensões, da emigração em massa de novos e velhos, do desemprego galopante, das falências em catadupa, e do "brutal aumento de impostos" anunciado sem ponta de mágoa, e com voz de autómato, pelo entretanto arrependido Vítor Gaspar.

Trazê-lo para a ribalta é ressuscitar na memória dos eleitores, todas essas desgraças mas mais ainda: é fazer-nos recordar que o seu promotor, Passos Coelho, acreditava que o país devia empobrecer, e que tais desgraças eram merecidas por termos vivido anos a fio numa orgia consumista, bem "acima das nossas possibilidades". Se isto não é uma prenda de anos para António Costa e para o PS, eu vou ali à esquerda e venho já.

Até parece que Rangel está a tentar fazer a pior campanha possível, sabendo que, como cabeça de lista do PSD, o seu lugar como eurodeputado nunca estará em perigo. Ora, esta linha de análise deve ser desenvolvida.

É que Rangel ganhará sempre porque será eleito, mas o mesmo não se passará com Rui Rio se o resultado do PSD for desastroso, elegendo menos eurodeputados do que os que tem actualmente. Nessa altura, os lacraus irão pôr de novo a cabeça fora do saco, Rui Rio que se cuide. E talvez já não seja Montenegro o desafiante do líder, quiçá seja mesmo o próprio Rangel a ganhar fôlego, prescindindo - dirá ele -, das mordomias de Bruxelas para se apresentar como o salvador do povo laranja.

Razão tem Carlos César quando diz que o sucesso do Governo é referendado no domingo. Não teria que ser assim se a campanha privilegiasse a discussão da Europa, dos temas europeus, e das suas consequências no futuro do país. Mas, na verdade, à direita e ao centro do espectro político, nada há discutir porque todos aceitam participar num Parlamento Europeu que nada de essencial decide, já que se encontra, de acordo com as regras europeias previstas nos Tratados, desapossado de iniciativa legislativa. É uma espécie de parlamento de eunucos, onde o orgão existe mas amputado de uma das funções basilares para que foi criado.

Com este regresso de Passos, a juntar-se às viagens de helicóptero sobre as áreas ardidas, fogos e Sócrates quanto baste, Rangel tem feito uma campanha para as legislativas, talvez porque sonhe vir a ser ele a disputá-las.

Com inimigos destes António Costa pode dormir o sono dos justos pois antecipo para domingo uma subida percentual do PS, em relação às últimas europeias - as tais da vitória "por poucochinho" -, à custa do PSD e forças políticas à sua direita, mantendo o BE e o PCP um resultado sem alterações significativas. (Ver resultados da última sondagem de hoje aqui)

O que só irá reforçar o prestígio de António Costa, interna e externamente., e assim, já agora, acalentar também o seu próprio sonho de um cargo europeu de nomeada. Mas isso, são contas de outro rosário e ainda agora a procissão vai no adro.

domingo, 19 de maio de 2019

As eleições europeias e a retórica partidária

por estatuadesal

(Carlos Esperança, 19/05/2019)

Quem chegue agora a Portugal e assista à campanha em curso, há de julgar que a União Europeia está domiciliada em outro continente, que o substantivo é um erro semântico e o adjetivo um equívoco geográfico.

Parece não haver interesses comuns, como se o espaço da UE não fosse já demasiado exíguo para a resolução dos problemas globais onde se joga o futuro do Planeta e a vida na Terra.

donativo

AJude a Estátua de Sal. Click aqui

Quem siga com especial atenção a campanha desta direita onde sobressaem Nuno Melo e Paulo Rangel verá que os seus adversários eleitorais são Jerónimo de Sousa, Catarina Martins e, sobretudo, António Costa e os problemas da UE são os incêndios florestais, o julgamento de Sócrates e as estradas que os industriais de rochas ornamentais colocaram em risco. São bombeiros frustrados com vocação de pirómanos.

