(Alexandre Abreu, in Expresso, 23/06/2018)
(Por muitos malabarismos de retórica que se tentem, o PS fez uma opção nas leis laborais que indicia o caminho por onde quer seguir: estar em acordo com os patrões e com a UGT "amarela" - que até os cortes do tempo da troika assinou -, e em desacordo com os seus parceiros de Governo, sem os quais nunca chegaria ao poder nesta legislatura. Esses são os factos, tudo o resto é conversa da treta para enganar os mais incautos e consolar os mais fiéis.
Comentário da Estátua, 23-06-2018)
Mais do que para a evolução do emprego e desemprego, que dependem principalmente da evolução da procura, a legislação laboral é fundamental para determinar a relação de poder entre trabalhadores e empregadores. Por essa via, é fundamental para determinar a repartição funcional do rendimento: do valor criado na economia, quanto vai para uns e para outros. A precariedade dos vínculos laborais, a par da redução das indemnizações por despedimento e das limitações ao acesso e duração do subsídio de desemprego, aumenta a ameaça e as consequências do despedimento do ponto de vista dos trabalhadores, desequilibrando a relação de poder a favor dos empregadores e pressionando em baixa os salários. Daí que a parte dos salários no rendimento nacional tenha caído tão significativamente no período do Governo da direita e de intervenção da troika, de 57 para 52 por cento entre 2010 e 2015, segundo a AMECO. Daí, também, que a questão da reversão das medidas relativas à legislação laboral tomadas pelo Governo anterior seja uma questão tão fundamental para os partidos à esquerda do PS e seja anátema para a direita.
É neste contexto, e com esta bitola, que deve ser avaliado o recente pacote laboral proposto pelo Governo e levado a aprovação pela concertação social. É que se este pacote reverte algumas medidas anteriores mais gravosas, não deixa de introduzir novos mecanismos suscetíveis de facilitar adicionalmente a precariedade, como a extensão do período experimental e o alargamento dos famigerados contratos verbais, ao mesmo tempo que introduz cláusulas de exceção de última hora em aspetos como a taxa de rotatividade ou as limitações ao trabalho temporário. É significativo que este Governo, que é minoritário, não procure reunir nesta matéria o acordo da maioria parlamentar de que depende, antes procurando o acordo dos representantes patronais e da UGT, que consegue a proeza de estar mais uma vez do lado oposto ao dos interesses que diz defender.
Como é significativo que, mesmo na configuração parlamentar inédita que caracteriza esta legislatura, não seja possível repor a relação de poder anterior ao Governo da direita. A política envolve fazer escolhas. Nesta matéria, o Governo está a dizer que não contem com ele para fazer as escolhas que permitiriam valorizar os salários e repor mais equilíbrio no mercado de trabalho. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és.
Sem comentários:
Enviar um comentário