(In Blog O Jumento, 22/01/2018)
Um dos conceitos mais absurdos da democracia portuguesa, para além do irritante “bloco central” que chega a incluir os extremistas do CDS, é o de arco da governação. Por "arco da governação" deve entender-se os partidos que podem participar no governo. Isto é, quase 20% dos portugueses devem ser ignorados porque votam em partidos que alguém que não se sabe quem considera que esses partidos devem estar excluídos do poder.
Seria interessante tentar perceber, por exemplo, porque razão o BE é considerado de extrema-esquerda e mesmo à esquerda do PCP, enquanto o CDS é tratado quase como um partido do centro. Nenhuma posição do BE é mais extremista do que as defendidas pelo CDS, em quase todas as matérias, incluindo os famosos temas fraturantes as posições do BE e do CDS são praticamente simétricas. Um é sempre pelos valores da Santa Madre Igreja e o outro não, uns defendem sempre os trabalhadores no pressuposto de que estes estão bem quando os patrões estiverem ainda melhor, o outro defende o contrário.
Em relação ao PCP a direita pode usar o seu programa como argumento, poderão, por exemplo, dizer que o PCP defende a ditadura do proletariado. Mas a verdade é que essa ditadura está para Jerónimo de Sousa como o Céu está para a Assunção Cristas, os dois defendem os seus paraísos ainda que nenhum dos dois acredite neles. De resto, o atual governo provou que o BE e o PCP conseguem ser tão “responsáveis” como qualquer outro partido, aliás, se recordarmos o OE e a desvalorização do escudo no tempo de Cavaco Silva era o PSD que devia estar fora do “arco da governação”.
Nunca um governo foi tão rigoroso como o atual e tirando os momentos de orgia da austeridade de Passos Coelho e Paulo Portas, poderíamos dizer que nunca um governo foi voluntariamente tão austero quanto o atual. Nunca um governo adotou a austeridade como política orçamental, conseguindo de forma continuada défices orçamentais ainda mais reduzidos do que os previstos.
Não se entende tanta necessidade de consensos para algumas decisões, como se apenas alguns partidos, os do famoso “arco da governação” contassem. Aliás, quando a direita governa, como diria a Cristas quando o governo é das direitas ninguém sente grande falta de consensos ou, como sucedeu com Passos Coelho, o consenso era entendido como uma mera concordância por parte de Seguro em relação às decisões do governo.
Não faz qualquer sentido falar em consensos, algo que é uma originalidade da política portuguesa e de que só se fala quando a direita não governa, não admirando que seja agora um Presidente de direita a erguer a bandeira dos consensos. O que o país precisa é de bons governos e devem ser os governos a governar pensando em todos os portugueses e não apenas nos interesses de que se sentem representantes.
Com o fim do "arco da governação" acabou a regras não escrita dos consensos para decisões em que a Constituição não exige qualquer maioria qualificada.
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