Pode um deputado eleito, não intervir no Plenário, durante duas sessões legislativas consecutivas?

[Rui Naldinho]

Claro que pode!
Quando um destes dias abri um jornal de referência na comunicação social e li: “dez deputados não tiveram nenhuma intervenção no plenário da AR durante toda esta sessão legislativa”, eu fiquei curioso. Não é a primeira vez que isto acontece, mas há casos e casos! E alguns são de difícil compreensão.

Ao olhar a foto destes “abstencionistas”, ainda que os mesmos tenham estado presentes nos trabalhos parlamentares, reparei que dos dez, sete eram do PSD. Percebi logo que para duas daquelas caras seria “difícil ir a jogo” no debate político, depois da sua passagem pelo governo de Passos Coelho. Como ministros deixaram um rasto de incompetência e “destruição” à sua volta. Logo seriam fustigados pela Geringonça. Quanto a Pedro Pinto, esse é um derrotado por natureza. Os restantes, mais pareciam uma espécie de Senadores, aguardando com paciência pela reforma, e quem sabe pela subvenção vitalícia.

Mas não por acaso, reparei ao ler a notícia que um deputado estreante nestas andanças parlamentares, Rui Manuel Ferreira da Silva, na foto, em baixo do lado direito, eleito pelo PSD no círculo de Braga, ainda não tinha efectuado uma única intervenção no plenário da Assembleia da República, nas duas sessões legislativas que já ocorreram. Quase dois anos, uma vez que os trabalhos só vão recomeçar em Setembro de 2017. Afinal, há sempre uma primeira vez!

Acresce que este deputado está integrado em três comissões de especialidade:

Comissão de Negócios Estrangeiros ec Comunidades Portuguesas

Comissão de Defesa Nacional

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação [Suplente]

É verdade que a personalidade em causa, eleito pela primeira vez nesta legislatura, tem a particularidade de já estar a ser investigado pela Justiça, segundo a imprensa. O que em Portugal também não me surpreende. Parece que somos todos suspeitos, nesta terra!

Mas será que esse pormenor o condiciona? Só ele o saberá!

Ou será o nosso parlamento um órgão soberania, em que uns deputados são oradores, interlocutores privilegiados do debate político, e outros estão condenados à irrelevância, estando ali só para fazerem número, na altura do voto? Só eles o poderão confirmar!

Para o comum cidadão, certo é que temos uma boa dezena de deputados, cujo pensamento sobre as matérias políticas e económicas em que se envolvem estão no “domínio dos Deuses” e da nossa ignorância, por nunca se terem pronunciado sobre elas em público, nomeadamente no plenário da AR, local por excelência para se fazerem ouvir. E isso é mau para a democracia.

A oratória é um dos atributos do deputado, como forma de este expressar pela voz os anseios das suas gentes, cidadãos que o elegeram, e os caminhos que ele preconiza para o governo e desenvolvimento do seu país, ainda que esta não seja a única forma de o fazer. Com efeito, o trabalho parlamentar não se esgota nas intervenções no plenário. Eu mesmo já tive oportunidade de os ver trabalhar em algumas comissões de especialidade. Mas se fosse esse o argumento para “não falarem”, então PCP e BE estavam tramados, por terem cada um deles, menos de ¼ dos deputados do PSD, ou do PS. Convém não esquecer que os grandes partidos do sistema controlam ambos, mais de 60% dos lugares da Assembleia da República.

Escolher um candidato a deputado deve obedecer a requisitos bem mais exigentes do que a mera coreografia dos números, exibindo no hemiciclo uma plateia preenchida com muita gente “nossa”.

Por outro lado, fazer de alguns deputados, uma espécie de “amanuenses dos mais solícitos e mediáticos”, dando-lhes tarefas que os outros acham já não ter “pachorra”, também não me parece grande ideia.

Escolhê-los apenas por amizade, pior ainda. Isso só na “República das Bananas”!

Resta-me questionar, se não estamos perante mais caso “sui generis”, do parlamento?

Fonte: Aventar