Posted: 14 Jul 2017 05:21 PM PDT
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Jornal Público, 30/9/2000, artigo de José Augusto Moreira
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Um dia nos meus primeiros anos de jornalista, algures entre 1986 e 1989, estava no Diário de Lisboa, e chega um envelope, acho que endereçado ao José António Cerejo que, nessa altura, trabalhava na secção de Economia, com o Daniel Reis e eu.
Eram meia dúzia de folhas dactilografadas e agrafadas. Uma com organogramas do grupo Amorim, uma outra com uma lista de pessoas que trabalhavam no grupo, com os seus telefones e moradas. E noutra uma carta de denúncia, naquele estilo corrido, de desabafo, anónimo. Entre as denúncias, contava-se que o grupo Amorim andava a desviar dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação profissional.
Naqueles anos - como o próprio ex-ministro da Economia Mira Amaral reconheceu depois - o que interessava era que Portugal esgotasse as verbas possíveis do FSE. Eram dinheiros para os empresários nacionais...
No Diário de Lisboa, ainda demorámos a pensar o que fazer. O Cerejo disse-me para ir telefonando para aquelas pessoas, a ver o que dava. E assim foi. Fui ligando, um a um. Sem resultados. O quarto da lista - deveria ser o autor da denúncia - dispôs-se a conversar. Mas não pelo telefone. Fui para o norte, para a freguesia onde estava instalado o grupo Amorim. Já não me lembro onde nos encontrámos. Na conversa, o desabafo continuou. Um enorme grupo gerido de forma altamente centralizada na pessoa de Américo Amorim, com práticas nada abonatórias do que hoje é descrito na comunicação social como sendo um "empresário". E lá vinham as descrições do desvio de dinheiro do FSE. Supostamente, a formação era para jovens, mas o dinheiro ficava na empresa. Pude falar com trabalhadores que me confirmaram que tinham tido formação numa manhã, mas sem continuação.
A denúncia anónima deve ter ido também para a Polícia Judiciária. Américo Amorim foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988... Mas o caso haveria de prescrever. Veja-se a descrição a notícia no Público, de 30/9/2000.
Outros casos do FSE como o da Partex, da UGT - e muitos outros megaprocessos investigados e com acusação - prescreveram por questões processuais - veja-se aqui a lista feita pelo Ministério Público.
Eram meia dúzia de folhas dactilografadas e agrafadas. Uma com organogramas do grupo Amorim, uma outra com uma lista de pessoas que trabalhavam no grupo, com os seus telefones e moradas. E noutra uma carta de denúncia, naquele estilo corrido, de desabafo, anónimo. Entre as denúncias, contava-se que o grupo Amorim andava a desviar dinheiros do Fundo Social Europeu (FSE) para a formação profissional.
Naqueles anos - como o próprio ex-ministro da Economia Mira Amaral reconheceu depois - o que interessava era que Portugal esgotasse as verbas possíveis do FSE. Eram dinheiros para os empresários nacionais...
No Diário de Lisboa, ainda demorámos a pensar o que fazer. O Cerejo disse-me para ir telefonando para aquelas pessoas, a ver o que dava. E assim foi. Fui ligando, um a um. Sem resultados. O quarto da lista - deveria ser o autor da denúncia - dispôs-se a conversar. Mas não pelo telefone. Fui para o norte, para a freguesia onde estava instalado o grupo Amorim. Já não me lembro onde nos encontrámos. Na conversa, o desabafo continuou. Um enorme grupo gerido de forma altamente centralizada na pessoa de Américo Amorim, com práticas nada abonatórias do que hoje é descrito na comunicação social como sendo um "empresário". E lá vinham as descrições do desvio de dinheiro do FSE. Supostamente, a formação era para jovens, mas o dinheiro ficava na empresa. Pude falar com trabalhadores que me confirmaram que tinham tido formação numa manhã, mas sem continuação.
A denúncia anónima deve ter ido também para a Polícia Judiciária. Américo Amorim foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiro do Fundo Social Europeu. A União Europeia exige uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos para formação profissional entre 1985 e 1988... Mas o caso haveria de prescrever. Veja-se a descrição a notícia no Público, de 30/9/2000.
Outros casos do FSE como o da Partex, da UGT - e muitos outros megaprocessos investigados e com acusação - prescreveram por questões processuais - veja-se aqui a lista feita pelo Ministério Público.
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| Jornal Público, 18/11/2000, Catarina Gomes |
Nesse processo, a juíza em primeira instância considerou que o interrogatório feito a Cavaco Silva não interrompeu o prazo de prescrição do procedimento criminal. No tribunal da Relação, dois juízes deram razão à juíza, quando dois meses antes tinham decidido em sentido contrário, num processo em tudo semelhante. E o Supremo Tribunal, chamado a fixar jurisprudência, decidiu a favor de Cavaco Silva...
E com essa decisão fez-se prescrever todos os megaprocessos. Veja-se o número de prescrições na tabela inscrita no artigo do Público, para aferir da sua importância.
Ele há mesmo dias que uma pessoa deve ficar na cama. E há histórias reais que davam um episódio de uma boa série.
Fonte: Ladrões de Bicicletas
E com essa decisão fez-se prescrever todos os megaprocessos. Veja-se o número de prescrições na tabela inscrita no artigo do Público, para aferir da sua importância.
Ele há mesmo dias que uma pessoa deve ficar na cama. E há histórias reais que davam um episódio de uma boa série.
Fonte: Ladrões de Bicicletas
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