A nota pirata do UOL

Sábado, 8 de agosto de 2020

Depois de semanas de insistência, o Sleeping Giants Brasil conseguiu na quinta-feira que o site de pagamentos e transferência de dinheiro PayPal banisse a conta de Olavo de Carvalho. O ideólogo de extrema direita, que vive do dinheiro que lhe pagam pelas baboseiras que ele profere no que chama de "curso online de filosofia", reagiu de acordo. Atribuiu a medida a comunistas, o que convenhamos é bem pouco pra quem já disse que Pepsi Cola é adoçada com fetos abortados e que a pandemia de coronavírus não existe.

O que causou mais curiosidade foi uma notícia publicada pelo UOL no fim do dia: "Veto de PayPal a Olavo de Carvalho é discriminatório, dizem especialistas", afirmava a manchete do texto, publicado às 18h44 sem a assinatura do autor (o que costuma indicar que o jornalista não pôde trabalhar com a liberdade que a profissão demanda).

A matéria listava a opinião de cinco juristas para quem – como diz o título – o PayPal censurou Olavo. É o tipo de conteúdo que não diz nada nem ajuda ninguém a entender o que houve. Como eu escrevi no Twitter, dá para encontrar outros cinco especialistas que digam exatamente o contrário, e com argumentos objetivos em vez do desfile de platitudes trazido pela matéria. Opinião tem de monte por aí. Basta escolher a que te agrada e ficar com ela. Se aquilo é a opinião do UOL, então que fosse publicado como editorial. Mas é apenas propaganda disfarçada de jornalismo. O UOL é do mesmo grupo que controla o sistema de pagamentos PagSeguro, também pressionado pelo Sleeping Giants a cortar o acesso de Olavo à sua tecnologia. O PagSeguro, até agora, nada fez.

Mas foi então que as coisas começaram a ficar estranhas. O advogado e professor Danilo Doneda, integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados, tuitou a matéria com o seguinte comentário: "Eu fui ouvido ontem pelo @UOLNoticias e expressei posição contrária aos colegas mencionados na matéria, que acaba por apresentar aos seus leitores uma posição uniformizada. Talvez minha fala ou de outros colegas que divirjam saia em alguma outra matéria. Fica o registro", afirmou.

Em seguida, Doneda deu até uma explicação. "PayPal não é uma empresa jornalística e nem um monopólio. Pode verificar se está de alguma forma colaborando com a propagação do discurso de ódio, e acho meritório que o faça – do contrário estaria lucrando com isto". "A situação nem sequer é nova. Bloqueios do gênero são costumeiros".

Já deu para perceber que não foi só uma matéria mal feita, certo? E sendo o UOL do mesmo grupo que é dono do PagSeguro, uma plataforma brasileira de pagamentos que oferece exatamente o mesmo tipo de serviço que o PayPal, fica tudo ainda mais evidente. A nota não é jornalismo, é pirataria disfarçada de reportagem.

O PagSeguro é uma criação de Luiz Frias, um dos herdeiros do grupo Folha, que publica a Folha de S. Paulo. Frias começou sua carreira no UOL, pioneiro na internet brasileira. Foi dentro do portal que o PagSeguro surgiu, inicialmente como uma plataforma para pagamento de compras online. Hoje, ele oferece uma das máquinas de pagamento com cartão mais populares do país, tornou-se muitas vezes maior que o UOL e está se transformando num banco. Em 2018, Frias amealhou US$ 2,3 bilhões ao abrir o capital do PagSeguro na bolsa de Nova York.

Na redação do UOL, ninguém comenta a matéria. Mas o mal estar que ela causou, ontem, era palpável. Até porque é fato notório por ali que, por causa dos negócios dos Frias no setor, qualquer matéria a respeito de sistemas de pagamento online precisam das bênçãos da chefia para serem publicadas. "Foi claramente por conta do PagSeguro", cravou pra mim, em sigilo, um ex-funcionário que conhece muito bem a casa.

Em português bem claro: ao se retirar da disputa pelo dinheiro que alimenta a indústria de ódio e difamação da extrema direita, o PayPal estendeu o tapete vermelho ao PagSeguro. E o banco dos Frias parece ter achado que era o momento de mandar o recado (no mínimo, a extremistas em geral) de que dinheiro conta mais que eventuais pudores a respeito de como ele é ganho. Business as usual.

