Em 2017 o Parlamento recebeu uma petição com 14 mil assinaturas contra a eutanásia. Ferro diz que falta relatório de deputada do CDS, Nuno Magalhães reconhece demora, mas fala em trabalho exemplar.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
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João Francisco GomesMais sobre
Em janeiro do ano passado, um movimento dinamizado pela Federação Portuguesa pela Vida dirigiu ao Parlamento uma petição contra a despenalização da eutanásia. Um ano e quatro meses depois, quatro projetos sobre o assunto vão a debate na Assembleia da República sem que aquela petição, que reuniu mais de 14 mil subscritores, tenha sido debatida em plenário — e sem que se preveja quando vai ser. Afinal, por onde anda a petição?
Recentemente, o movimento que promoveu a petição “Toda a Vida tem Dignidade” escreveu ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para pedir explicações e lamentar o atraso na apreciação da petição. Em resposta, Ferro lembrou que a petição é ainda da competência da primeira comissão do Parlamento e só pode subir ao plenário quando for feito e aprovado o relatório respetivo.
As comissões parlamentares indicam, por cada petição, um relator que se encarrega de fazer um relatório e de a agendar para plenário. No caso da petição “Toda a Vida Tem Dignidade” — que deu entrada na Assembleia da República a 25 de janeiro de 2017 e que baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dois dias depois — a relatora é a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva, nomeada a 8 de fevereiro do ano passado, como refere a informação disponível no site do Parlamento.
Ao Observador, o porta-voz de Ferro Rodrigues apontava o dedo à deputada: “está, desde fevereiro, para entregar o relatório”. Foi nessa altura que a deputada “foi incumbida pela comissão” de preparar o documento, onde são detalhadas as discussões, audições e conclusões da comissão, sublinhou a mesma fonte.
Declarações que soaram a raspanete no CDS. O líder do grupo parlamentar do partido não gostou de que ouviu, e embora assuma a demora na entrega do relatório — só deu entrada na comissão esta sexta-feira, em vésperas da votação dos projetos de lei sobre morte assistida – Nuno Magalhães justifica-a com o facto de a deputada ter feito um “trabalho exemplar” ao produzir um “relatório muito completo, ao contrário de muitos relatórios que costumam aparecer, que apenas reproduzem as notas técnicas dos serviços administrativos”.
Em declarações ao Observador, Nuno Magalhães explicou que, “no decurso dessa petição, foram solicitadas audições pelos vários grupos parlamentares”. Nesse sentido, “houve uma audições com os peticionários, o movimento STOP Eutanásia e 15 entidades individuais ou coletivas, as quais, a pedido destas foram várias vezes adiadas”.
Para além disso foi feito um trabalho minucioso cujo resultado, garante o líder parlamentar do CDS, é um relatório “completo, denso, de 46 páginas e não com a habitual meia dúzia, como acontece se for ver outros relatórios das comissões”.
Entregue finalmente o relatório, a comissão tem ainda de o aprovar — numa reunião que acontecerá durante esta semana, já depois da votação dos projetos.
Para Nuno Magalhães, isto “vem dar razão” à posição assumida tanto pelo CDS como pelos Verdes no agendamento do debate e da votação. “Alertámos os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República em exercício, Jorge Lacão, para o facto de, não havendo especial urgência, o debate pudesse ser agendado para um momento ulterior”, recordou o líder parlamentar dos centristas.
Ainda assim, Nuno Magalhães garante que “a petição continua com o seu efeito útil”, uma vez que “o processo legislativo começa amanhã, não acaba amanhã”.
Esta terça-feira vão ser debatidos e votados quatro projetos de lei — do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN e dos Verdes — que preveem a despenalização da eutanásia, mas a petição em causa, contra a despenalização, não vai ser debatida em plenário para já.
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