O OE para 2018 incomoda

por estatuadesal

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 25/11/2017)

É por isso que o discurso da direita, desde a apresentação do OE para 2018, tem sido sobre casos. Passos e Cristas optaram pelo populismo e pela demagogia, tentando, sem vergonha, juntar episódios sem qualquer nexo de causalidade entre si e anunciar uma alegada falência do Estado. A direita está subitamente apaixonada pelos serviços públicos que destruiu em nome do Estado mínimo que andou a implantar. Outra coisa a que assistimos desde a apresentação do OE para 2018 é ao ataque de carácter. Começa a ser banal ver Assunção Cristas acusar o PM de mentiroso, por exemplo.

Tudo isto acontece porque o OE para 2018 é justo, equilibrado e reformista.

É justo porque prossegue a recuperação dos rendimentos dos portugueses e das portuguesas, aprofundando a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades. Reduz impostos, aumenta pensões e prestações sociais. Esta justiça elementar tem sido apelidada de “eleitoralismo”, como se o respeito por quem trabalha, por quem está em situação de pobreza ou por quem trabalhou uma vida inteira fosse outra coisa que não isso mesmo: respeito.

É equilibrado porque conjuga justiça social com, por um lado, os nossos compromissos internacionais e, por outro lado, a consolidação dessa mesma justiça social, isto é, evitando que no futuro se ande para trás à conta de circunstâncias ditadas por imprevistos.

É reformista porque ataca o problema central do nosso país: estamos na cauda da Europa no que toca ao fosso entre pobres e ricos. A distribuição da riqueza em Portugal não pode deixar ninguém, e sobretudo quem se diga de esquerda, de braços cruzados. Ora, precisamente medidas como o alívio no IRS, mediante a revisão dos escalões do, que passam de 5 para 7, o aumento do mínimo de existência e a concretização do fim da sobretaxa, o aumento real das pensões em 2018 e a atualização extraordinária de pensões tocam numa ferida que foi violentamente alargada na anterior legislatura. Não estamos perante medidas de curto prazo, mas antes perante aquilo que reforma uma sociedade com níveis intoleráveis de desigualdade.

Bem pode, portanto, a direita bradar a um céu que não a acolhe que “as esquerdas unidas” não querem saber do setor privado e que se concentram nos funcionários públicos, desinvestindo mesmo nos serviços públicos. Para além de não ser verdade, como acabo de demonstrar – e não mencionei as medidas dirigidas ao crescimento das empresas e à sua competitividade – é intelectualmente insultuoso. É que este Governo, por exemplo no SNS, investiu em dois anos mais do que PSD e CDS em quatro anos e, por outro lado, sabe que não há bons serviços públicos (os tais que a direita diz estarem em falência) sem funcionários e sem que esses funcionários tenham os seus direitos respeitados. Acresce que a direita fomenta a divisão entre públicos e privados como se fosse a detentora de um historial de proteção desses privados. Todas e todos temos memória do saque fiscal do PSD e do CDS, do ataque à classe média, do convite (bem-sucedido) à emigração e do desprezo concretizado pelos diretos dos trabalhadores, vendo no aumento do salário mínimo um obstáculo ao crescimento.

O OE para 2018 incomoda. Porque mais uma vez a maioria de esquerda demonstra que é possível conjugar crescimento económico, diminuição do desemprego, criação de emprego, diminuição da dívida pública e cumprimento dos compromissos internacionais com a reconstituição e consolidação da Escola Pública e do SNS, ampliando os níveis de cobertura, diversificando as ofertas e qualificando as respostas.

Perante isto ouve-se Assunção Cristas falar nas nossas “vistas curtas”, quando não está a fazer demagogia com a legionella e as suas vítimas. Vistas curtas seria ignorar os enormes desafios da melhoria do bem-estar, da igualdade de oportunidades e da elevação dos níveis de escolarização das portuguesas e dos portugueses, fatores essenciais a um desenvolvimento económico e social que valoriza o conhecimento, a inovação, as pessoas e a qualidade de vida.

É ler o OE e perceber o incómodo.