Posted: 17 Jan 2018 03:47 AM PST
Um crime político sempre foi cometido à luz de um grande princípio moral.
A Comissão Europeia estuda o problema das notícias falsas (fake news), depois de uma conveniente interferência russa nos processos eleitorais, quando interferência eleitoral - abusiva, mentirosa e até chantagista - foi algo que nunca chocou à Comissão Europeia fazer, vidé casos da Grécia e Reino Unido. Os diferentes documentos comunitários que vão sendo conhecidos misturam, contudo, o conceito de falsidade com o de desinformação, o que representa uma ideia bem mais lata do que apenas o combate à falsidade: integra já um âmbito bélico ao conceito.
"Notícias falsas representam um conceito mal definido que abrange diferentes tipos de deturpação ou distorsão da realidade na forma de notícias"
O próprio conceito de notícias falsas torna este combate num terreno altamente movediço, minado e perigoso, em que rapidamente se resvala do ataque ao aumento industrial do tráfego de plataformas, ao cerceamento através da lei daquilo que poderão ser narrativas contrárias às oficiais. Exagero? Basta verificar que o ataque às noticias falsas é apresentado em diversos países como uma forma de combate ao populismo - outro conceito mal definido... -, ao extremismo - outro conceito mal definido, pelo menos a julgar pelo uso do CDS quanto ao PCP e BE... - e aos riscos que causa à democracia - outro conceito mal definido por estes documentos.
Será por acaso que surge todo um debate sobre as notícias falsas ilegais e as legais?
Uma larga distinção pode contudo traçar-se entre a falsa informação que contém elementos que são ilegais sob a legislação nacional ou comunitária, e as notícias falsas fora do âmbito dessas leis" (idem)
Ilegais serão as mentiras, a difamação. Mas e as legais?
O recém-nomeado embaixador norte-americano Pede Hoekstra, apesar de ter sido gravado e filmado a dizer que o movimento islâmico queria lançar o caos na Europa, negou-o até à última, afirmado tratar-se de... notícias falsas. O presidente francês quer fazer aprovar leis que impeçam o surgimento, divulgação e difusão de notícias falsas, que permita aos juízes retirar conteúdos em linha ou bloquear acesso aos sites. "Se queremos proteger as democracias liberais, devemos ter forte legislação", diz Macron. Como escreve a Veja,
"um órgão estatal ficaria encarregado de vigiar as transmissões para detectar tentativas desestabilizadoras controladas ou influenciadas por outros países. Mas quem tiver o poder de retirar conteúdos do ar o fará de forma isenta? Qual o risco de que essa prática esbarre na censura pura e simples? O governo francês, é óbvio, não sabe dizer. Além do risco, há o perigo de que reportagens e posts verdadeiros sejam confundidos com notícias falsas e deletados".
A Alemanha está a preparar uma lei que castigue quem difundir notícias com "mentiras e difamações". Um grupo de trabalho, criado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, chegou a propor a possibilidade de se retirar conteúdos colocados por perfis falsos, ainda que as informações divulgadas sejam verdadeiras". Pretende criar-se uma norma punitiva de quem fabrique notícias falsas ou as propague "com o intuito de influenciar os eleitores". Foi já feito um pedido de cooperação com o FBI norte-americano "para que especialistas venham ao Brasil nos próximos meses compartilhar a experiência das eleições americanas de 2016". Isto soa-lhe familiar?
