Rajoy vai prender metade dos catalães?

por estatuadesal

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/03/2018)

Daniel Oliveira

Já critiquei várias vezes a utilização exclusiva de argumentos legalistas no debate sobre o que se está a passar na Catalunha. Muitos leem esta crítica como um desprezo pela lei e pela Constituição espanholas, recordando que a democracia também é processo. É neste argumento que Rajoy tem apostado: sem a lei, teremos o caos. O equivoco é não se perceber que a lei não antecede a política. Ela é política. É feita por políticos em determinados contextos políticos. E se a lei cria um beco sem saída ela torna-se num problema político. E o problema da lei espanhola é o de criminalizar o independentismo num Estado cuja maioria, constituída por uma das nacionalidades, se recusa a aceitar a sua natureza plurinacional.

Há duas formas de resolver isto: ou por via política, negociando e procurando um ponto de equilíbrio comum (foi o que Zapatero tentou e Rajoy boicotou); ou através da criminalização da dissidência e da judicialização da política. Este foi o caminho que Rajoy seguiu e que está a levar Espanha a atravessar fronteiras bastante perigosas.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta apenas a pergunta: pretende Rajoy prender metade dos catalães?

Já todos perdemos a conta aos detidos e exilados da cúpula política catalã. Os dois principais partidos da maioria independentista (PDeCAT e ERC) têm as suas lideranças decapitadas. A cada nome que surge como possível solução política, sucede-se uma detenção a que corresponde sempre um crime que tem uma natureza essencialmente política. Tudo isto depois da dissolução de um parlamento, de novas eleições e da renovação de uma maioria independentista. A continuação da linha justicialista não resulta de qualquer automatismo imparável, foi a resposta do Estado de Espanha a uma derrota eleitoral com que não contava. Até porque a Procuradoria-Geral, que responde ao governo de Madrid, tem tido um papel central em toda a judicialização deste processo.

A prisão de Puigdemont pela polícia alemã é mais um prego no caixão da democracia espanhola. Sobretudo quando se sabe que um dos argumentos de Madrid para defender a extradição é o crime de rebelião (não está na lista de delitos europeus que tornam a entrega mais fácil mas está no Código Penal alemão), que implica a utilização de violência.

Qual violência? A que provocou lesões a polícias durante o referendo de 1 de outubro, quando cargas policiais deixaram mais de mil catalães feridos, entre eles os que apenas tentavam pacificamente manter abertas as mesas de voto. Isto deixa claro que já não é da aplicação da lei que estamos a falar, é da utilização da lei, torcendo-a se necessário, para reprimir um processo político e prender toda a cúpula independentista.

Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta a pergunta: pretende Mariano Rajoy prender metade dos catalães? Indisponível para retomar uma negociação com vista ao aprofundamento das autonomias, o presidente do governo espanhol começa agora a puxar a Europa para a sua espiral de loucura. Não tem nada a perder. Na Catalunha, o seu partido é um grupelho irrelevante. E na direita castelhana dar porrada em catalães é coisa que rende votos. Rajoy é um líder fraco, sem carisma, irresponsável e desesperadamente agarrado ao poder. Está disposto a tudo. Incluindo, se necessário for, a tornar a unidade de Espanha numa impossibilidade futura.

Apesar dos insistentes apelos de Madrid para que optem pela via da violência, para assim se poder esmagar pela força qualquer sentimento independentista, os catalães têm sabido resistir a isso. Continuam, ao contrário do governo de Madrid, a ficar-se pela resistência política respaldada no voto democrático. É impossível, perante a evidente agenda política das várias prisões organizadas de modo a impedir qualquer solução democrática de governo na Catalunha, continuar tudo a fingir que estamos perante um processo judicial. E todos os movimentos independentistas ou autonómicos por essa Europa fora estão a receber o recado: não vale a pena seguir a linha democrática e política, serão sempre tratados como criminosos. E assim sendo...