Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay

20 Abril 20181.099

Luís Rosa

É a terceira offshore descoberta ao ex-ministro da Economia. MP investiga rendimentos do BES de 336 mil euros declarados no IRS por Pinho e mulher durante o mandato do ministro da Economia.

Depois da Blackwade Holding Limited e da Tartaruga Foundation foi descoberta uma terceira sociedade offshore que pertencerá igualmente a Manuel Pinho e à sua mulher. Chama-se Mandalay Asset Management Corporation e, como a Blackwade, tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e terá sido criada pelo famoso escritório de advogados Mossack Fonseca, que esteve no centro do escândalo dos Panama Papers.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, “Manuel Gomes de Almeida Pinho”, o nome completo do ex-ministro da Economia, e “Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho” (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o “primeiro beneficiário” e o “segundo beneficiário”. A documentação é datada de 2008, altura em que Manuel Pinho ainda era ministro da Economia do Governo José Sócrates (até sair em julho de 2009), sendo que a sociedade teria nessa altura conta numa instituição financeira de Genebra, na Suíça.

Contudo, e ao contrário dos fluxos financeiros que estão evidenciados nessa documentação (e que constam dos autos do caso EDP) entre a ES Enterprises e a Tartaruga Foundation, o Observador ainda não identificou nenhuma transferência entre o ‘saco azul’ do GES e a Mandalay.

De acordo com a base de dados pública do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) — que tem sido responsável ao longo dos últimos anos pelas investigações, entre outras, dos Panama Papers e do Offshore Leaks –, a Mandalay terá sido criada pela Mossack Fonseca a pedido da Gestar — uma sociedade de serviços financeiros do GES. O ICIJ, por razões de proteção legal, não revela os nomes dos beneficiários das sociedades offshore a cujos registos o consórcio teve acesso, revelando apenas que, no caso da Mandalay, existiram dois acionistas: um que esteve como beneficiário entre 30 de março de 2004 e 28 de junho de 2007 (cujo nome é ocultado) e outro que se chama Gosforth Inc. — que é outra sociedade do Panamá cujos beneficiários são desconhecidos.

A Mandalay está referenciada num ficheiro de um vasto conjunto de documentação interna da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso 'saco azul' do Grupo Espírito Santo (GES), que o Observador tem vindo a analisar desde janeiro. Na mesma documentação, "Manuel Gomes de Almeida Pinho", o nome completo do ex-ministro da Economia, e "Maria Alexandra Fernandes da Fonseca Pinho" (mulher de Pinho) são referenciados, respetivamente, como o "primeiro beneficiário" e o "segundo beneficiário".

No caso da Blackwade Holdings, sociedade offshore que detém, em nome de Manuel Pinho e da sua mulher, um apartamento em Nova Iorque, tal como o próprio ex-ministro assumiu ao Observador, também deteve uma conta bancária no Banque Privée Espírito Santo — o banco suíço da família Espírito Santo. Mas, da documentação que está na posse do Observador, também não constam dados referentes a transferências entre a ES Enterprises e essa sociedade.

O Observador confrontou Manuel Pinho com esta informação esta quarta-feira, mas o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, informou que o seu cliente não fará mais declarações enquanto não for interrogado pelas autoridades judiciais. “Está há 10 meses à espera de ser ouvido no processo relativo às suspeitas de favorecimento efetuadas a favor da EDP, sem que até hoje tenha logrado ser ouvido, pelo que continua a desconhecer quais são as imputações que em concreto lhe são dirigidas e que as autoridades querem ver esclarecidas”, afirmou Sá Fernandes.

Entretanto, o semanário Expresso e a revista Visão revelaram que o Ministério Público atribuiu mais uma sociedade offshore a Manuel Pinho: a Mesete 2.

Conta do ‘saco azul’ que transferiu fundos para a Tartaruga é a mesma que pagou a Bava

Certo é que a Tartaruga Foundation, a segunda sociedade offshore que é atribuída a Pinho pelas autoridades, tal como o Observador noticiou em exclusivo, recebeu um total de 1.032.511, 86 euros entre outubro de 2006 e 20 de junho 2012. Esse montante total foi alcançado após 69 transferências mensais sempre do mesmo valor (14.963,94 euros) realizadas para a conta de Pinho. Só entre outubro de 2006 e maio de 2009, período em que Manuel Pinho desempenhava funções como ministro da Economia, foram realizadas 33 transferências mensais que totalizaram cerca de 500 mil euros.

Estas transferências, que foram confirmadas pelo Observador na documentação interna da ES Enterprises que possui, fazem parte igualmente de um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP. No mesmo, que faz parte dos autos do caso EDP consultados pelo Observador, pode ler-se que tais transferências terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho” com o objetivo de Pinho alegadamente “beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates.

