Legislação
Foto: Arquivo/Global Imagens
NELSON MORAIS
Hoje às 00:49
Revisão do Código Penal que aposta na prisão domiciliária pode tirar das cadeias mais mil pessoas presas por penas curtas ou de fim de semana. Tribunais já estão a reabrir audiências de julgamento para apreciar pedidos.
P. Capela tem 21 anos e está a cumprir sete meses de prisão na cadeia de Leiria para jovens, por um roubo por esticão que cometeu, em Coimbra, aos 17 anos. E, na última quinta-feira, regressou ao mesmo tribunal de Coimbra que o condenou naquela pena. Aproveitando a entrada em vigor, no final de novembro, da alteração ao Código Penal que reforçou a aposta na prisão domiciliária, Capela requereu a reabertura do seu julgamento e foi pedir ao tribunal para cumprir em casa, com pulseira eletrónica, os restantes três meses da pena.
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