O acesso a informação credível é o coração do que faz uma democracia efectiva, ainda que muitas pessoas achem difícil diferenciar informação factual e bom jornalismo da propaganda. Crescentemente, informação imprecisa é partilhada nas redes sociais e ecoam em numerosos tipos de plataformas". (...) Algo que se tornou "fonte de preocupação durante recentes processos eleitorais na União Europeia". (...) A falsa informação tem por objectivo minar o funcionamento das instituições políticas ou decisões democráticas, bem como propaganda patrocinada por Estados destinada a influenciar as eleições ou a reduzir a confiança nos processos eleitorais"
Por contrapartida à disseminação dessas notícias falsas, já se prepara uma forma de ampliar a divulgação daquelas que serão consideradas notícias verdadeiras. As redes sociais contribuem com o poder instituído. As marcas Facebook e Google - duas marcas que andam a delapidar as receitas publicitárias dos órgãos de comunicação social nacionais - já entabularam contactos para arranjar formas de fazer circular em maior número as notícias verdadeiras, indo ao encontro das decisões na União Europeia que
Ora, como se pode verificar o problema das notícias falsas vai muito para lá do princípio tão pacífico a todos, como seja o de punir quem aldraba, mente e, assim, interfere no que pensam os cidadãos.
Ora, o que esta guerra aparenta ser é precisamente uma guerra pelo monopólio da mentira e da capacidade de desinformação social. Todos os dias apercebemo-nos dessa manipulação e desinformação, em qualquer assunto. Ainda há pouco se tornou conhecido que o Banco Mundial manipulou dados sobre o Chile para atingir o governo de esquerda, de Bachelet. Faz parte da guerra, vem em todos os manuais. A questão é saber em que guerra estamos, todos os dias, a participar. Mais não seja por omissão.
Mas neste caso concreto, os jornalistas acabam por alinhar nesta guerra ao lado das iniciativas oficiais, também porque as redes sociais - para o bem e para o mal - representam a sua perda do monopólio de intermediação com os cidadãos, com pesados efeitos nas receitas de publicidade dos órgãos de comunicação tradicionais, que se traduzem em despedimentos sucessivos de jornalistas, deteriorando a informação.
E ainda se fala de proteção da democracia contra as notícias falsas....
Trata-se, antes, da luta pelo monopólio de informar. E da forma de informar. Sempre o foi. Agora são as notícias falsas, mas antes era a difamação, conceito sempre usado contra os jornalistas quando apresentavam factos que contrariavam a versão oficial. E nesse capítulo os magistrados eram também um elemento da equação.
Recordo-me sempre daquela sentença do Supremo Tribunal de Justiça português em relação a uma notícia em que participei, sobre uma avultada divida fiscal do Sporting Clube de Portugal, em que o douto magistrado escreveu algo como isto: mesmo que uma notícia seja verdadeira não deve ser publicada se põe em causa o bom nome da instituição. O jornal Público teve de pagar uma multa de 75 mil euros e depois o Tribunal Europeu, considerando que o direito de informar tinha sido posto em causa pels sentença, obrigou o Estado a ressarcir o jornal. O clube queixoso ficou com o dinheiro...
É o poder, estúpido. E a sensação de se estar a perder o pé num mundo em desequilíbrio. Ou talvez uma reformatação na superestrutura da sociedade.
Posted: 17 Jan 2018 02:17 AM PST
Marcelo Rebelo de Sousa sobre a eleição de Rui Rio, daquele que foi o seu ex-secretário-geral quando Marcelo foi presidente do PSD.
"Só posso dizer aquilo que tenho dito desde o início do meu mandato. A democracia ganha em ter um governo forte, uma forte área da governação, e uma oposição forte para poder ser uma alternativa no momento do votos dos portugueses. Aquilo que já pensava no passado, penso também para o futuro e desejo naturalmente felicidades ao novo líder do PSD."
Sente-se o esforço de Marcelo Rebelo de Sousa para fazer um aviso ao povo da direita, ao mesmo tempo que diz uma banalidade política.
E esse jogo é para ele uma brincadeira. E Marcelo irá brincar com a realidade até que a realidade se encaminhe para os seus desígnios. E é tão óbvia esta tendência para rebaixar o nível da discussão política, ao nível do que possa ser apreendido pelos meios de comunicação social, que se torna patético que esta personagem que é Presidente da República se dedique à intriga quando tudo está por fazer, sem que ele saiba muito bem, além das generalidades, o que deveria ser feito.
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