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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Prepotência em defesa do modelo neoliberal

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por Ana Moreno

De 10 a 13 de Dezembro terá lugar a 11a Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), em Buenos Aires, Argentina (a primeira vez na América Latina). Como em todas as anteriores, está prevista uma forte presença de centenas de organizações da sociedade civil que, com manifestações, workshops e debates protestam contra a dominância dos interesses económicos de poderosos bancos, fundos de investimento e multinacionais nesta organização que visa a liberalização e desregulação dos mercados e a privatização de bens públicos. A contradição entre os objectivos de sustentabilidade globais da UN e o desregulamento comercial multilateral é varrida para debaixo do tapete, o combate à pobreza não tem lugar na agenda.

Desta vez, e pela primeira vez na história da Organização Mundial do Comércio, o Governo do país anfitrião, chefiado por Mauricio Macri, decidiu à última hora revogar as credenciais de activistas e observadores da Europa, Ásia, África e da América Latina que tinham já obtido a sua acreditação junto da Organização Mundial de Comércio, impedindo-os assim de participar e recusando-lhes a entrada no país. Obviamente, está-se perante um grave precedente em matéria de relações internacionais e de uma violação dos termos do acordo com o país anfitrião que, conforme numerosas ONGs exigem, não pode ser aceite pela OMC.

Sem sequer apresentarem razões formais para a revogação das credenciais aos representantes das ONGs, as autoridades argentinas alegaram no entanto "preocupações de segurança", devido a “incitação à violência para gerar caos” supostamente ocorridas nas redes sociais.

Esta acusação a organizações como a Friends of the Earth International ou a Oxfam Germany, cujos representantes estão a ser impedidos de participar, é totalmente falsa e não passa de um abuso de poder do governo argentino. Por exemplo, uma das pessoas que está a ser impedida de passar a fronteira é Petter Slaatrem Titland, coordenador da Attac Norway, uma organização que recebe fundos do governo norueguês pelas suas campanhas de informação em matéria de políticas comerciais, paraísos fiscais e outros, e que declara claramente a sua rejeição da violência.

Caricatamente, até a comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström, conhecida por ignorar o movimento europeu contra o CETA e outros acordos de comércio “livre”, respondeu ao apelo da rede europeia de organizações da sociedade civil, considerando lamentável que as autoridades argentinas não tenham especificado claramente as razões de segurança que levaram a tais decisões e esperando que “esta decisão seja revogada e sejam encontradas soluções para permitir a participação da sociedade civil, que pode contribuir para o sucesso desta Conferência”. Malmström afirma ainda que vários estados-membros terão intervido junto do governo argentino em favor das ONGs baseadas nos seus respectivos países para a revogação da decisão, sem no entanto obterem um resultado que permita a entrada no país de todos os representantes em causa.

Mais uma vez, são assim abusivamente e escandalosamente abafados os protestos da sociedade civil contra o dogma neoliberal e se reforça o poder das multinacionais à custa da democracia, do bem-estar dos cidadãos e do meio ambiente.

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