Já temos o secretário-geral da ONU, o vencedor da Eurovisão. Não chega’
Posted: 18 Mar 2018 04:00 PM PDT
De acordo com as projecções do Conselho de Finanças Públicas (CFP), dentro de cinco anos a despesa pública primária (isto é, excluindo juros) corresponderá a 38,2% do PIB em Portugal. Se já hoje aquilo que o Estado gasta em proporção da riqueza gerada é inferior à média da UE (44,5%), em 2022 estaremos ainda mais distantes. Por outras palavras, o esforço colectivo em serviços públicos e transferências sociais ficará ainda mais afastado do que é comum nas economias mais avançadas.
Isto para quê? Para cumprir as regras orçamentais da UE, claro está. O que suscita duas questões:
1) Esta retracção permanente do papel do Estado é suficiente para cumprir as regras em vigor?
2) A redução da despesa pública muito para lá do que é a prática corrente nos países mais desenvolvidos é mesmo necessária?
A resposta à primeira questão é negativa. Por muito grande que seja o esforço, as regras da zona euro, tal como existem, não serão integralmente cumpridas. É um facto que os consumos intermédios do Estado têm sido sujeitos a cativações, com impactos evidentes na deterioração dos serviços públicos. É um facto que o descongelamento de carreiras da função pública tem ficado muito aquém do que seria necessário para repor mais de uma década de estagnação nas progressões. É um facto que o investimento público continua a níveis historicamente reduzidos. É ainda um facto que o CFP assume que tudo isto irá continuar até 2022. Ainda assim, de acordo com as projecções, Portugal não conseguirá cumprir pelo menos um dos critérios de "bom comportamento orçamental" (no caso, a obrigação de reduzir o chamado saldo estrutural em 0,6% do PIB em cada ano).
E não é tudo. O relatório do CFP assume que o Estado português não será chamado a socorrer mais nenhum banco, e que não será necessário accionar as garantias que o Estado deu ao sistema financeiro na última década. Assume também que a economia internacional irá evoluir de forma moderadamente favorável (em variáveis como o valor do euro, o preço do petróleo ou o nível das taxas de juro). Ou seja, mesmo que as coisas corram moderadamente bem, só uma alteração das regras orçamentais europeias (ou a sua não aplicação) evitariam o reforço – e não apenas a continuação – do aperto orçamental.
Vamos então à segunda questão: será todo esta pressão orçamental necessária? Na verdade, nas circunstâncias actuais Portugal conseguiria reduzir a dívida pública em percentagem do PIB sem que para tal tivesse de prosseguir com a lógica de degradação dos serviços colectivos e de desqualificação da função pública. De acordo com as projecções do CFP, o crescimento do PIB nos próximos anos será suficiente para que o rácio da dívida pública se reduza, mesmo com saldos orçamentais primários aproximadamente nulos. Isto deveria ser suficiente para acalmar os especuladores internacionais quanto à seriedade da gestão das finanças públicas no país. Mas para a UE isto não chega. As regras impõem saldos orçamentais primários próximos de 4% do PIB, o que significa uma pressão permanente sobre as contas públicas – e uma divergência crescente do bem-estar social em Portugal face à média da UE.
Este é o modelo implícito nas regras que vigoram na zona euro: uma Europa cada vez mais assimétrica e um lugar subsidiário para países como o nosso. Somos muito mais úteis na UE como país sem grandes direitos do que como sociedade evoluída. Até quando aceitaremos isto convencidos que estamos no melhor dos mundos?
Posted: 18 Mar 2018 04:37 AM PDT
“Custa-me a compreender que no século XXI ainda estejamos a discutir se o proteccionismo compensa, numa logica mercantilista, que pertence ao século XVII”, declarou esta semana ao Negócios o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Eu sei que custa, sobretudo quando se deixou persuadir por ficções neoliberais destinadas a elites de países condenados a ficar para trás, mas se olhar para a história da economia política contemporânea com cuidado verá que custa menos. Aliás, não é por acaso que os mais consequentes oponentes de Trump, os da ala social-democrata do Partido Democrata, como Elizabeth Warren e Bernie Sanders, têm sido aparentemente cautelosos neste contexto, já que defendem algum tipo de proteccionismo.