As transferências para a Tartatuga foram realizados a partir de uma das quatro contas que a ES Enterprises (que mudou de nome para Enterprises Management Services no final da década de 2000) tinha no Banque Privée Espírito Santo (BPES) — mais concretamente a partir da conta n.º 103443.01.101.

Esta conta era uma espécie de segunda conta da conta principal em euros do ‘saco azul’ e que tinha o número 103443.01.100. Enquanto esta última, a conta 100, movimentou cerca de 2,9 mil milhões de euros entre janeiro de 2010 e agosto de 2014, já pela conta 101 apenas passaram 46 milhões de euros no mesmo período de tempo. A explicação para esta disparidade de valores prende-se com a utilização da conta 100 nos processos de financiamento do próprio GES e na compra de dívida do GES e do BES — tal como o Observador já noticiou em 2016 e 2017.

Fotografia oficial do Conselho de Administração do Banco Espírito Santo que consta do Relatório e Contas de 2001. Ricardo Salgado encontra-se ao centro, enquanto Manuel Pinho é o quarto a contar da direita.

Da conta 101, a que serviu para transferir fundos para a Tartaruga, foram igualmente feitos pagamentos que já foram noticiados pelo Observador, nomeadamente para Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom acusado de corrupção passiva na Operação Marquês, para Amílcar Morais Pires (ex- financial officerdo BES e putativo sucessor de Ricardo Salgado), para Isabel Almeida(diretora do importante DFME — Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES e braço-direito do BES no financiamento do banco e do GES). Como também foram realizadas transferências de 315 mil euros para a conta pessoal de Manuel Pinho aberta no BPES.

Os procuradores relacionam os pagamentos feitos à Tartaruga Foundation não só com as suspeitas de que Manuel Pinho terá tomado um conjunto de decisões em termos de legislação de produção e venda de eletricidade que terão beneficiado a EDP (da qual o BES era acionista) num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros, como também com outros alegados benefícios que teriam sido concedidos ao BES.

Salgado já foi constituído arguido. Os restantes arguidos serão em breve interrogados

Tal como o Observador noticiou, Ricardo Salgado já foi constituído arguido pela Polícia Judiciária pelo crime de corrupção, por alegadamente ter pago cerca de 1 milhão de euros a Manuel Pinho através de transferências realizadas pela ES Enterprises para a Tartaruga Foundation. No total, e tendo em conta as transferências do ‘saco azul’ do GES recebidas em 2013 e 2014 numa conta do Banque Privée Espírito Santo aberta em nome de Manuel Pinho, o ex-ministro da Economia terá recebido um total de cerca de 1,3 milhões de euros.

No comunicado emitido ao final desta sexta-feira, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace confirmaram que o seu advogado Ricardo Salgado tinha sido constituído arguido no caso EDP. Além de defenderem a inocência do ex-presidente executivo do BES quanto ao alegado crime de corrupção, os advogados do escritório Uria Menedez Proença de Carvalho garantiram que “apenas foi transmitida ao Dr. Ricardo Salgado uma indiciação parca e repleta de generalidades” quando foi constituído arguido.

Até agora nenhum arguido foi verdadeiramente interrogado pela PJ, optando a investigação por constituir todos os suspeitos como arguidos e continuar a recolher informação, deixando os interrogatórios para mais tarde. Essa prática definida pelo MP tem sido criticada pelos advogados, nomeadamente por Ricardo Sá Fernandes, defensor de Manuel Pinho.

Dos autos do caso EDP, de acordo com a consulta realizada pelo Observador esta quarta-feira, consta uma ata de uma reunião entre o DCIAP e a PJ realizada no dia 11 de abril de 2018 pelas 11h15m nas instalações do principal departamento do Ministério Público de combate à criminalidade económico-financeira. Nessa reunião, ficou definido que, além da inquirição a “curto prazo” de seis testemunhas, serão interrogados a “médio-prazo“ todos os arguidos que já foram constituídos arguidos nos autos do caso EDP. A saber:

• António Mexia (presidente executivo da EDP, suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
• João Manso Neto (suspeito de corrupção ativa e participação económica em negócio)
• Manuel Pinho (ex-ministro da Economia, suspeito de corrupção passiva e participação económica em negócio)
• Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia)
• João Conceição (ex-assessor de Pinho no Ministério da Economia)
• Pedro Rezende (ex-administrador da EDP)
• Jorge Ribeirinho Machado (ex-diretor-geral da EDP)
• Miguel Barreto (ex-diretor-geral de Energia, suspeito de corrupção passiva, tráfico de influências e participação económica em negócio)
• Pedro Furtado (diretor da REN)

A constituição da Tartaruga

A sociedade offshore Tartaruga Foundation foi criada na cidade do Panamá a 8 de março de 2005 — poucos dias antes de Manuel Pinho tomar posse no Palácio da Ajuda como ministro da Economia do Governo de José Sócrates. De acordo com a sua escritura de constituição, que foi consultada pelo Observador nos autos do caso EDP, a sociedade foi criada no 5.º Notário Público do Panamá por Andres Maximino Sanchez e por Miriam Estela Rivera em nome de outra sociedade offshore chamada Whatley Overseas.

