António Freitas de Sousa
No mesmo dia em que os Estados Unidos voltam a impor sanções ao Irão, a União Europeia coloca a legislação de bloqueio em vigor para apoiar o acordo nuclear com o Irão e as empresas europeia que negoceiam com Teerão.
Um conjunto de administradores seniores responsáveis pelas sanções ao Irão participou esta segunda-feira num briefing mundial para a comunicação social no sentido de enquadrar o sentido das sanções que a partir das zero horas de 7 de agosto – com um reforço previsto para 4 de novembro – voltarão ao ativo, tendo dito que a maior preocupação do governo de Donald Trump é ‘secar’ os lucros que o regime de Teerão aplica no apoio ao terrorismo internacional, e particularmente no Médio Oriente.
Os administradores seniores afirmaram repetidamente que “quando se fazem negócios no Irão nunca se sabe quem está do outro lado”, e que os lucros são, acredita a administração Trump, encaminhados para o apoio a causas que o ocidente considera terroristas.
Aqueles responsáveis nomearam particularmente três casos: o apoio ao Hezbollah (inimigo do regime israelita); o suporte ao regime sírio de Bashar all-Assad; e o fornecimento de armas e logística aos rebeldes huthis do Iémen, em guerra contra a Arábia Saudita.
Os três responsáveis que participaram no breafing afirmaram ainda que a intenção dos Estados Unidos, ou uma delas, é apoiar o povo iraniano no seu combate pela liberdade, num quadro em que supostamente o regime não se preocupa com os mais básicos dos direitos humanos.
As sanções que reentram em vigor esta terça-feira pretendem impedir o regime iraniano de fazer negócios com países terceiros, e a partir de novembro regressa o embargo à compra de petróleo do Irão.
A União Europeia – que foi uma das estruturas mais ativas na tentativa, sem resultado, de convencer Donald Trump a não rasgar o acordo nuclear com o Irão, mantém-se contra a reintrodução das sanções.
E, com efeitos a partir da mesma hora, entra em vigor a atualização da legislação de bloqueio da União “para atenuar o impacto das sanções sobre as empresas da UE que desenvolvem atividades comerciais legítimas no Irão. A atualização da legislação de bloqueio insere-se no apoio da União Europeia à prossecução da implementação plena e efetiva do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) — o acordo nuclear com o Irão, nomeadamente através do apoio às relações económicas e comerciais entre a UE e o Irão, que foram normalizadas aquando do levantamento das sanções relacionadas com o nuclear, na sequência do PACG”.
Em comunicado oficial, a Comissão Europeia faz saber que a legislação de bloqueio autoriza os operadores da UE “a obter indemnizações pelos danos decorrentes da aplicação das sanções extraterritoriais norte-americanas junto das pessoas que os causaram e anula o efeito na UE de quaisquer decisões judiciais estrangeiras baseadas nessas sanções”.
A legislação “proíbe igualmente as pessoas singulares ou coletivas da UE de cumprirem essas sanções, salvo se excecionalmente autorizadas pela Comissão no caso de o incumprimento prejudicar gravemente os seus interesses ou os interesses da União”.
Para além destas medida, a EU está a estudar medidas concretas com vista a apoiar a cooperação com o Irão em setores económicos fundamentais, especialmente o setor bancário e financeiro, o comércio e o investimento, o setor petrolífero e os transportes.
Confrontados com esta absoluta falta de sintonia entre a União e os Estados Unidos, os administradores seniores afirmaram acreditar que a União acabará por dar razão aos critérios norte-americanos na matéria, mas não quiseram aprofundar questões do foro diplomático.
Recorde-se que em 8 de maio Trump decidiu retirar os Estados Unidos do PACG e repor todas as sanções anteriormente levantadas ao abrigo desse acordo. As sanções entrarão em vigor após um período de transição de 90 dias (até esta segunda-feira) para determinadas sanções e de 180 dias (até 4 de novembro) para outras.
Como resposta, em 18 de maio, a Comissão deu início a várias medidas para preservar os interesses das empresas europeias que investem no Irão e para permitir que o Banco Europei de Investimento (BEI) financie atividades no Irão, “demonstrando assim o empenho da UE no PACG”.
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