O proteccionismo faz parte, segundo o economista Ha-Joon Chang ou o historiador Paul Bairoch, da história secreta da construção de qualquer sistema industrial do mundo contemporâneo. É preciso neste contexto relembrar que a história da formação dos EUA como potência industrial até à Segunda Guerra Mundial e mesmo para lá dela é a história do proteccionismo, em linha com os argumentos do primeiro Secretário do Tesouro dos EUA, Alexander Hamilton, e que incluíam questões de segurança, para lá do célebre argumento da protecção da indústria na infância.
Hoje em dia, e não por acaso, a China é um caso paradigmático de um país que se insere estrategicamente na globalização, escolhendo os fluxos a que se abre e os fluxos a que se fecha, as formas como o faz e os seus tempos. Trata-se de um exemplo em grande escala da lógica do Estado desenvolvimentista, mobilizando intensamente instrumentos de política com efeitos proteccionistas, da política de crédito e subsídios às condições que fixa ao IDE, passando pela política cambial e por um uso selectivo de tarifas. Ainda recentemente, a The Economist assinalava um plano chinês para 2025 e que passa pela criação deliberada de líderes em vários sectores industriais, com recurso a instrumentos de protecção.
É então preciso superar uma falsa dicotomia, que oporia comércio livre a autarcia económica. A realidade é sempre mais complexa. Até porque, como argumentou Friedrich List, o sempre selectivo comércio livre (as patentes o que são?) é tantas vezes o proteccionismo dos mais fortes, ou seja, o proteccionismo dos países que dispõem de empresas capazes de competir nos mercados internacionais. O Reino Unido, por exemplo, só deixou de ser proteccionista na segunda metade do século XIX, quando já tinha toda a força industrial.
Em geral, diria que nos dias de hoje temos mesmo de restringir as regras do comércio e investimento internacionais e alargar as boas e flexíveis práticas de protecção socioeconómica. A proposta de economistas convencionais como Dani Rodrik são sensatas: os países subdesenvolvidos devem poder copiar as práticas de protecção industrial selectiva dos países bem sucedidos; os países desenvolvidos devem poder evitar a erosão dos seus standards laborais ou ambientais, bloqueando formas de concorrência e de chantagem do capital consideradas ilegítimas. Isto para não falar do perigo económico e político da desindustrialização. Trata-se de reconhecer a necessidade de vermos surgirem modelos de desenvolvimento menos extrovertidos e menos desiguais. Desglobalizar é preciso.
Posted: 18 Mar 2018 03:39 AM PDT
«Recusamos-nos a aprender com medo. Recusamos que as nossas escolas se transformem em prisões. Não aceitamos menos que um efetivo controlo da venda de armas. E se é isso que é necessário, envergonharemos os nossos decisores políticos, obrigando-os a proteger-nos. Não só nas escolas, mas também nas igrejas, nos cinemas, nas ruas e nas comunidades de cor, que são desproporcionadamente devastadas pela doentia violência das armas.
Os legisladores que são incapazes de garantir a nossa segurança - e que encontram em todo o lado soluções para resolver o problema das armas, menos nas próprias armas - serão cúmplices por cada nova morte que venha a ocorrer. Os políticos que se sentam no Congresso, que estão a trabalhar aqui atrás de nós, terão que decidir pela vida. Para nós esta não é uma questão de tomar partido. A diferença entre a vida e a morte não é uma questão de cosmética. Isto é sobre armas, isto é sobre o nosso valor moral como país. Quando a solução do nosso chefe supremo para o nosso problema com as armas é mais armas, sabemos que existe um problema moral na Casa Branca. Quando os nossos legisladores dão mais valor ao dinheiro da NRA que à vida das crianças, sabemos que temos um problema moral nas salas do nosso Congresso. E quando é inevitável que tudo se repita; quando nas próximas semanas e nos próximos meses mais colegas meus forem abatidos nas suas próprias salas de aula; quando as suas mortes forem encaradas como danos colaterais, nós sabemos que existe um problema moral no nosso país. Deixemos portanto que uma coisa fique muito clara: o direito que têm de possuir uma arma não supera o nosso direito a viver. Os adultos falharam para connosco. E por isso está tudo nas nossas mãos. E se algum eleito se atravessar no nosso caminho, votaremos para que seja derrotado e ocuparemos o seu lugar. Já basta, já basta.»
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