As prioridades do “novo PSD”
22/2/2018, 0:00100
Descentralização, fundos comunitários, segurança social e justiça são as prioridades de Rio carentes de consensos. De todas elas a mais urgente é a segurança social. A menos compreensível é a justiça.
Rui Rio começou o seu caminho como líder do PSD com um encontro com o primeiro-ministro de onde saiu. como trabalho para casa, a constituição de interlocutores para trabalharem os dossiers da descentralização e dos fundos comunitários. Segurança Social e Justiça não têm a mesma urgência, para Rio e Costa.
Ainda bem que a Justiça não tem a mesma urgência, ainda mal no caso da Segurança Social. Descentralização e fundos comunitários são temas genericamente consensuais, que (só) têm de conciliar eficientemente os interesses dos partidos com o interesse nacional.
Não se entende ainda bem o que se quer dizer com “descentralização”. O objectivo de desenvolvimento equilibrado do território afecta as mais variadas políticas, da habitação à floresta, da saúde à educação, do combate aos incêndios até ao ambiente, das infra-estruturas de transporte aos próprios transportes. É um objectivo difícil e não se consegue atingi-lo defendendo que a Google não venha para Oeiras ou que o Tribunal Constitucional ou a Provedoria vão para Coimbra – este último desafio já Rui Rio o tinha lançado em 2017, em Setembro. Os exemplos dados por Rui Rio têm de ser, por isso, entendidos como uma via fácil de comunicar o objectivo, de mobilizar apoios para as políticas, mas não como o meio para o atingir.
O que “descentralização” não pode querer dizer é recuperar os governos civis, como eles eram, ou construir estruturas que apenas servem para dar lugares a mais “boys”. Com o que temos, há ainda muito a fazer, começando por avançar com a delegação às autarquias de funções que podem desempenhar melhor do que o Estado, ao mesmo tempo que se aumenta o grau de exigência.
A segurança social é pena que não tenha sido considerada por Rui Rio como um dossier de grande urgência. Aqui há más notícias para dar, como todos os políticos sabem. E quanto mais tarde as dermos, piores serão essas notícias.
A última geração está a deixar à nova geração dívida – consumiu rendimento que pertencia ao futuro. E pagou-se a si própria, sem o saber, pensões que o sistema não aguenta. A dívida, as responsabilidades com os pensionistas, a sociedade envelhecida e com esperança de vida crescente e a revolução tecnológica constituem uma séria ameaça à existência da segurança social como a conhecemos. Os mais jovens já hoje enfrentam um mercado de trabalho mais inseguro e pior pago. Se nada se fizer, vão ter também uma velhice insegura e quase sem rendimentos.
É uma obrigação da geração que está no poder resolver este problema. António Costa e o PS em geral preferiram, até aqui, usar o diagnóstico financeiro de Pedro Passos Coelho para populisticamente dizer que o ex-primeiro-ministro queria cortar nas pensões. Com o novo PSD esperemos que seja diferente.
Finalmente a Justiça. Tem problemas há muito diagnosticados e bastante estudados por exemplo, nos seus efeitos, por Nuno Garoupa. Os mais graves são a morosidade e a incerteza do resultado, a que se junta excesso de produção legislativa e leis mal feitas. Mas a atenção parece estar concentrada na fase prévia, na investigação e na acusação. Em duas palavras, no Ministério Público.
Se não existir uma explicação convincente sobre as razões desta atenção no Ministério Público, temos todas as razões para estarmos preocupados. Estão a entrar em fases criticas vários processos que envolvem personalidades do nosso passado na política, na banca e nas grandes empresas. José Sócrates e Ricardo Salgado são os principais protagonistas. Nunca é demais lembrar que todos são inocentes até serem condenados. Para isso é preciso deixar a Justiça funcionar livremente.
Qualquer intervenção na Justiça, neste momento, ou é muito bem explicada ou terá sempre sobre si a suspeita de estar a ser cozinhada para salvar o “Dono Disto Tudo”, reorganizar os poderes reais que existiam antes do colapso por falta de dinheiro. Todos sabemos que Ricardo Salgado tinha uma vasta corte e muitos amigos que não desapareceram do país. Os amigos são para as ocasiões, mas há ocasiões em que não podemos nem devemos fazer nada por eles.
Portugal nunca será um país desenvolvido se não deixarmos que a Justiça chegue aos poderosos ou aos detentores de cargos políticos, mesmo cometendo erros, como o que aconteceu com Mário Centeno.
Pedro Passos Coelho cometeu um erro de avaliação política. Preconizou que a solução de Governo encontrada por António Costa não sobreviveria mais de um ano – tal como muitas outras pessoas. Enganou-se, a dinâmica política empurrou-o para a direita, acantonou-o, fez dele a cola da aliança à esquerda. Com a derrota nas autárquicas quis sair.
Rui Rio, com a estratégia de consensos com o PS, abriu espaço e cria até condições para que se ultrapasse esta fase da vida política em Portugal que relembra os radicalismos dos primeiros tempos após o 25 de Abril, de classificações sumárias de esquerda e direita, de incapacidade de sublinhar, como Rio disse, o que temos em comum.
O que Rui Rio não pode ser é a via de um regresso ao passado. O que nos aconteceu foi muito duro, da crise ao colapso do BES, passando pela queda do nosso último banqueiro. Mas é assim que as sociedades se desenvolvem, se renovam.
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