Se mandou mesmo um 'Oi, sumido' a Olavo e seus alunos, o PagSeguro está dando de ombros pras próprias regras de serviço, como observou o jornalista Guilherme Amado, da Época. "Olavo viola o item oitavo da política do PagSeguro, que proíbe atividades como 'usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material que denotem ou promovam o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, ou que incitem à violência ou ao ódio' e 'agir contrariamente à moral e aos bons costumes'".

Olavo já ligou publicamente o movimento gay à pedofilia, e eu poderia listar mas dezenas de barbaridades como essa mas quero poupar vossos estômagos em pleno sábado de manhã.

A questão aí é que Olavo pode, sem saber, ter aprofundado uma disputa em andamento na família dona do grupo Folha. É uma disputa que já vem há algum tempo, desde a morte de Otavio Frias Filho, que alçou a Folha ao posto de mais relevante jornal do país. Com a ausência dele, assumiu a irmã, Maria Cristina Frias, destituída por Luiz Frias – o caçula dos três. A briga envolve o dinheiro do PagSeguro – que seria bem-vindo na Folha numa época de crise aguda no negócio do jornalismo – e pode selar o futuro do jornal.

Luiz Frias não é exatamente um entusiasta do jornal. Quando destituiu a irmãdo comando, os boatos de que a Folha seria vendida só fizeram crescer. Olavo de Carvalho é um ingrediente extra nesse caldeirão. Mas um ingrediente bastante picante. Ele já afirmou, por exemplo, que "os jornalistas são os maiores inimigos do povo". Será uma empresa do grupo Folha a permitir que ele siga ganhando dinheiro com esse tipo de ameaça contra seus próprios funcionários? Pelo jeito, sim.

Leandro Demori
Editor Executivo

A nova Guerra Fria não será fria

por estatuadesal

(Francisco Louçã, in Expresso, 08/08/2020)

Na relação com a China, Trump opta pela tensão máxima. Mas é a economia que manda no conflito, o que o torna mais imprevisível do que o confronto EUA-URSS

Mike Pompeo, um sempre surpreendente chefe da diplomacia norte-americana, fez há dias um discurso definindo o programa do conflito com a China em que anuncia que é tempo de terminar o “paradigma de compromisso cego” que vigora desde a viagem de Nixon em 1972, há quase 50 anos, e que, “se queremos um século XXI livre, o mundo livre tem de triunfar contra esta nova tirania”. Alguns analistas descobriram nesta agressividade o esboço de uma nova Guerra Fria ou uma repetição da história. Estão enganados.

A POLÍTICA DO MEDO

Na disputa pela sua reeleição, atormentado pela incompetência grosseira da sua resposta à pandemia, que levanta contra ele parte da “maioria silenciosa” que o elegeu, Trump só pode tentar salvar-se através de dois expedientes: o medo interno (a ordem contra os desordeiros) ou o medo externo (a tensão com a China). Vai usar os dois. O primeiro foi ensaiado por estes dias em Portland, com a intervenção na rua de agentes federais sem permissão das autoridades estaduais, procurando agravar o conflito e sobrepor-lhe uma confusão institucional. O segundo foi exposto por Pompeo e vai ser dramatizado até ao dia das eleições. Vai haver muito mais disto, com manobras militares, provocações e ameaças, logo veremos até onde pode ir, para dominar a agenda eleitoral. Só que não é uma nova Guerra Fria. A ser alguma coisa é diferente e só pode ser pior. A Trump, em rota de derrota, só resta a ordem do caos, e é nela que vai basear a sua tentativa de recuperação.

A Guerra Fria entre os EUA e a URSS foi uma estratégia bilateral de tensão política e militar de longo prazo, que bordejou o conflito aberto (a crise de Berlim, os mísseis em Cuba), mas sempre o evitou (as guerras eram por procuração, como em África). No entanto, as duas potências tinham escassa relação económica.