A Sr.ª Merkel, na Alemanha, preocupa-se com o perigo da extrema-direita, que ameaça a Europa, e a direita portuguesa vê perigos imaginários na extrema-esquerda que povoa as suas cabeças. Nuno Melo, pensa que o VOX espanhol não é de extrema-direita, tal como o tio-avô, devoto cónego, pensava que o ELP e o MDLP eram servidores da fé e que só matavam hereges, erigindo-se paladino da luta contra a extrema-esquerda.

Paulo Rangel esqueceu-se do escândalo que envolveu a quadrilha de ataque ao Governo com notícias falsas e réplicas nas redes sociais, e decidiu imitar o discurso trauliteiro do CDS, partido satélite do seu.

Não dá explicações sobre «quatro militantes do PSD de Lisboa – o consultor contratado há seis meses para trabalhar nas redes sociais do partido, Rodrigo Gonçalves, o seu pai, Daniel Gonçalves, e dois dos seus apoiantes mais próximos – as únicas figuras reais a interagir com perfis falsos.»,
(Ver o Diário de Notícias de 11 de Maio). Foram apanhados por jornalistas do DN que tiveram a colaboração de uma equipa do ISCTE, reputado centro universitário, que monitorizou a fraude, descoberta pelos jornalistas, um crime sem moldura penal.

Sobre o aquecimento global, o Brexit, a defesa da Europa e o lugar geoestratégico que pretendem para a UE, reina o silêncio em todas as feiras, ruas e ralis gastronómicos. Harmonização fiscal, relações com a China, Rússia, EUA e resto do Mundo são assuntos que não lhes interessam.

É deplorável que tudo o que diga respeito ao espaço comum de que serão deputados seja omitido. Talvez em outubro, nas eleições legislativas, venham a falar da Europa.

O senhor mil milhões

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 18/05/2019)

Francisco Louçã

(Os meus parabéns a meia-haste ao Louçã, pelos três temas que aborda neste artigo. São os berardos-comendadores que vem já do tempo do Eça e por ele retratados com finura de mestre, são os artifícios - legais ou não -, a que, de forma subterrânea, grandes interesses privados recorrem para fazer vergar o Estado tornando-o numa espécie de cobrador de dízimos que depois lhes entrega, limpinhos e sem osso. É o caso dos tais activos por impostos diferidos para a Banca - um ROUBO a céu aberto aos contribuintes -, e das rendas excessivas da energia, outro ROUBO mas mais em céu nublado...

Assim sendo, qual a razão para parabéns só a meia-haste? É que há um denominador comum que enlaça os três casos e que Louçã nunca refere no seu artigo: chama-se "capitalismo". Sim, "capitalismo" é um sistema económico de organização das sociedades onde os três casos referidos são triviais, fazendo parte da natureza íntima do sistema. Não dizer isso é ficar pela crítica dos epifenómenos sem se criticar a causa última que os determina.

Está na moda esta ausência de crítica sistémica. Até parece que o capitalismo já não existe - não passando de uma invenção de Karl Marx -, tendo morrido em 14 de Março de 1883, data da morte do mesmo Marx.

Comentário da Estátua, 18/05/2019)


donativo

AJude a Estátua de Sal. Click aqui

Na viragem para o século XX, a figura dominante da finança portuguesa era Henry Burnay, nascido em Lisboa de pais belgas. Fez carreira numa agência financeira, casou-se com a filha do dono, acumulou fortuna com especulação com dívida pública (comprou por tuta e meia títulos de dívida do pretendente derrotado, D. Miguel, e cobrou-os pelo valor nominal) e com negócios coloniais. Investiu em transportes e no Banco Nacional Ultramarino. Do seu palácio da Junqueira, dirigiu um império e, quando morreu, era um dos homens mais ricos da Europa.

