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quinta-feira, 29 de março de 2018

Ladrões de Bicicletas


E se experimentássemos pensar em «rankings» diferentes?

Posted: 28 Mar 2018 08:33 PM PDT

Percebe-se que a iniciativa «Escola Amiga das Crianças», proposta pelo psicólogo Eduardo Sá e promovida pela CONFAP, pretende em certa medida superar as limitações dos rankings convencionais, construídos a partir da ordenação dos resultados dos exames.
De facto, esta nova abordagem considera aspetos menos relacionados com os processos de ensino e resultados escolares, preferindo avaliar os estabelecimentos de ensino a partir da qualidade das suas «infraestruturas» (espaços de recreio, por exemplo), da «alimentação» ou dos «projetos educativos», atribuindo um «selo de qualidade» às escolas públicas ou privadas melhor posicionadas na ordenação construída a partir desses fatores. Ou seja, trata-se de uma avaliação mais centrada na ambiência das escolas e em fatores de bem-estar dos alunos.
Deve contudo sublinhar-se que este projeto (no qual se inscreveram cerca de 800 escolas), continua a apostar - tal como os rankings convencionais - numa lógica de concorrência («ciúme saudável», nas palavras do seu mentor) que é alheia ao papel das escolas em termos de inclusão e igualdade de oportunidades, desvalorizando igualmente a importância dos contextos e, até, as genealogias e (des)vantagens de partida dos diferentes estabelecimentos de ensino. Ou seja, bem intencionada e procurando ir além das ordenações a partir dos níveis de aproveitamento escolar, a iniciativa «Escola Amiga das Crianças» continua a não responder a uma avaliação que valorize efetivamente aspetos essenciais da missão socioeducativa das escolas.
Admitindo que pudesse não ser assim, era de facto interessante que esta iniciativa incluísse, entre outros aspetos: a recolha de dados sobre o perfil socioeconómico dos alunos, permitindo identificar (e penalizar) as escolas que selecionam as crianças e jovens que as frequentam (e teríamos então, finalmente, elementos sobre as privadas nesta matéria); a obtenção de informação sobre constituição de turmas, afetação de docentes e distribuição de horários, permitindo aferir, nestes processos, a aplicação efetiva de princípios de equidade, heterogeneidade e igualdade de oportunidades; a recolha de dados relativos ao acompanhamento individualizado de alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; ou, ainda, elementos relativos à avaliação do progresso dos alunos face à sua situação de partida. Centrando-se neste tipo de dimensões, a iniciativa «Escola Amiga das Crianças» bem poderia, nesse caso, defender a «concorrência» entre escolas e destacar, meritoriamente, as boas práticas e os melhores exemplos.

Tratado assassino

Posted: 28 Mar 2018 05:12 PM PDT

Tal como Cecília Meireles do CDS tem dificuldades em criticar a estratégia orçamental do Governo, - porque ela assenta na mesma base da austeridade aplicada pelo PSD/CDS, assim a opinião à direita revela o contorcionismo necessário para a criticar sem se auto-inflingir.
Helena Garrido na sua crónica de hoje na Antena 1 tentou dissociar os efeitos da política de austeridade - fruto da contenção da despesa pública, após cumprir os acordos à esquerda - dos efeitos que essa contenção provoca no desempenho do Estado e nos serviços públicos. Se há mais greves do que em 2016, se o Serviço Nacional de Saúde está em pé de guerra, isso deve-se, não à acumulação dos efeitos da aplicação do Tratado Orçamental que Helena Garrido sempre defendeu - não se lembram da sempre recorrente fábula da formiguinha e da cigarra? - mas ao facto de o PCP e a CGTP estarem a partir para a guerra com o PS. Basta o PCP carregar no botão vermelho e o mundo explode...
No observador, acumulam-se também as opiniões a aproveitar-se do mau que se passa no país. Tese: Se a austeridade aplicada por Centeno tem maus resultados nos serviços públicos isso é a prova de que não há milagres: se há aumentos salariais, não é possível ter investimento público. Ou um ou outro. E ninguém se questiona sobre os ditos benefícios do Tratado Orçamental... que foi feito para ser aplicado independentemente de quem está no Governo.
Aliás, Centeno prepara-se para vender precisamente esta tese.

Luís Aguiar Conraria até acha que Centeno "ainda bem que foi previdente" em apertar as contas até 0,92% do PIB porque, assim, a capitalização da CGD não motivou o procedimento por défices excessivos... Mas ao mesmo tempo, diz: "E, se a tese da austeridade expansionista de há uns anos estava completamente errada, também a ideia de que é possível repor salários, baixar impostos e reduzir o défice sem cortar outras verbas importantes é igualmente disparatada."
A mesma ideia subliminar - os trabalhadores do Estado deveriam prescindir dos seus aumentos salariais em prol do investimento público - parece estar na ideia de Luís Reis: "Os hospitais estão em regime de caos controlado; a fiscalização rodoviária não tem carros; os tribunais estão ingeríveis; as estradas têm cada vez mais buracos; os caminhos-de-ferro estão podres; a ponte, ao que parece, está no momento “ai-meu-Deus”; as escolas metem água, os professores estão de greve, o SIRESP ardeu e o Verão vem aí. Mas os velhos – os velhos comunistas que apoiam os socialistas velhos – nada vêem, nada criticam, nada acusam. As preocupações com o bem-estar do povo resumem-se hoje em dia aos velhos sindicatos e aos salários que é preciso subir".
Alexandre Homem-Cristo, um dos escribas vindo do blogue O Insurgente, insurge-se contra a política deste Governo de omissão de dados porque, se o fizesse, ficaria evidente, por exemplo nas Finanças, os efeitos do "espartilho da austeridade de Mário Centeno". Mas não creio que esta defesa acirrada da libertação dos dados - justa, mas que, por acaso, nunca foi feita por exemplo quando a Segurança Social no governo PSD/CDS forneceu dados apenas ao Banco de Portugal que, por sinal, nem os divulga - seja para provar que a austeridade é, por natureza, contrária aos interesses nacionais.
Ora, tanta crítica aos efeitos da austeridade socialista - como se a austeridade PSD/CDS tivesse produzido efeitos positivos, invisíveis presentemente... - parece uma incongruência em si. Ela é fruto de uma estratégia orçamental, prevista no Tratado Orçamental e na estupidez económica que lhe está subjacente desde Maastricht em 1992, que visa o depauperamento do Estado e não a sua melhoria. Essa, sim, é uma quadratura do círculo impossível: reduzir a dívida ao ritmo programado e querer ter serviços públicos de qualidade...
Não são, pois, os salários ou a Geringonça: é o Tratado! E preparem-se para o criticar mais, porque vão morrer mais pessoas, mesmo que a sua defesa venha de Bruxelas pela boca de um ministro português...

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