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O tribunal de Porto Alegre aceitou o pedido de habeas corpus para libertação do ex-presidente do Brasil. O juiz Sergio Moro diz que não tem poderes.
Sebastiao Moreira/EPA
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O tribunal de Porto Alegre aceitou o pedido de habeas corpus para libertação imediata, ainda este domingo, do ex-presidente do Brasil que está detido por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para cumprir uma pena de 12 anos. Mas o juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que Favreto, o desembargador federal do TRF-4, não pode mandar soltar Lula da Silva.
O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, citado pelo G1.
Numa decisão divulgada esta tarde, o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu mandar libertar de forma imediata o ex-presidente, que está detido deste 7 de abril, em Curitiba. Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho do desembargador federal Rogério Favreto, citado pelos vários jornais brasileiros, determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.
Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz uma das passagens da decisão.
Lula está preso desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância na sequência da Operação Lava Jato. O ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi acusado de receber como pagamento um triplex no litoral de São Paulo para favorecer uma empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente negou sempre as acusações e afirmou sempre ser inocente.
Lula foi condenado por Sergio Moro em primeira instância e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal, mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5.
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