Posted: 12 Oct 2017 08:33 AM PDT
Já sabíamos que o BCE havia lucrado, entre 2011 e 2016, €4.8 mil milhões de euros em juros da dívida pública portuguesa comprada em Mercado secundário no âmbito do SMP, o Securities Market Programme, e que estes lucros em vez de serem repatriados para o Estado Português acabaram nos bolsos do governo alemão, francês e italiano, os principais accionistas do BCE. Se considerarmos a OT 4.35% 15/Out/2017 que vence no próximo domingo, esse valor aumenta para 5.2 mil milhões de euros.
Juros pagos ao BCE no âmbito do SMP
Sabemos agora que o BCE lucrou, no âmbito do mesmo programa, 7.8 mil milhões de euros, repartidos entre juros e ganhos de capital, em dívida pública grega, conforme resposta do BCE ao Eurodeputado grego Nikolaus Chountis do passado dia 10 de Outubro.
Já sabíamos que esta operação - acumulação por expropriação - configura uma das mais predatórias práticas capitalistas de captação de rendas por parte das autoridades de cariz público e supranacional contra os cidadãos de um país. Neste caso o banco central, sob a capa de uma suposta independência, é instrumentalizado ao serviço do sistema financeiro e ao serviço dos países de origem dos credores financeiros privados, o centro europeu, contra as periferias europeias.
Para além de quantificar a apropriação indevida de recursos que deveriam pertencer às autoridades nacionais, esta carta espelha também a contradictória dialéctica intrínseca à economia política do BCE. Por um lado, invoca-se o principio da independência do banco central em linha com o artigo 130 do tratado de funcionamento da UE que salvaguarda a instrumentalização do banco central ao serviço dos governos nacionais com aspirações de se perpectuarem no poder.
Porém, logo mais adiante, quando confrontado com o facto da Grécia não estar a receber a sua proporção dos lucros do SMP em linha com a chave de capital (migalhas ao lado dos cupões pagos...), o BCE argumenta que isto já foi feito no passado mas foi suspenso e carece de nova autorização do Eurogrupo. Isto para não mencionar o facto do BCE ter adiado sine die a implementação das medidas de alívio acordadas no âmbito das negociações do seu segundo resgate, em Novembro de 2012, especificamente o mencionado repatriamento dos ganhos do SMP, e ameaçado cortar o acesso à facilidade de cedência de liquidez de emergência à banca grega quando o Eurogrupo enveredou pela coação e chantagem como forma de fazer o governo grego ceder perante a vontade referendada de um povo. Ao ceder às vontades do informal e arbitrário grupo de Ministros das Finanças, o BCE tornou-se ele próprio instrumento da hegemonia alemã.
Não sendo novas, estas práticas não deixam de chocar, causar indignação e tornar urgente um debate profundo sobre o actual enquadramento ideológico da União Europeia.
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