Fonte: RTP
A nova lei do financiamento partidário é resultado de uma preparação que levou nove meses a concluir, mas só no dia 21 de dezembro, quando foi aprovada no parlamento, se soube do seu conteúdo. As reuniões do grupo de trabalho foram sempre à porta fechada, não houve acompanhamento jornalístico do processo e, ao que se sabe, nem sequer existem atas das reuniões. Ou seja, desconhece-se que propostas foram feitas e quem as apresentou. O único documento que existe é a própria lei que, por exemplo, anula o limite para os fundos angariados e garante aos partidos a devolução do IVA de todas as despesas feitas. A Associação Transparência e Integridade fala de “uma negociata feita pela calada“, sem transparência democrática e apela ao veto presidencial. Marcelo Rebelo de Sousa já tem o texto legal na sua posse e diz que vai analisá-lo.
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