Os “especialistas” em ovos de ouro
Posted: 09 Jul 2018 01:47 AM PDT
No passado dia 5 de Julho, o Negócios consultou dois “especialistas na área do direito imobiliário” para se pronunciarem sobre a nova Lei de Bases da Habitação que está em fase de consulta pública. São advogados e sócios de duas grandes sociedades de advogados e “têm visão crítica do projecto para a nova Lei de Bases”.
Quando se apresenta a opinião de “especialistas” está a sugerir-se que a sua apreciação é fundamentada num conhecimento técnico e relativamente isento do ponto dos interesses em confronto, que sempre os há quando se propõe uma alteração legislativa que mexe com direitos e obrigações no acesso a um bem essencial. A posição dos especialistas até parece ponderada. Afinal de contas, também há alguns “pontos positivos” na proposta de lei.
Contudo, as medidas que os especialistas criticam são as que beneficiam inquilinos e as que saúdam são as que concedem ainda mais benefícios fiscais aos proprietários. Ao vaticinarem que o governo poderá estar a “matar as galinhas dos ovos de ouro” quando propõem “novas leis para regular um mercado que está a funcionar em pleno”, como seja a regulação do Alojamento Local e a Lei das Rendas, falam como se não houvesse outros interesses a considerar numa lei. Ou seja, os especialistas/sócios de sociedades de advogados tomam os interesses dos proprietários dos ovos como os únicos legítimos.
Só os interesses dos proprietários parecem merecer protecção do Estado. Mas as galinhas estão a rebentar à custa daqueles que nunca terão acesso aos ovos: certas empresas e muitas famílias, que são despejadas e que canalizam parte cada vez maior dos seus rendimentos para a aquisição de imobiliário a preços especulativos (as que podem) ou para o pagamento de rendas excessivas (as que vão podendo). Entretanto, sobejam cada vez menos recursos para investir em sectores não-rentistas e economicamente produtivos.
O Governo do PS tem a obrigação de não cair na chantagem do sector do imobiliário, incluindo a exercida por especialistas de certas sociedade de advogados, e proteger a parte mais fraca, que é, de resto, a sua obrigação.
Posted: 09 Jul 2018 01:34 AM PDT
Vale a pena ler os artigos de Catarina Príncipe – O mito português – e de Nuno Teles – A ilusão portuguesa – na já indispensável Jacobin. Cada um à sua maneira, contrariam uma certa narrativa internacional em torno da limitada solução governativa nacional, no que tem sido uma espécie de equivalente político de um certo olhar turístico sobre um país de sol, praia, boa comida e gente simpática. De facto, a Jacobin não é o The Guardian.
Entretanto, e graças a uma série de escolhas, este governo parece-se cada vez mais com “um governo minoritário do PS”. Estamos assim cada vez mais perante um governo na esteira dos de Guterres e de Sócrates, mas inserindo-se numa forma de economia política ainda mais periférica e dependente, simplesmente porque já levamos mais anos no plano inclinado de um mercado e de uma moeda desenhados para destruir a social-democracia.
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