HÁ UMA HORA
PSD apresentou propostas para natalidade que custam muitos milhões. Como se paga? Através do OE. Há dinheiro? "Há", diz David Justino. Mas não diz onde: só quando for Governo. E admite plafonamento
MÁRIO CRUZ/LUSA
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Rita DinisMais sobre
Quem, no domingo, acusava Rui Rio de ser uma espécie de “muleta” ou “número dois” de António Costa por não ter “assumido uma única proposta diferente do Governo sobre matéria nenhuma”, como dizia Marques Mendes na SIC, chegou a segunda-feira e teve de engolir em seco. Nesse dia, Rui Rio e David Justino, na qualidade de presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, apresentaram um autêntico programa para a promoção da natalidade, que prevê a criação de um novo tipo de abono de família, cerca de 10 mil euros por filho até aos 18 anos e creches gratuitas a partir dos seis meses de vida. Nas contas do PSD, o pacote deverá ser implementado de forma faseada em seis anos e pode custar, por ano, segundo Rui Rio, entre 400 a 500 milhões de euros. Como se financia, é a pergunta para… um milhão de euros.
“Financia-se pelo Orçamento do Estado, que tem níveis de ineficiência muito elevados”, começa por dizer ao Observador David Justino, ele que é presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD e também coordenador para a área da Educação. A ideia do PSD, segundo explica David Justino, é integrar as propostas saídas do Conselho Estratégico num próximo programa de Governo — pelo que só aí, quando e se for governo, é que o PSD irá detalhar onde pretende ir buscar receita para tamanho investimento. “Há onde ir buscar dinheiro, e nós sabemos onde é que o dinheiro está, mas não dizemos para já. Quando estivermos no Governo é que temos de dizer”, afirmou ao Observador o coordenador social-democrata responsável pelo programa “Uma política para a infância”.
Para David Justino, trata-se sobretudo de uma questão de “reestruturar e redefinir prioridades”, tanto no que diz respeito ao Ministério da Educação como à Segurança Social. “O dinheiro encontra-se numa melhor gestão ao nível da eficiência e numa melhor gestão ao nível das prioridades”, afirma, dando como exemplo os gastos que se fazem atualmente em iniciativas de “falsa formação”. Mas não vai mais longe do que isto. A ideia é, sobretudo, debater o tema, pôr o tema em discussão interna e externa, e vir depois, quando estiver consensualizado, a integrar o programa eleitoral do PSD. “A partir do momento em que isto fizer parte do nosso programa de Governo, vai fazer parte do património político do PSD e aí não o vamos largar”, nota ainda David Justino.
Descartada fica, para já, a ideia de traduzir este pacote de propostas em iniciativas legislativas ou em propostas de alteração ao próximo Orçamento do Estado. “Não, isto é um pacote para aplicarmos quando formos Governo, porque não pode ser aplicado de forma cirúrgica, só faz sentido se for aplicado em bloco, de forma integrada”, diz, sublinhando que é por isso que a proposta de aplicação do PSD é para 6 anos, o que transcende a duração de uma legislatura. É preciso consensos, admite, reconhecendo que não será fácil para já. Em todo o caso, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, fez uma tentativa esta terça-feira, durante o debate quinzenal, questionando António Costa sobre qual a sua abertura para analisar as propostas do PSD. A resposta do primeiro-ministro foi positiva, mas não conclusiva. “São bons contributos para o debate, vamos analisá-las com o maior interesse, e quando forem devidamente apresentadas, pronunciar-nos-emos sobre elas”, limitou-se a dizer, realçando que a política para a infância “é e tem sido uma prioridade do Governo”.
Na conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, Rui Rio revelou que o pacote de medidas para a natalidade “custa por ano ao Orçamento do Estado entre 400 a 500 milhões de euros”. O documento, de quase 100 páginas, não explica, contudo, como é que o PSD pensa conseguir essa verba: “O financiamento deste projeto acontecerá por via de ganhos de eficiência no sistema de educação. De acordo com os diversos estudos as crianças que têm um bom início têm uma menor probabilidade de repetir o ano”, lê-se. Ao mesmo tempo, o PSD desvaloriza os custos: “Em vez de estarmos apenas focados nos custos de uma política de promoção da Natalidade, devemos estar, hoje, particularmente focados nos custos imensos dos não nascimentos, da não-renovação das gerações, da não sustentabilidade do país”.
Este investimento representa cerca de 3% do orçamento do Ministério da Educação, se comparado com a verba investida até dezembro de 2017 a salvaguardar o Sistema Financeiro Português (14,6 mil M€) este valor representa apenas 1,5%. Em relação ao orçamento total de Estado 119.107,1 mil M € representa 0,18%. Se considerarmos a despesa primária de 57.382€, trata-se de um investimento na ordem 0,4%”, lê-se no documento “Uma política para a infância”.
Certo é que, em declarações ao Observador, David Justino já admite algumas nuances face ao que aparece espelhado no extenso documento: uma das nuances é precisamente uma espécie de plafonamento do novo abono de família (onde as famílias com menores rendimentos e as famílias com maiores rendimentos não recebem exatamente a mesma quantia). “Estamos abertos a algum tipo de plafonamento, sobretudo na parte do subsídio que vai dos 6 aos 18 anos”, diz, lembrando que a ideia apresentada pelo PSD é a criação de um subsídio por filho — “que deve ser atribuído à criança e não à família, daí ser diferente do abono de família”.
Mas essa ideia de plafonamento não aparece espelhada no documento, onde prevalece a ideia de “universalidade” (atribuir a mesma quantia a todas as crianças, independentemente do rendimento dos pais).
Em causa, segundo o que foi apresentado esta segunda-feira, está a proposta de criação de um subsídio de 428,90 euros a todas as grávidas – através de um pagamento único ao 7.º mês de gravidez -, assim como um outro, de valor fixo, por criança, com valores que vão decrescendo até aos 18 anos de idade e que serviria como substituto do abono de família. Até aos 18 anos cada criança receberia um total de mais de 10 mil euros (10.722,50 euros), sendo que durante os primeiros seis anos de vida da criança o valor anual seria de 857,80 euros, sofrendo uma redução a partir dos seis anos, para 428,90 euros. O documento do Conselho Estratégico social-democrata detalha ainda os subsídios propostos para as famílias que tenham mais do que um filho, prevê a gratuitidade das creches e infantários públicos a partir dos seis meses de vida e propõe outras medidas de promoção da natalidade como o alargamento da licença de maternidade ou paternidade.
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