O capital inicial foi de 10 mil dólares e ficou definido no ato de constituição da sociedade que a mesma seria registada pelo escritório de advogados Aleman Cordero Galindo & Lee, concorrente da Mossack Fonseca, que também era então utilizada por administradores do GES para criar sociedades offshore, que atuaria como agente residente da sociedade. Isto é, seria responsável pela sua gestão.

A Tartaruga Foudation veio a ser dissolvida no dia 25 de junho de 2013 pelos mesmos representantes da Whatley Overseas, que assinaram o ato de resolução, ficando a Aleman Cordero Galindo & Lee autorizada a registar a respetiva dissolução no registo comercial da República do Panamá.

Onde aparece o nome de Manuel Pinho? O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, da Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do Universo Espírito Santo, cuja equipa de investigadores é liderada pelo procurador José Ranito. O Ministério Público Federal suíço enviou também um conjunto muito alargado de documentação das várias sociedades helvéticas e luxemburguesas do GES, nomeadamente os arquivos pessoais do operacional do ‘saco azul’ do GES: Jean-Luc Schneider, um alto quadro do GES que geria as contas bancárias da ES Enterprises sob as ordens diretas de Ricardo Salgado.

O indício de que Pinho e a sua mulher são beneficiários da Tartaruga Foundation, Blackwade Holding Limited e da Mandalay Asset Management Corporation consta da documentação bancária que foi apreendida no Banque Priveé Espírito Santos pelas autoridades judiciais helvéticas. Tal documentação foi enviada, como o Observador já noticiou em 2015, para os autos do processo "Universo Espírito Santo".

Aliás, é a partir dessa informação bancária e do ‘saco azul’ do GES que o Ministério Público tem identificado muitos beneficiários de offshores e de transferências bancárias provenientes da ES Enterprises. O ponto central da acusação da Operação Marquês, por exemplo, contra Ricardo Salgado (a quem são imputados vários crimes de corrupção ativa) e José Sócrates, Armando Vara, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro (os alegados corruptores passivos) baseia-se, em parte, nessa documentação.

Contratos de Pinho e da mulher pedidos ao Novo Banco

Depois de terem analisado as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto constataram que os impressos relativos aos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 contêm rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros transferidos para a esfera patrimonial do casal Pinho. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau, em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher Alexandra Fonseca Pinho com o BES, assim como de “todas as atas de Conselhos de Administração, Comissões Executivas, Comissões de Vencimento (ou de outros) relativas a contratos de trabalho e/ou pagamentos” realizados ao casal Pinho entre 2005 e 2015, lê-se na notificação enviada pelo DCIAP.

A relevância destes 336 mil euros pagos pelo BES e que foram declarados à Autoridade Tributária prende-se com o facto de terem sido realizados durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia. Isto é, o MP suspeita que foram feitos mais pagamentos do BES a Pinho. Isso mesmo indicia o texto da notificação: “(…) seja remetida ao DCIAP toda a documentação disponível relativa aos pagamentos realizados ao arguido Manuel Pinho entre 2005 e 2015 pelo BES, conforme consta das declarações de IRS do mesmo (por exemplo, 84 mil euros em 2006, 84 mil euros em 2007, 84 mil euros em 2008 e 84 mil euros em 2009, anos em que exerceu as funções de ministro da Economia)”, lê-se na notificação consultada pelo Observador nos autos do caso EDP.

De acordo com as declarações de IRS de Manuel Pinho e da sua mulher, foram recepcionados nos anos fiscais de 2006, 2007 , 2008 e 2009 rendimentos anuais de 84 mil euros pagos pelo BES, num total de 336 mil euros. Ou seja, as transferências ocorreram quando Pinho era ministro da Economia. No seguimento dessa informação prestada pela Autoridade Tributária, os magistrados solicitaram no passado dia 10 de abril ao Novo Banco e ao BES (o banco mau em situação de liquidação) todos os contratos de trabalho assinados por Manuel Pinho e pela sua mulher.

Esta informação é tanto mais relevante quanto o próprio Manuel Pinho assegurou ao Observador que, “em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, garantiu Pinho a dia 17 de janeiro de 2018.

É importante frisar que Alexandra Fonseca Pinho, mulher do ex-ministro, trabalhou igualmente nesse período no BES, exercendo funções, como também consta dos autos do caso EDP, de diretora e de curadora da coleção de fotografia BES Arte, como se pode verificar nestanesta notícia do Expresso de 2010. Isto é, esses rendimentos podem ser de Alexandra Fonseca Pinho mas deverão ser igualmente analisados pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.