Hoje, a China é o principal destino das exportações norte-americanas (incluindo, por ordem de grandeza, a compra de aviões, máquinas, instrumento médicos e automóveis, produtos agrícolas) e os EUA são o principal destino das chinesas (por ordem, máquinas, móveis, brinquedos, plásticos), entre três e quatro vezes mais valiosas. Até abril, a diferença já ultrapassa 100 mil milhões de dólares. Poderá ser o triplo no final do ano.

DEPENDÊNCIA MÚTUA E TENSÃO MÁXIMA

Com esse rendimento, a China compra a dívida pública norte-americana e vende produtos baratos, além de mandar 400 mil estudantes cujas propinas sustentam as universidades dos EUA. Uma rutura teria uma implicação devastadora na economia norte-americana e significaria imediatamente a redução dos salários reais no país. Por isso, uma repetição de uma Guerra Fria de longo desgaste e isolamento dificilmente acontecerá, além de que poderia significar a derrota da potência dominante. Se a nova guerra é primordialmente económica, o que significa que não dispensa os porta-aviões mas que se concentra em novas ameaças, como a transformação do sistema de pagamentos bancários internacionais em arma de destruição massiva, as suas primeiras trincheiras já estão à nossa vista, são a Huawei e a TikTok ou a dominação dos sistemas de comunicações. Aí será a luta sem quartel.

Assim, é a economia que manda no conflito, o que o torna mais imprevisível do que o confronto EUA-URSS. Além disso, e ao contrário do que se passou durante a Guerra Fria, o limite institucional está agora consagrado à sobrevivência de um bufão. E, se só um Presidente desesperado pode escolher a tensão máxima, é mesmo um homem dessa raça que mora agora na Casa Branca, para quem o futuro é nada mais do que um jogo pessoal.

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Dentro de meses será tarde demais para o Novo Banco

Se há algo em Portugal que seja tão regular e previsível como o relógio de cuco são os escândalos no Novo Banco. A administração, que já recebeu o quinhão anual prometido pelo contrato negociado por Sérgio Monteiro e certificado pelo Banco de Portugal e por Mário Centeno, exige agora mais €176 milhões por conta de prejuízos deste ano. Mas, sendo esta gula ilimitada, os supervisores sentiram-se forçados a revelar, a tal os obriga a pressão pública, que há €260 milhões que foram irregularmente incluídos nas contas e que estavam fora do perímetro das contas que determinam as injeções públicas. A trapalhada monumental em que se tornou o que foi o maior banco privado nacional estava inscrita desde o primeiro dia deste processo, mas não deixa de surpreender pela imaginação fértil.

O problema é que não foi difícil. Houve, como seria de esperar, uma conjugação de demasiada incompetência ou de interessada competência: a Deloitte atrasa a auditoria, já vai em cinco meses, e não se sabe o que apresentará, o Fundo de Resolução nem tem meios nem parece ter vontade de controlar as operações, o Ministério das Finanças aprecia mais as reivindicações do Lone Star do que as contas públicas. Todos se conjugaram para este maravilhoso resultado.

Se houver uma réstia de decência, substituir a administração do Novo Banco, cuja idoneidade está posta em causa por sucessivas operações desastradas para impor prejuízos ao erário público, é a primeira condição para o saneamento da instituição. Se assim não for, ao longo deste ano continuará a limpeza do baú em modo catástrofe, para no fim o cadáver do banco ser vendido a algum outro aventureiro por tuta e meia.

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As dinastias do eixo do mal

Com dados da OCDE publicados esta semana, a Tax Justice Network, uma rede de investigadores que se dedica ao combate à fraude fiscal e à lavagem de dinheiro, detetou 467 mil milhões de dólares de lucros empresariais escondidos em offshores para evitar o pagamento de impostos no ano passado. As perdas em impostos devidos teriam sido de 117 mil milhões. Constata-se que o Reino Unido, a Suíça, o Luxemburgo e a Holanda captam 72% deste total. A Holanda é campeã, seguindo-se vários territórios britânicos (como as Bermudas). O Reino Unido, aliás, impediu agora a OCDE de publicar os dados detalhados país por país, apesar de há quatro anos o ter aceite.

