7/7/2018, 13:57
O PSD de Rui Rio critica as reformas do Governo de Passos, quando Teixeira da Cruz era ministra da Justiça. Críticas recaem sobre mapa judiciário, código de processo civil e processo de inventário.
Mónica Quintela é a porta-voz do PSD para a Justiça.
MIGUEL PEREIRA DA SILVA/LUSA
Autor
Catarina Gonçalves Pereira
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O PSD quer reverter algumas reformas na área da Justiça levadas a cabo por Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça durante o Governo de Passos Coelho, avança o Expresso. Em entrevista, a porta-voz do PSD para a Justiça, Mónica Quintela, faz duras críticas ao legado de quatro anos de Teixeira da Cruz. Mapa judiciário, Código de Processo Civil e Processo de Inventário são alguns dos casos em que o PSD de Rui Rio quer ver feitas alterações.
É certo que o PS já reverteu uma parte da reforma, mas os sociais-democratas consideram que não chega, com Monica Quintela a dizer ao jornal que “não se devia ter fechado tantos tribunais”. “Há coisas completamente caricatas” e que a Justiça não pode ser “medida por critérios geográficos”, acrescenta a porta-voz de Rio para esta área.
São casos que merecem ser revistos, de modo que se possa melhorar sem perder o ratio da reforma, que era a especialização dos tribunais”, acrescenta.
Mónica Quintela demarca-se de propostas que Teixeira da Cruz defende, como é o caso da criminalização do enriquecimento ilícito,pelo qual a ex-ministra sempre se debateu. Fá-lo porque, por um lado, considera que implica a inversão do ónus da prova, sendo, assim, inconstitucional e, por outro, porque desvaloriza a criação desse novo crime, lê-se no Expresso. No campo da delação premiada também o PSD é um crítico acérrimo: “Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da Justiça.”
Reformar a justiça é há muito uma das prioridades de Rio e, até ao final deste mês, o presidente vai divulgar um documento que reúne os principais problemas e sugestões de resolução. Mónica Quintela reconhece que a violação do segredo de justiça é um desses problemas, mas admite não ter ainda solução para ele.
Quando um processo é trazido à praça pública há dois direitos preponderantes: o direito à informação e o contradireito, que é o direito ao bom nome e à presunção de inocência. Há interesses conflituantes. Tem de se perceber qual o entendimento que, em termos de uma reforma global, venha a ser perfilado”, prosseguiu.
Para já, “não há nenhuma proposta em concreto sobre esta questão”. Na sua opinião, este problema coloca-se sobretudo em grandes processos, como o Caso Sócrates ou as investigações ao Banco Espírito Santo.
Outro dos problemas apontados pela responsável é a lentidão na Justiça, que se deve sobretudo à falta de recursos humanos e de financiamento. “São necessários mais meios, mais funcionários, mais magistrados”, afirmou. Embora não saiba precisar a dimensão do reforço necessário nas verbas, diz que “é preciso um grande investimento na Justiça a todos os níveis”.
Defende ainda que é necessário “aumentar a transparência e a eficácia dos tribunais” e agilizar a fase de inquérito — “Onde acho que há morosidade que está a provocar grandes atrasos é na forma como o inquérito está a ser gerido”, referiu. A porta-voz não propõe prazos de inquérito mais curtos, mas sim que os atuais prazos sejam obrigatórios.
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