Posted: 01 Oct 2017 11:09 AM PDT
A Constituição é uma realidade jurídica que não dá legitimidade a si própria pois esta reside na expressão da vontade popular. Por isso, em democracia, o povo vota a Constituição. Nesta discussão sobre a Catalunha, importa não confundir legalidade (respeito pelo quadro legal existente, a Constituição espanhola) com a legitimidade de um povo (neste caso a manifestação da vontade do povo catalão em realizar um referendo sobre o seu destino político).
A realidade socio-política é dinâmica, não é uma pedra. Pode muito bem acontecer que uma nação, integrada num Estado pluri-nacional, por razões diversas (boas ou más) queira decidir se vai continuar (ou não) a fazer parte desse Estado. Aqui a questão torna-se política, envolve uma luta fora do actual quadro constitucional; o resultado final depende da relação de forças e o fim da luta pode não estar à vista.
De forma pacífica, há muito tempo que o quadro constitucional de Espanha foi posto em causa pelo povo catalão que - maioritariamente simpatizante, ou não, da independência - assume que tem legitimidade para fazer um referendo. A democracia espanhola deveria respeitar a legitimidade que emergiu da História, a legitimidade da nação catalã (ou basca, ou galega) para escolher o seu caminho.
Se o tivesse feito há anos, em condições similares à da autorização pelo RU de um referendo na Escócia, muito provavelmente os independentistas teriam perdido e o resultado ter-se-ia traduzido numa maior autonomia da Catalunha dentro do Estado espanhol. Nesse caso, a ambição da independência tenderia a esbater-se com a cada vez maior integração socio-cultural. Concluindo, a legitimidade está acima da legalidade e, quando aquela muda, a Constituição está posta em causa no plano político.
Este episódio desfigura profundamente a democracia espanhola e só posso esperar que uma larga maioria dos espanhóis se sinta muito mal com a condução política deste processo. Para bem da democracia espanhola e para bem das aspirações democráticas do povo catalão.
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