por estatuadesal
(Nicolau Santos, in Expresso, 11/11/2017)
Portugal emitiu esta semana €1,25 mil milhões em títulos de dívida a 10 anos à taxa de juro mais baixa de sempre (1,939%) da sua história para um período tão longo. É um resultado fantástico, que tem por trás a expectativa de que a Fitch vai elevar o rating de Portugal a 15 de dezembro e que a Moody’s fará o mesmo no início de 2018, a par da evolução positiva de vários indicadores económicos (PIB, défice, dívida, emprego, desemprego, exportações, turismo). Ainda esta semana soube-se que o desemprego caiu para 8,5%, o valor mais baixo desde 2008, estando já abaixo do valor que o Governo prevê para o próximo ano.
Digamos, pois, que a conclusão só pode ser uma: os mercados e as agências de rating estão a validar a política económica e orçamental do país. Não é isso, contudo, o que pensa o Conselho de Finanças Públicas, presidido por Teodora Cardoso, que, ao avaliar a proposta do Orçamento do Estado para 2018 faz graves acusações ao Governo e ao ministro das Finanças, Mário Centeno. Afirma, por exemplo, que o Governo se limita a “cumprir as regras apenas nos mínimos indispensáveis para obviar à desaprovação da Comissão Europeia”. É batota? Incumpre as regras? Não. Mas a mensagem que Teodora Cardoso passa é que o Governo é o aluno manhoso que devia fazer bastante mais. A presidente do CFP acusa também o Executivo de “usar toda a ambiguidade das regras” relativamente ao défice estrutural para não o cumprir. Teodora Cardoso sabe que o cálculo do défice estrutural é altamente polémico. Por isso, que sentido tem Portugal fazer um esforço adicional de redução do défice estrutural quando existem várias medidas que tanto podem ser consideradas para ele como não (o Eurostat decidirá), mas que o CFP decidiu desde já não considerar — e é por isso que diz que Portugal não vai cumprir o objetivo de reduzir o défice estrutural? E Teodora Cardoso pensa mesmo que com o défice orçamental a cair para 1% em 2018 e a dívida a reduzir-se pelo segundo ano consecutivo a Comissão Europeia vai aplicar sanções ao país por causa da diferença de uma ou duas décimas no défice estrutural?
Tanto azedume só pode ter uma razão. Teodora Cardoso não esquece nem perdoa que o Governo tenha chumbado os dois nomes que tinha proposto para o conselho de administração do CFP, Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório. Mas o azedume não dá razão. No braço de ferro entre Teodora Cardoso e o ministro das Finanças, é Mário Centeno quem está a ganhar: não só conseguiu um défice em 2016 (2,0%) que a presidente do CFP primeiro assegurou que não era possível e depois desvalorizou (admitiu ter havido “quase um milagre”), como a economia vai crescer este ano 2,6% contra uma previsão inicial do CFP de 1,7%. Logo, porque há de estar Teodora Cardoso mais certa na avaliação do OE-2018 do que Mário Centeno?
Sem comentários:
Enviar um comentário