A falência de 2015

João César das Neves

DN – 09/12/217

Portugal está no bom caminho. Depois da quase-falência de 2011, que teria destruído a reputação internacional, conseguiu recuperar o equilíbrio, graças ao apoio dos parceiros e violenta austeridade, lançando um crescimento de que colhe os primeiros frutos. Certo?

Errado. A nossa doença financeira, após quinze anos de endividamento galopante de 1992 a 2008, está longe da cura. O recente clima de alívio e crescimento, que tantos insistem em confundir com prosperidade, pouco passa de inércia, depois do violento aperto e, sobretudo, efeito de uma aberrante situação internacional. A enxurrada de liquidez, com que os bancos centrais evitaram o colapso em 2008, ainda continua. Na falta de verdadeiras reformas, nove anos após a emergência, o planeta mantém-se encharcado em dinheiro, com taxas de juro quase nulas. É isso que permite aos protagonistas da crise, como Portugal, evitar enfrentar a realidade da sua situação, maquilhando-a com ilusões. Mas o cancro está lá, e de vez em quando dá sinal de si. No passado dia 28 de Novembro mostrou que, afinal, é mesmo maligno.

O sinal passou quase despercebido. O BCP foi ao mercado internacional com uma pequena emissão de dívida de 300 milhões de euros, totalmente subscritos. Mais um sintoma da boa imagem do país. Mas seis fundos internacionais de investimento - Attestor Capital, CQS, River Birch Capital, York Capital e os gigantes BlackRock e Pimco - fizeram um comunicado conjunto, declarando boicotar a emissão. A razão invocada é assustadora: "Cada um de nós decidiu que os riscos associados a investir activamente em dívida portuguesa, pública ou privada, são proibitivos, dado o Banco de Portugal ainda não ter lidado com a retransferência de obrigações do Novo Banco para o Banco Espírito Santo em 2015."

O comunicado foi largamente ignorado, não só porque destruiria a versão oficial do sucesso lusitano, mas por não ter tido efeitos práticos. A procura dos títulos do BCP foi três vezes superior à oferta e grande parte dela veio de investidores externos. Como se vê, está tudo bem. Mas esta ligeireza apenas confirma a ilusão que se vive por cá. Porque o sinal alertava para a pior das doenças financeiras, uma falência internacional. Aquilo que evitámos in extremis em 2011 graças aos milhões da troika, aconteceu quatro anos depois. Afinal pertencemos mesmo ao grupo das economias arruinadas, como Grécia e Argentina, enfrentando a difamação dos credores. Portugal faliu em 2015.

Será o comunicado espúrio, mera vingança mesquinha de capitalistas despeitados? Os acontecimentos falam por si. A nossa emergência de Abril de 2011, que despoletou o programa de ajustamento, esteve centrada nas contas do Estado, ignorando o facto evidente de que o nosso problema financeiro é ainda mais privado que público. Insolitamente, só após a saída da troika começaram a rebentar os bancos. A 3 de Agosto de 2014 o Banco de Portugal resolveu o BES, liquidando totalmente os accionistas, vários deles estrangeiros e alguns entrados menos de dois meses antes, no aumento de capital de Junho. Mas não é este facto, apesar de dramático e até único nos anais da finança mundial, que agora é invocado. Tratou-se de uma medida indispensável, e quem perdeu foram accionistas, que sabem ter de suportar o risco.

Ano e meio depois, a 29 de Dezembro de 2015, dias antes de mudarem as regras pela União Bancária, o Banco de Portugal «completou a resolução», retransmitindo para o BES obrigações não subordinadas. Desta vez quem perdia eram, não donos, mas credores. Pior, a medida atingia apenas alguns deles, limitando-se a investidores institucionais. Havia assim uma aberta discriminação entre aplicações, prejudicando apenas fundos e organizações similares.

Trata-se, sem dúvida, de uma falência, e é claramente nacional. É verdade que estavam em causa não títulos públicos, mas obrigações de uma empresa privada. Só que esta pertencia a uma entidade criada pelas autoridades, o Fundo de Resolução, então financiado por empréstimo do Estado. E foi assumidamente para poupar os contribuintes que este repudiou as responsabilidades que assumira. Não há dúvida que se tratou de um acidente de crédito de magna dimensão.

Mas, afinal, qual é o mal? A verdade é que o comunicado não teve consequências reais. A emissão do BCP seguiu normalmente e tudo acabou bem. Assim, este repúdio da dívida do BES parece mesmo um almoço grátis. Essa é, de novo, a fantasia que nos anima. Claro que numa situação aberrante de excesso de liquidez, com muito dinheiro em busca de remuneração razoável, todas as aplicações têm sucesso e até Grécia e Argentina se conseguem financiar. Mas o estigma está lá e, quando as condições mudarem, o que já se vislumbra, as consequências serão inelutáveis.

A doce ilusão embala-nos mais algum tempo, mas os sintomas são assustadores. O governo não se preocupa, pois espera que, quando desmoronar, as culpas desta tola apatia já fiquem no sucessor.