Novo artigo em Aventar
por j. manuel cordeiro
Há trabalhos que, por serem sujos, os autores querem deixar deles o mínimo rasto e evidências possível. É como a limpeza das provas da cena do crime feita pelo criminoso, sempre na esperança de não ser apanhado.
Acabou de se passar algo semelhante na Assembleia da República na discussão de um assunto de importância central para a qualidade da vida da democracia, para a transparência do regime e para a ocorrência de práticas como a corrupção e o tráfico de influências.
Durante um ano, os partidos reuniram à porta fechada e sem registos escritos do que lá se passou. Não se sabe quem propôs ou defendeu o quê, quem se opôs a que medida ou artigo, que argumentos foram apresentados para esta ou aquela alteração. No final, a três dias no Natal, e depois deste processo mais próprio de seitas secretas ou de grupos de malfeitores, quase todos se entenderam e aprovaram em votação electrónica a nova lei. (...)
Primeiro, deixa de haver qualquer limite para os fundos que venham a ser angariados. Até aqui, o limite anual estava fixado em 1500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 630 mil euros. A partir de agora o financiamento é ilimitado.
Depois, os partidos passam a ter devolvido todo o IVA que pagam, mesmo que não esteja directamente relacionado com a sua promoção e das suas actividades políticas.
Os partidos concordaram também em passar a poder ocupar gratuitamente espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por Instituições Privadas de Solidariedade Social, possibilidade que lhes estava vedada até agora.
O entendimento para estas alterações envolveu PSD, PS, BE, PCP e PEV. Contra votaram o CDS-PP e o PAN. [Eco, Paulo Ferreira, 24/12/2017]
Votaram contra o CDS-PP e o PAN. O primeiro, certo da aprovação da lei, a fazer de conta que o Jacinto Leite Capelo Rego não existiu e o segundo sem nada a perder.
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