Queremos um Estado e um Governo amigo das empresas?

Novo artigo em BLASFÉMIAS

por Telmo Azevedo Fernandes

Estado amigo das empresas. Governo amigo das empresas. Orçamento amigo das empresas. Legislação amiga das empresas. Fiscalidade amiga das empresas. Municípios amigos das empresas. Políticas amigas das empresas.

Os socialistas (abrangendo aqui todo o PS e muito do CDS e PSD) acham que isto é o capitalismo e por isso o defendem. A esquerda radical também e, por isso, o atacam. Invariavelmente, ambas as correntes estão contra o mercado e a livre concorrência.

Os primeiros acreditam que com um “estímulo” aqui e uma “regulação” acolá a economia funcionará como um Audemars Piguet de acordo com a visão estratégica dos melhores relojoeiros sociais - eles próprios, claro.

Os segundos denunciam o conluio entre empresários e o Estado, defendendo a necessidade de mais Estado, certamente até que deixem de haver empresas. Nessa altura esta promiscuidade desaparecerá, por falta de comparência do sector privado.

É este o calibre ideológico dominante. Abstenho-me de considerandos sobre o grau de salubridade mental desta gente.

Uma economia liberal está nos antípodas de qualquer destas formas de ver o mundo. O Capitalismo é um sistema de trocas voluntárias sem intervenção nem distorção por parte do Estado, onde o interesse dos indivíduos e consumidores está acima do de corporações ou grupos sociais específicos.

Ser “amigo das empresas” é bem diferente de ser “amigo do mercado”.

Os decisores políticos devem proteger a propriedade privada e o produto do trabalho dos indivíduos, assegurar que nada impede a livre iniciativa, a criação de novos modelos de negócio e que o crescimento da economia ocorre de forma espontânea. Actuando, o Estado deve desregulamentar, permitir um ambiente competitivo que coloque pressão às empresas já estabelecidas e não barreiras à entrada de novos e pequenos players. Isto em benefício das pessoas enquanto consumidores e não na sua condição de empresários.

O mercado “moraliza” as empresas pois se actuarem de forma menos própria arriscam perder clientela. Um sistema de incentivos e recompensas deste tipo é muito forte e eficaz. Nenhum empresário deseja a bancarrota. Ganha quem servir melhor os seus clientes.

Quando o Estado intervém no mercado através de regulamentos específicos para um determinado sector, isenções fiscais para certas actividades ou concede apoios a algumas empresas, necessariamente está a atribuir uma situação de privilégio a estes beneficiários, em prejuízo de todos os outros intervenientes na economia: concorrentes, contribuintes e consumidores.

Não é de estranhar por isso quando alguns empresários reivindicam por mais regulação para o seu sector. Isso criará barreiras à entrada de concorrentes. Casos há até em que mais impostos aplicados à respectiva actividade não são enjeitados. No final de contas quem já está estabelecido terá espaço de manobra para repassar esses custos aos clientes, ao invés das novas empresas que queiram entrar no mercado.

E é precisamente aqui que se torna evidente, quer do ponto de vista moral quer económico, o dano que a “amizade” do Estado com as empresas inflige ao país.
Todos deveriam ter à partida as mesmas condições de acesso ao mercado e igual oportunidade de empreender, inovar e desenvolver as suas propostas de valor.

Os privilégios distorcem o efeito que a concorrência tem sobre as empresas para que estas se foquem na “soberania” do cliente. Com base em “rendas” e no poder de mercado acrescido artificialmente com que ficam, podem desleixar a procura de ganhos de eficiência e descurar a procura de uma resposta mais eficaz aos desejos e necessidades dos consumidores. A alocação de recursos deixa de ser optimizada.

Uma vez existindo estímulos para certas empresas, eles criam dependência. Será extremamente difícil quebrar o ciclo vicioso da procura de rendas fáceis pagas com o dinheiro dos outros.

Enquanto dermos espaço ao proteccionismo, aceitarmos um Estado colossal e continuarmos a votar por políticas socialistas, conforme diz Deirdre McCloskey,: “embora defendendo a democracia da política e a democracia do mercado, reconheço que existe um dilema, um conflito: a democracia da política tende a querer acabar com a democracia do mercado.”

Precisamos de um Estado e um Governo amigo dos consumidores, dos indivíduos.

Precisamos, portanto, de menos Estado!