Mas, como se trata de dados sobre unicamente 15 países, os investigadores usaram a metodologia do FMI para projetarem um total mundial de 1,3 biliões de dólares escondidos das autoridades fiscais, que perderão 330 mil milhões de pagamentos devidos. Nenhuma surpresa com esta constatação. É para isso que servem os offshores, para ocultar fortunas e para proteger a fuga ao fisco e a corrupção. Sem esses instrumentos, os bancos que procediam tradicionalmente a estas operações teriam muito mais dificuldade em ocultá-las. Aliás, como aqui lembrei um dia, foi precisamente para o garantir que foi aprovada a legislação do sigilo bancário na Europa na década de 30.

Não é de surpreender, portanto, que os offshores sejam tão conspícuos nos crimes de colarinho branco como a Dona Constança em cada festança. No caso recente da comissão saudita paga ao rei Juan Carlos e escondida numa conta suíça, o padrão é o mesmo. As contas secretas servem precisamente para isso, para ocultar as fortunas, para não pagar os impostos e para proteger o crime da corrupção. O certo é que não foi o primeiro caso, mesmo em tempos recentes. Há anos, o príncipe Bernhard, consorte da rainha Juliana da Holanda, recebeu um bónus da Lockheed para facilitar um contrato militar, o que só reconheceu no final da vida. O cunhado do atual rei de Espanha, Iñaki Urdangarin, foi condenado a prisão por fraude fiscal. O pequeno detalhe monárquico acrescenta uma dimensão nova a estes crimes: quem defende que a chefia do Estado deve ser entregue perpetuamente a uma família cujo poder não seja submetido à democracia e que aceite ainda a transmissão do poder por privilégio de nascimento dificilmente evitará a consequência: notar que o poder irrevogável facilita o crime. Então, se há neste imbróglio espanhol uma vantagem, é mostrar que, havendo delito, a dinastia favorece a perceção de impunidade pelos criminosos. Juan Carlos presta, assim, um último serviço à democracia: exibir a consequência do privilégio régio.

Liberdade sob ameaça

Posted: 07 Aug 2020 03:18 AM PDT

«"Foi transportado num autocarro, escoltado por um carro policial com os rotativos ligados, para o hotel, ali chegado foi encaminhado para a zona do check-in, tendo-lhe sido atribuído o quarto, altura em que foi informado que não podia sair do quarto, onde teria de permanecer durante os próximos 14 dias. Foi informado que as refeições seriam fornecidas pelo hotel em três momentos definidos do dia, havendo duas alturas em que podia solicitar refeições/snacks adicionais. Acatou o que lhe foi indicado, verificando que havia um agente da PSP à porta de entrada do hotel".

Que crime cometeu este homem? Nenhum. E foi vítima de procedimentos próprios de um estado totalitário. A descrição, atrás citada, plasmada no acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a quarentena obrigatória à chegada aos Açores, decretada pelo Governo regional, devia fazer-nos arrepiar e motivar ampla reflexão. Ela prova como o medo ganha terreno, tolhe-nos, aceitamos que nos privem da mais básica liberdade sem protesto. A reboque do vírus institucionaliza-se o controlo e a repressão. É bom lembrar que da parte do Governo de Lisboa não se ouviu uma palavra em relação à decisão do executivo liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

Em nome do vírus, e do medo de ser contagiado e de contagiar, estamos a soçobrar a uma tirania. Um tirania a transformar cada um de nós no polícia do outro, a deixar que o Mundo se feche, a viver virado para o interior de si próprio, da sua casa, da sua família mais restrita. Em suma, a aceitar docilmente que nos vigiem, que acompanhem os nossos passos, como se isso nos pudesse salvar. Ao contrário do apregoado por muitos, não sairemos melhores desta crise de saúde pública. Pelo contrário. Se nada fizermos, acordaremos num Mundo perigoso e totalitário. Já aconteceu outras vezes.»

