23/4/2018, 8:38
Irregularidades, indícios criminais e condicionamento ao trabalho dos inspetores são os resultados da auditoria à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que levou 20 meses a ser aprovada.
A auditoria só foi conhecida depois de Santana Lopes ter cessado as suas funções como provedor
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Autor
Vera NovaisA auditoria à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está concluída desde maio de 2016, mas só foi homologada em janeiro de 2018. No relatório constam irregularidades na contratação de bens e serviços, indícios criminais e até acusações de condicionamento do trabalho dos inspetores da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, noticiou o Público.
Contratos por ajuste direto sem concurso público, adjudicações feitas a quem não reunia condições legais para ser contratado, pagamentos adiantados sem que a lei o permitisse, contratos pagos ilegalmente antes da publicação no portal Base, são apenas algumas das irregularidades encontradas pelos inspetores que só tiveram acesso a uma pequena parte dos contratos e que denunciaram acesso dificultado e incompleto aos documentos.
O pedido de auditoria foi feito pelo ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social do anterior Governo, Pedro Mota Soares, mas só passado 20 meses foi aprovado pelo atual ministro, Vieira da Silva. O ministro desvaloriza o tempo decorrido, respondendo ao jornal que: “Não se destaca da média do tempo gasto na análise em processos de igual complexidade”. Contudo o jornal verificou que pelo menos 30 relatórios das várias inspeções-gerais ligadas aos ministérios levaram no máximo três meses a serem aprovados.
No final de janeiro, o relatório elaborado pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi entregue à Misericórdia para que se fizessem cumprir as recomendações e ao Tribunal de Contas para apreciação das infrações financeiras. Caso o tribunal confirme as infrações, os responsáveis terão de repor nos cofres da Misericórdia os valores pagos indevidamente. Ainda a decorrer está uma investigação do Ministério Público aos contratos celebrados entre a SCML e alguns dos fornecedores, entre 2012 e 2014.
O Público acrescenta ainda que os serviços de fiscalização do Instituto de Segurança Social fizeram 61 participações ao Ministério Público, entre 2015 e 2017, motivadas por indícios criminais. Neste período, o instituto entregou ao Ministério Público 19 propostas para destituição de dirigentes de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e 62 propostas de suspensão de financiamento de IPSS. O jornal procurou obter informação adicional junto do Ministério de Vieira da Silva sem sucesso.
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