Bordalo Pinheiro caricaturou-o, Fialho de Almeida chamou-lhe o “pulgão polimórfico” e a imprensa, mais respeitadora, o “Senhor Milhão”. Mas foi Eça quem dele deixou o retrato mais completo, como o banqueiro Jacob Cohen, “um homem baixo, apurado, de olhos bonitos, e suíças tão pretas e luzidias que pareciam ensopadas em verniz, (que) sorria, descalçando as luvas, dizendo, que, segundo os ingleses, havia também a gota de gente pobre; e era essa naturalmente a que lhe competia a ele...”. “Os Maias”, onde se conta a história, concentram-se nos amores entre João da Ega e Rachel Cohen, mas também levantam o véu do negócio do banqueiro. Ei-lo num jantar de gala:

“— Então, Cohen, diga-nos você, conte-nos cá... O empréstimo faz-se ou não se faz?

E acirrou a curiosidade, dizendo para os lados, que aquela questão do empréstimo era grave. Uma operação tremenda, um verdadeiro episódio histórico!... O Cohen colocou uma pitada de sal à beira do prato, e respondeu, com autoridade, que o empréstimo tinha de se realizar absolutamente. Os empréstimos em Portugal constituíam hoje uma das fontes de receita, tão regular, tão indispensável, tão sabida como o imposto. A única ocupação mesmo dos ministérios era esta — cobrar o imposto e fazer o empréstimo. E assim se havia de continuar...

Carlos não entendia de finanças: mas parecia-lhe que, desse modo, o país ia alegremente e lindamente para a banca-rota.

— Num galopezinho muito seguro e muito a direito, disse o Cohen, sorrindo. Ah, sobre isso, ninguém tem ilusões, meu caro senhor. Nem os próprios ministros da fazenda!... A banca-rota é inevitável: é como quem faz uma soma...

Ega mostrou-se impressionado. Olha que brincadeira, hein! E todos escutavam o Cohen. Ega, depois de lhe encher o cálice de novo, fincara os cotovelos na mesa para lhe beber melhor as palavras.

— A banca-rota é tão certa, as coisas estão tão dispostas para ela — continuava o Cohen — que seria mesmo fácil a qualquer, em dois ou três anos, fazer falir o país...”

Pois foi na bancarrota que Burnay fez o seu melhor contrato. Como intermediário do sindicato bancário que deu crédito ao Governo, exigiu a contrapartida mais rentável, o monopólio dos tabacos. Durante 25 anos foi o seu tesouro. Ele sabia como se podia fazer falir o país em dois ou três anos e cobrou pelo seu poder. Ficou rico como Midas. A fama era merecida, contam os jornais da época que, para apoiar Alfredo da Silva na disputa pela CUF, Burnay chegou a uma assembleia geral e correu “dinheiro a rojos”. O poder do Senhor Milhão era imenso.

Discute-se agora em Portugal como se ergueu a fortuna do nosso novo Senhor Mil Milhões. Um pouco mais atabalhoada, é certo, a sua fortuna é dívida, mas é comendador e os bancos emprestavam sem perguntar. Pode, portanto, criticar-se tudo a Berardo, que se expôs como o pato feio da fábula, mas o que não se pode ignorar é o retrato dessa elite que, entre negócios e oportunidades, foi amassando fortunas do século XIX até hoje. Não se admire, então, que ele se ria de nós todos, ele sabe porquê.


Outra bomba orçamental e contas certas

Se lhe disserem que a contabilidade e a fiscalidade são coisas aborrecidas, desconfie. É onde se escreve a poesia das estrelas, onde se desenha a seta do progresso, onde reluz a beleza da criatividade. Mas, mesmo reconhecendo estas evidências, dificilmente estaríamos preparados para conceber essa maravilha da tecnologia, que digo eu, da gramática da civilização, que são os Ativos por Impostos Diferidos. Nem me diga que não sabe do que se trata, se for o caso esconda essa ignorância, a sua família não pode saber, que desprestígio. Aqui tem então uma prestimosa ajuda para a sua conversa no almoço de domingo.

