Ricardo Santos Ferreira, Lígia Simões e Revista de Imprensa JE
O “Público” informa que a empresa de Isaltino Morais recebeu 50 mil euros por serviços de consultoria ao “grupo imobiliário SIL, dono do megaprojeto Porto Cruz, na Cruz Quebrada” e que estará “no centro da investigação” que levou a Polícia Judiciária a fazer buscas na câmara.
A investigação que as autoridades estão a fazer a um processo de urbanismo no concelho de Oeiras envolveu buscas à câmara municipal, mas também a uma empresa do atual presidente da autarquia, Isaltino Morais, que terá recebido 50 mil euros por consultoria no projeto imobiliário em causa, noticia o “Público”.
O “Público” informa que a empresa de Isaltino Morais prestou serviços de consultoria ao “grupo imobiliário SIL, dono do megaprojeto Porto Cruz, na Cruz Quebrada” e que estará “no centro da investigação” que levou a Polícia Judiciária a fazer buscas na câmara de Oeiras.
O jornal adianta, ainda, que “o Ministério Público acredita que os perto de 50 mil euros pagos a uma empresa que Isaltino de Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projeto”.
Projeto atravessou vários ciclos eleitorais
O Jornal Económico noticiou que as buscas realizadas a 6 de junho têm por base uma investigação a um processo do departamento de Urbanismo que atravessou “vários ciclos eleitorais autárquicos”, segundo revelou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa está o projeto de um empreendimento no Jamor, cujo plano de pormenor foi aprovado em 2014 pelo executivo de Paulo Vistas.
Em causa está, segundo um comunicado da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL), um inquérito, em que se investigam os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e activa, participação económica em negócio e abuso de poder. Segundo a PGDL, foram emitidos e cumpridos mandados de busca à Câmara Municipal de Oeiras, adiantando que “nestas operações foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio electrónico necessários à produção de prova”.
No âmbito destas buscas, “não houve lugar à constituição de arguidos”.
Em comunicado, a Câmara de Oeiras reagiu a esta investigação, dando conta que as buscas efetuadas se prendem com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor e que as decisões relativas ao projeto passaram por três presidentes do executivo.
Em comunicado, a autarquia, atualmente liderada por Isaltino Morais, revelou que as buscas estão relacionadas com aquele projeto, “cuja aprovação data de 15 de abril de 2014”, altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município e Isaltino Morais estava a cumprir pena de prisão.
O plano que previa o investimento privado da empresa Silcoge, do grupo imobiliário SIL, foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente, liderado, na altura, por Vistas.
Cinco edifícios no Jamor e um hotel
Em causa está o projeto de Porto Cruz, um investimento imobiliário na margem direita e foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, que prevê cinco edifícios destinados à habitação, comércio e serviços – o mais alto com 20 pisos –, um hotel e estacionamento. Prevê ainda a criação de uma piscina municipal oceânica e de uma marina, esta última sobre a praia da Cruz Quebrada.
O plano de pormenor abrange uma área de 27,6 hectares, teve pareceres desfavoráveis da CCDR e é criticado pela Liga dos Amigos do Jamor.
Na mesma nota, o município de Oeiras indicou ainda que a primeira deliberação camarária do designado projeto Porto Cruz ocorreu em “11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto”, durante o mandato de Teresa Zambujo (PSD).
“Em ambas as datas, o atual presidente da câmara não exercia funções no município de Oeiras”, sublinha a autarquia, revelando que “a única deliberação camarária” decidida no período em que Isaltino Morais presidia à câmara data de 13 de janeiro de 2010 e era relativa à “proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor”.
O inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Isaltino Morais voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo de Paulo Vistas.
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