Paula Ferreira

A invenção do verão

por estatuadesal

(José Soeiro, in Expresso Diário, 07/08/2020)

José Soeiro

Tempo de liberdade e de disponibilidade para si – as férias finalmente. Mas não para todos. Este ano, chegados a agosto, uma parte dos trabalhadores não tem dias de férias para gozar, porque as suas empresas os obrigaram a despendê-los durante o período do confinamento, enquanto o lay-off não vinha. Para outros, as férias pagas são uma miragem que nunca tiveram o direito a saborear – há 800 mil trabalhadores a recibo verde e outros tantos trabalhadores informais para quem esse direito não existe. E há ainda os precários que perderam o emprego – não têm trabalho, é certo, mas poderemos chamar a um período de ansiedade, em que a ausência de atividade convive com a aflição da ausência de rendimento, um tempo de férias?

As férias de verão são, na realidade, uma invenção relativamente recente do ponto de vista histórico. Não existiram sempre, não existem ainda hoje em muitos países, e não caíram do céu. Enquanto estação, devemos o verão à inclinação do eixo de rotação da terra que nos traz, neste período, mais sol. Mas enquanto tempo social, enquanto interrupção parcial do “trabalho para outros”, enquanto tempo para nós, o verão é uma invenção e uma conquista do movimento operário, das greves e dos sindicatos.

Foi há pouco mais de 80 anos, em 1936, que a Frente Popular, em França, num governo que juntou socialistas, comunistas e radicais, reconheceu pela primeira vez no mundo as duas semanas de férias pagas aos trabalhadores. Esse reconhecimento não foi uma oferta generosamente outorgada por um Governo, por melhor que ele fosse. Foi um direito arrancado ao poder pela força de uma onda grevista que, pouco depois desse governo tomar posse, em maio desse ano, dinamizou uma enorme greve que começou numa empresa de aviação, que teve a solidariedade dos estivadores e que depois se alastrou a toda a sociedade, com a participação de mais de 2 milhões de trabalhadores, que então pararam.

Em junho de 36, contrariando a ambição dos patrões, o governo da frente popular fecharia a negociação de um acordo com os grevistas para lhes garantir não apenas as 40 horas sem perda salarial (num tempo em que a regra era ainda as 48 horas), mas também as duas semanas de férias pagas. Foi um momento histórico. Em Portugal, só depois do 25 de abril de 1974 se consagrou as férias como um direito anual irrenunciável, independente da vontade dos patrões.

Tantas décadas depois, o que temos?

Temos horários que se prolongam informalmente para lá das 40 horas, o tempo pessoal invadido por solicitações permanentes, a omnipresença de novas tecnologias, uma hiperconectividade que funciona como uma espécie de prisão. Temos, também, uma lei vinda de 2012, que cortou 3 dias de férias a quem trabalha, e que nunca foi alterada. Temos uma situação difícil pela frente, um mar de precários, de desempregados, de recibos verdes e de trabalhadoras informais que não têm férias pagas porque não gozam desse direito elementar que seria ter um contrato de trabalho.

Mas temos, também, memória – esse antídoto contra o fatalismo. E, como no passado, a imensa força da solidariedade e das escolhas coletivas por fazer.

Quão grande é a queda?

por estatuadesal

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 06/08/2020)

Alexandre Abreu

O INE publicou há dias a sua estimativa rápida da evolução do PIB português no segundo trimestre de 2020. Ficámos a saber que neste período em que os impactos da epidemia e do confinamento mais se fizeram sentir a economia portuguesa recuou -14,1% em cadeia (comparando com o trimestre anterior) e -16,5% em termos homólogos (comparando com o segundo trimestre de 2019). Para além de ter colocado Portugal tecnicamente em recessão, já que é o segundo trimestre consecutivo de contração, este recuo é o maior de que há registo histórico. Foi consequentemente apelidado de “queda brutal” e “trambolhão monumental” na comunicação social, o que não deixa de ter fundamento. Mas como podemos avaliar a real dimensão deste recuo?

Tanto em cadeia como em termos homólogos, a queda do PIB português neste segundo trimestre excede largamente os piores trimestres da Grande Recessão e da crise do euro. Entre 2008 e 2013, a contração trimestral do PIB nunca ultrapassou os -3% e o recuo trimestral homólogo foi no máximo de -5%. Para além disso, a contração da economia portuguesa foi maior do que a média da União Europeia e da zona euro, segundo a estimativa rápida do Eurostat (-15% e -14,4% em termos homólogos, respetivamente), tendo sido a quarta maior entre os países da União Europeia que disponibilizaram já estimativas rápidas. O impacto negativo sobre a economia portuguesa compara ainda desfavoravelmente, por exemplo, com o recuo trimestral da economia norte-americana, que foi de -9,5% em cadeia.

