Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70

PORTUGAL

16.08.2018 às 10h16

Luis Barra

O jornal Público avança na edição desta quinta-feira que o Governo se prepara para alterar o regime da reforma compulsória por limite de idade na função pública

A reforma compulsória por limite de idade é regra com quase um século que tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos e deu até origem a um projeto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime.

O projeto de resolução foi aprovado pelo Parlamento em 2016, com os votos a favor do CDS-PP, o PSD e o PS, e a posição contra dos partidos de esquerda.

Questionado pelo Público sobre se está prevista alguma iniciativa para concretizar a recomendação da Assembleia da República publicada no final de 2016, o gabinete do ministro das Finanças, que tem a tutela desta área, adiantou apenas que está "a ultimar o projeto de diploma" para equiparar o regime do sector público ao do sector privado.

Este regime permite, a quem quiser e com a concordância da entidade patronal, continuar a trabalhar depois dos 70 anos. A questão deverá ainda ser debatida com os representantes das estruturas sindicais, alguns dos quais já manifestaram reservas à alteração, segundo o jornal.

O grupo parlamentar do PS está a ponderar avançar com a apresentação de um projeto de lei no início da próxima sessão legislativa para acabar com a obrigatoriedade da aposentação aos 70 anos, mas ainda não tomou uma decisão neste sentido, acrescenta.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) já clssificou a medida como "claramente avulsa" e "desnecessária".

"O que faria sentido era acabar com as penalizações violentíssimas na reforma antecipada de 6% ao ano e do fator de sustentabilidade e estabelecer uma idade de reforma com condições aos 40 anos de desconto e aos 60 de idade", defendeu o secretário-geral do SINTAP, José Abraão, em declarações à agência Lusa.

Agora, sustentou, "este tipo de medidas avulsas, sem olhar para o estatuto da aposentação, com algum equilíbrio, com alguma razoabilidade, só para procurar nivelar por baixo, não faz sentido absolutamente nenhum".

Isto porque, "por mais que nos digam que na Segurança Social já se pode trabalhar para além dos 70 anos, é preciso perceber que as condições na Segurança Social são diferentes daquelas que se verificam hoje no Estatuto da Aposentação".

Para o dirigente sindical, o que faria sentido era "uma abordagem ao estatuto da Aposentação" e não "uma questão muito isolada e pontual" como a mudança do regime atual.