PEC: Partidos de Esquerda Controlados

JOÃO SILVESTRE

JORNALISTA

10 de Abril de 2018

Bom dia,
PEC é uma sigla que dá para muita coisa. A começar no Pacto de Estabilidade e Crescimento, o acordo assinado em 1997 com as regras orçamentais na zona euro, e passando pelos famosos Programas de Estabilidade e Crescimento que os países da moeda única apresentam todos os anos com a estratégia dos anos seguintes. José Sócrates, nos meses que antecederam o resgate português, protagonizou um verdadeiro milagre da multiplicação do PEC. Chegou ao PEC4 e tombou. O resto da história é conhecida.
PEC também pode um acrónimo para Partidos de Esquerda Controlados, PS incluído. Em semana de mais um Programa de Estabilidade (o PEC perdeu o Crescimento), da autoria de Mário Centeno, o “Ronaldo” do Eurogrupo ensaiou um verdadeiro remate de bicicleta num artigo de ontem no Público onde deixou uma série de avisos à navegação:
“Perante cenários económicos mais adversos, o passado recente na Área do Euro mostrou que o saldo das contas públicas se deteriora em média 3 pontos percentuais”
“Estes saldos orçamentais são historicamente baixos para Portugal. Mas não são extraordinários nos outros países europeus. Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005.”
“No final desta legislatura, face às condições iniciais que se caracterizavam por um sistema bancário em crise e em iminente resolução, em que imperava a falta de confiança, o pagamento de juros terá diminuído mais de 800 milhões de euros. Não há nenhum indicador melhor do que este para sintetizar o sucesso da economia e da sociedade portuguesa, porque este é o único que chega mesmo a todos os portugueses. E, podem crer, não o vamos colocar em risco. Devemos isso a Portugal.”
O ministro das Finanças sabe que os anos de eleições são os piores para engordar a despesa e está a preparar o terreno junto dos seus colegas de governo e dos partidos que apoiam o governo. Só que o défice este ano deverá ser de 0,7% - segundo os dados já conhecidos do PE – e para o ano, sem muito esforço, pode aproximar-se de zero. É difícil acreditar que, com os défices mais baixos da democracia, não haja espaço para descidas de impostos e outras benesses - alguém falou em aumento de salários no Estado? - que funcionam tão bem em ano de eleições. Aceitam-se apostas.
Apesar de toda a contenção, o PCP, pela voz de voz de Jerónimo de Sousa, não se afasta o acordo com o PS. E Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, tem já as legislativas de 2019 em vista e quer ser o eixo da governação.
Entre académicos mais ou menos alinhados politicamente surgem propostas de alternativas ao caminho de Centeno. Quatro economistas - Ricardo Cabral (Universidade da Madeira), Paulo Trigo Pereira (deputado do PS e professor do ISEG), Luis Teles Morais (ISEG e IPP) e Joana Andrade Vicente (IPP) – apresentam hoje à tarde no ISEG, em Lisboa, o livro “Uma estratégia orçamental sustentável para Portugal” onde defendem, precisamente, uma trajectória de redução do défice menos exigente que a do Governo.
Para ter uma ideia mais ou menos detalhada sobre como conseguiu o Governo bater a meta de défice de 2017 vale a pena ler este artigo do Observador. O Governo espera atingir uma dívida de 122% do PIB este ano e 118% em 2019 e no final da legislatura quer ter um déficede quase 0%.
Contentes estão os mercados que, neste momento, cobram taxas de 1,6% a Portugal na dívida a 10 anos (gráfico da Investing). Este ano, segundo dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), as obrigações colocadas no mercado tiveram uma taxa de juro média de 2% (ver página 3 do último relatório mensal do IGCP).
Claro que neste jogo entre taxas baixas e prazos longos as opiniões não são unânimes. Há quem defenda emissões a prazos mais curtos, para aproveitar juros baixos mas correndo maiores riscos de refinanciamento. E há, pelo contrário, quem defenda que se aproveite o momento para colocar dívida no mercado a prazos longos. É o caso de João Moreira Rato, ex-presidente do IGCP, em artigo de opinião recente.
Até o Financial Times dedicou um artigo a Portugal, no seu blogue Alphaville, cuja crise foi um “desagradável híbrido de Grécia e Itália” e que está, agora, a ter melhor desempenho do que ambas as economias.