Opinião
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De tempos a tempos, quando há uma agressão ao estilo da que em novembro foi gravada no exterior da discoteca Urban Beach ou um processo judicial picante envolvendo clubes de futebol, acordamos para o submundo da segurança privada. Há mais de 55 mil vigilantes com cartão emitido, mas uma minoria de gente musculada e malformada basta para criar uma imagem de desconfiança quanto aos excessos e à falta de fiscalização da atividade.
A revisão da lei estava prometida há muito pelo Governo e traz novidades importantes. Desde logo, porque introduz o princípio de responsabilização dos proprietários dos estabelecimentos pelos atos cometidos por seguranças. Deixa de ser possível sacudir a água do capote, o que terá como consequência natural um maior cuidado na contratação e no acompanhamento dos funcionários.
Introduz-se a possibilidade de as autoridades acederem, em tempo real, a imagens de videovigilância em lojas, discotecas ou residências. Mas nem tudo é reforço da intervenção e fiscalização policial: os seguranças ganham poderes para fazer revistas com apalpação, ainda que mediante supervisão, em locais como estádios de futebol ou aeroportos. Em discotecas não - o que se percebe mas poderá ser um paradoxo num cenário como, por exemplo, de ataque terrorista.
Os princípios podem ser globalmente positivos, mas é no detalhe que se irá ver a sua coerência e operacionalização. As mudanças agora aprovadas em Conselho de Ministros são relativamente genéricas e apenas a regulamentação permitirá clarificar as vantagens e eventuais riscos. Já que a proposta legislativa está há tanto tempo a marinar, que ao menos valha a pena a espera. E, já agora, que depois haja recursos para a fiscalização preventiva da atividade. Antes de serem pisadas linhas vermelhas, e não depois.
* SUBDIRETORA
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