Ministra da Justiça: Cabo Verde vai começar a fazer testes de paternidade brevemente

14 dez 2017 09:52

A ministra da Justiça e Trabalho, anunciou que o Governo já contratualizou o fornecimento de reagentes para realização de testes de paternidade, que irá dar respostas a 5 mil processos de investigação de paternidade pendentes.

RTC

Janine Lélis lançou esta informação em declarações à imprensa após ter presidido à abertura do seminário sobre o “desenvolvimento de núcleos pilotos de investigação forense e reforço da rede de cooperação regional para uma luta eficaz contra a droga no África Ocidental”, que decorre na Cidade da Praia até sexta-feira, 15.

Conforme explicou a ministra, tendo em conta as dificuldades a nível do funcionamento do laboratório da Polícia Judiciária, o Governo está engajado e firme na promoção de mais actividades para uma melhor eficácia da investigação criminal a nível da polícia cientifica.

“É neste sentido que conseguimos contratualizar o fornecimento de reagentes para podermos dar respostas aos inúmeros processos de investigação de paternidade que estão pendentes nas procuradorias, e por se tratar de um procedimento longo e moroso contamos recebe-los brevemente para em articulação com o Ministério Público possamos trabalhar nesta matéria”, realçou.

Na ocasião, adiantou que de acordo com o relatório do Ministério Público apresentado ao Parlamento em Setembro deste ano, existem no país cerca de 5 mil processos de investigação de paternidade, o que significa que 5 mil crianças estão sem protecção, sem direito a pensão de alimentação, não têm uma tutela paternal, o que no seu entender são factores fundamentais e essencial para promover uma educação e um desenvolvimento saudável.

Entretanto, avançou que o encontro que conta com a participação de representantes dos laboratórios das polícias científicas de Cabo Verde, Gana e Cote d´Ivoire vai contribuir para a capacitação dos profissionais a nível de investigação e o desenvolvimento da cooperação.

“A Polícia Judiciária terá um papel muito importante e de destaque nessa questão, daí a necessidade de dar respostas a todos esses complexos problemas que demandam à instituição, e que estejam dotados de instrumentos, meios e mecanismos modernos que viabilizem um combate cada vez mais eficaz e eficiente à criminalidade”, sublinhou.

Segundo a ministra, a ideia é ter uma estrutura da PJ minimamente habilitada para dar respostas aos desafios que se colocam à instituição, frisando que um dos setores onde há necessidade de reforço e de modernização é o laboratório da polícia científica.

O encontro financiado pela União Europeia no âmbito do projeto de “Apoio ao Plano de Ação Regional da CEEAO sobre o tráfico ilícito de drogas, crime organizado e abuso de drogas na África Ocidental”, visa definir as modalidades de funcionamento dos núcleos pilotos permitindo assim à ONUDC a prestação de assistência técnica efetiva a toda a sub-região através das ações de treinamento e validação pelos Estados membros do modelo relevante.

O seminário que é promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime (ONUDC) serve de preparação para a conferência forense regional na África Ocidental, prevista para próximo ano, reunindo forenses, parceiros internacionais, países membros da CEDEAO e da Mauritânia.