Em contrapartida, a contração homóloga do PIB em Portugal foi a sexta menor entre as economias europeias com estimativas publicadas: afinal de contas, foram apenas dez os países com estimativas rápidas incluídos na nota informativa do Eurostat. A diferença face à média europeia pode ser considerada pouco significativa, a comparação com o recuo da economia norte-americana faz pouco sentido (até porque esta crise sanitária e as medidas de resposta chegaram com várias semanas de atraso aos Estados Unidos) e há motivos para pensarmos que, mais do que no contexto da Grande Recessão e da crise do euro, a crise atual tem um impacto brutal mas mais circunscrito no tempo.

Sobretudo, a dimensão da contração do PIB português agora estimada pelo INE parece-me surpreendentemente limitada à luz do que já sabiamos sobre a situação do emprego em Portugal. As estimativas do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que têm vindo a ser publicadas todas as semanas mostram que mais de um milhão de trabalhadores terá estado em lay-off entre 16 de abril (data em que se terá ultrapassado a marca de um milhão) e o final de julho (altura em que seriam cerca de 1 milhão e 400 mil os trabalhadores em lay-off). Isto representa qualquer coisa como 1/4 da população empregada em lay-off durante este trimestre, em princípio sem produzir, aos quais acrescem ainda algumas centenas de milhar de novos desempregados, a maioria dos quais surge nas estatísticas como novos inativos. Considerando tudo isto, que o recuo trimestral do PIB tenha sido de -16,5% e não de -20% a -30% pode até ser considerado surpreendente pela positiva.

Outra forma de aferirmos a dimensão do recuo da economia passa por tentarmos antecipar a sua dimensão anual. É um exercício dificil e discutível, pois implica antecipar a trajetória de recuperação (ou não) nos próximos trimestres. Nos Estados Unidos, por exemplo, o recuo em cadeia de -9,5% foi apresentado em muitos órgãos de comunicação social como um recuo anualizado de -32,9%, mas este último número faz pouco sentido, já que equivale a assumir que o comportamento da economia durante o conjunto do ano será praticamente tão mau como neste trimestre, o que na ausência de um agravamento significativo da pandemia parece pouco realista. Também no caso português, tudo depende da trajetória dos próximos meses: se, depois do embate da primeira metade do ano, a economia portuguesa recuperasse para valores do PIB no 3º e 4º trimestres de 2020 idênticos aos de 2019, a contração anual seria relativamente limitada, talvez de -4% ou -5%. Mas é muito mais provável que o impacto sobre vários setores, como por exemplo o turismo, se prolongue pelo resto do ano, implicando quedas trimestrais homólogas menos intensas do que no segundo trimestre mas ainda assim muito expressivas. Se esses recuos trimestrais forem próximos de -10%, estaremos perto de uma contração anual igualmente com dois dígitos.

Em todo o caso, o mais determinante de tudo vão ser os efeitos de segunda ronda: isto é, a dimensão ‘secundária’ da recessão causada pelas falências, desemprego e contração da despesa originados pela paragem ‘primária’ da economia no contexto da epidemia e do confinamento. Estes efeitos de segunda ronda – no fundo, a espiral recessiva associada a estes efeitos multiplicadores negativos – são também os mais difíceis de prever, pois dependem de fatores relativamente complexos: o padrão setorial da contração da despesa e as ligações a montante a jusante entre os vários setores, a robustez ou vulnerabilidade financeira das empresas afetadas, o impacto sobre a confiança de consumidores e investidores e a adequação (em termos de dimensão e rapidez) da resposta contracíclica pública, entre outros. E é aqui, mais do que na dimensão do recuo no último trimestre, que me parecem estar as principais razões para preocupação: apesar da melhoria nos últimos anos em indicadores como o crédito malparado, os setores privado e público da economia portuguesa permanecem altamente endividados e, por esse motivo, bastante vulneráveis. Mais do que a dimensão do embate inicial, são as perspetivas de recuperação que preocupam.