Estes ativos por impostos diferidos (AID) foram inventados quando os bancos se queixaram de que as autoridades tributárias atrasavam a contabilização das imparidades, que registam os seus prejuízos em algumas operações, para as verificarem. O efeito seria que os bancos pagariam mais IRC do que o devido, dado que alguns prejuízos não entravam logo na conta do ano. Assim, reclamavam que o imposto excessivo lhes fosse depois devolvido. Parece normal, não parece? O artifício entra agora. Estes valores, a descontar do imposto a pagar nos anos seguintes, passaram a ser registados como capital, para facilitar a vida aos bancos e maquilhar as suas contas. Ora, a Comissão Europeia não gostou do truque, só utilizado em Portugal, Itália, Espanha e Grécia, e determinou o seu fim, tanto mais que, no contexto da recessão, com as falências de empresas e famílias e a perda de créditos, muitos bancos passaram a ter prejuízo e portanto não tinham como abater estes valores aos seus impostos, dado que deixaram de pagar impostos.

O governo PSD-CDS fez então um milagre: redefiniu estes AID como direitos irrevogáveis e reinstituiu-os como uma forma de capital, que soma agora 3840 milhões de euros. Como no jogo da vermelhinha, isto anda tão depressa que podemos não ver o que se passa, mas resume-se assim: os bancos ficaram com o direito de contar como capital e até de pedir a devolução ao Estado de um imposto que nunca pagaram. Já pediram e receberam 240 milhões e estão agora a exigir mais 150, mas a fatura ainda vai no adro. Contas certas, pois claro.


Contas certas para a gente certa

Era uma bomba orçamental, um pavor para as contas públicas, Portugal ia voltar a pedir de mão esticada pelas esquinas de Bruxelas, tudo por mor dos tais duzentos milhões que seriam o custo da contagem do tempo de serviço dos professores, cumprindo a lei (que não foi alterada, pois não?). Se bem me lembro, esse incidente foi no século passado e uma boa carga de cavalaria à espadeirada acabou com a insurreição. Mas há pior e chamo-lhe a atenção para o que se veio agora a saber, no nosso século: a Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas da Energia aprovou o seu relatório final e fez contas a uma bomba orçamental que existe mesmo e até já está a explodir.

A lista é um exemplo do que têm sido as contas certas de vários governos. Temos primeiro os ganhos ilegítimos obtidos no âmbito dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, um nome que é todo um programa e que, segundo a entidade reguladora e a Comissão, foram de 510 milhões. Temos depois os ganhos ilegítimos pela extensão da operação de Sines autorizada pelo governo PSD-CDS, 951 milhões até 2025. Somam-se os ganhos excessivos das eólicas, reconhecidos pelos produtores, que aceitaram pagar uma parte, 200 milhões, amealhando o resto. Vem ainda a mais-valia da EDP com dívida tarifária, 198 milhões entre 2008 e 2017. Acrescente subsídios indevidos ao investimento em barragens, estes inventados por governo PS, e vão mais 52 milhões. Mas há mais. Conte agora o pagamento da interruptibilidade a empresas industriais, que custou já 727 milhões desde 2010. Abuso de posição de monopólio pela EDP e vão outros 73 milhões, segundo o regulador. Chegam agora os requintes de imaginação criativa: a REN cobra aos consumidores uma renda pelo seu próprio uso de terrenos públicos, são 80 milhões desde 2006. E a cereja em cima do bolo: se tivessem sido adotadas as medidas recomendadas no programa de ajustamento para reduzir as rendas, até 2020 isso significaria 2048 milhões, dos quais 718 milhões na conta da EDP.

Como, aqui chegados, já percebeu o nervosismo das empresas que ameaçam processos judiciais se o relatório for aprovado (e nem sequer se sabe se o Governo mexerá um dedo para recuperar estas rendas excessivas), já tem a resposta à pergunta sobre as contas certas. Sim, tem havido contas certas, mas para as empresas certas. Se é consumidor e paga impostos, esqueça, é melhor nem saber quem lhe vai à carteira.15796154