É difícil despedir em Portugal?
Posted: 22 Aug 2018 04:47 PM PDT
É recorrente o discurso sobre uma alegada «rigidez do mercado de trabalho» em Portugal, que se traduziria, entre outros aspetos, na dificuldade das empresas portuguesas em despedir. Essa ideia, muito enraizada na opinião pública e que constitui um dos principais argumentos do mantra dos que defendem a implementação de «reformas estruturais» (a que se referem insistentemente, por exemplo, organizações como a OCDE, Comissão Europeia e o FMI), parece contudo não refletir a opinião dos próprios empresários.
Com efeito, de acordo com os resultados de um inquérito recentemente realizado pelo INE, apenas 12% dos patrões considera que a dificuldade em despedir constitui um obstáculo muito elevado à atividade das empresas, não indo além de 22% os que consideram esse obstáculo como elevado. Em contrapartida, 14% dos empresários portugueses refere não ter qualquer dificuldade em despedir, perfazendo 35% o universo de empresários que consideram o despedimento um obstáculo reduzido ou muito reduzido para a atividade das suas empresas.
Por setores, a facilidade em despedir (nenhuma dificuldade e dificuldade reduzida ou muito reduzida) atinge os 53% na indústria, situando-se no limiar dos 50% nos casos da construção e imobiliário e dos transportes e comunicações. No setor do alojamento e restauração, que se destaca pelo peso das respostas «não sabe/não responde/não se aplica» (42%), a facilidade em proceder ao despedimento de trabalhadores atinge os 22%. Ou seja, em nenhum setor de atividade, de facto, a dificuldade de despedir supera o peso relativo dos empresários que acham que esse não é um obstáculo relevante à sua atividade.
Estes dados, que dizem muito mais sobre a economia como ela é do que as conjeturas e agendas ideológicas de diversos especialistas, são indissociáveis de uma outra ideia de senso comum, igualmente infundada e profusamente difundida: a ideia de que o «fator trabalho» é central no conjunto de custos das empresas, quando o seu peso relativo é na verdade sobrevalorizado (uma vez que ronda em média, cerca de 20% do total desses custos). Ou seja, uma sobrevalorização que joga, mesmo em termos de debate público, em desfavor de outros custos - nomeadamente dos custos de contexto - efetivamente relevantes para equacionar a melhoria dos níveis de produtividade e competitividade da economia portuguesa.
Posted: 22 Aug 2018 04:51 PM PDT
No Público de hoje
Era interessante analisar de que forma se está a criar lucro na banca.
Porque de repente, numa alteração de clima, os bancos tendem a dar muitos prejuízos. Esses prejuízos lapidam as receitas fiscais no futuro, através de créditos fiscais devidos pelo reporte de prejuízos, ou seja, uma "ajuda de Estado" indirecta. Depois, esses prejuízos apenas são sanáveis com as "ajudas do Estado" directas, através de injecções de capital, raramente pedidas aos accionistas privados, cobrindo os buracos, os desfalques, os créditos concedidos sem as garantias devidas e que rapidamente se tornam incobráveis, raramente indo atrás do dinheiro que se perdeu num negócio com offshores ou agentes económicos fraudulentos na Costa Rica. Há presos nas cadeias por roubos bem menores do que esses.
A estas "ajudas de Estado", a Comissão Europeia - na sua visão pouco técnica do problema e acintosamente político-ideológica - fecha os olhos. Mas apenas os abre quando um Governo legítimo pretende reforçar os capitais da banca pública ou das empresas públicas, que prestam serviços básicos à população. Aí, no seu entendimento, há uma desvirtuação do mercado e a Comissão Europeia defende, antes, a privatização das entidades descapitalizadas (de preferência a baixo preço).
A campanha actual é em torno dos caminhos de ferro... tal como em França. Veremos se o Estado não vai agora investir na infraestrutura ferroviária, para depois vender o produto já limpo...
Mas a Comissão nunca se pronuncia quando se verifica, depois, que a cartelização de preços (veja-se o caso da seguradora que a CGD foi obrigada a vender por imposição externa), a transferências de rendimentos através dos preços de transferência, enfim a dita concorrência de mercado se transformou num pesadelo para a vida de todos, com preços mais elevados pelos mesmos serviços, com menores coberturas de serviço, tudo pagando os lucros que, finalmente, são exportados para o exterior.
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