Posted: 30 Nov 2018 02:27 AM PST
Entre as muitas propostas apresentadas no debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, houve uma que fez o Governo e o PS equivocar-se na mensagem que afirma defender.
O PCP defendeu que os valores dos escalões de IRS fossem actualizados com o valor da inflação prevista de 1,3%. Essa actualização é uma das propostas recorrentes do PCP e é uma protecção para aqueles cidadãos cujos rendimentos estejam ali mesmo na fronteira entre dois escalões.
Assim, se os escalões fossem actualizados e caso tivessem um aumento dos seus rendimentos nem que fosse pelo valor da inflação (para manter o seu poder de compra), essa subida dos rendimentos não o faria subir de escalão de IRS. Caso contrário, esses cidadãos arriscavam-se a ter um aumento de rendimento, mas a perdê-lo depois de tributado.
Era expectável que os deputados e o Governo do PS fossem sensíveis a este argumento. Mas não. A proposta foi chumbada. E com ela passou a mensagem de que não se deve lutar por uma subida de salários ou uma subida de pensões porque - quem sabe? - até pode ficar a perder...
Ele há coisas que um partido de esquerda devia ter como regra.
Posted: 29 Nov 2018 04:06 AM PST
«Continuamos a ouvir, do PSD e do CDS, a ideia de que este Orçamento de Estado - apesar de "alimentar clientelas" - não tem medidas para as empresas e para a competitividade económica. Este é um debate muito mais importante do que parece. O que o PSD e o CDS nos têm para apresentar sistematicamente, como grande medida para as nossas empresas, é a redução do IRC. Continuam sem perceber que por mais que baixássemos os impostos, que tívessemos a torneira do crédito aberta, as melhores máquinas, os melhores pavilhões, se não tivermos um povo com capacidade para consumir, as empresas não vendem, não florescem, e a economia também não.
Como é que podem falar em competitividade económica quando acham que a política económica é aumentar impostos e cortar rendimentos? Quando aumentam impostos e cortam rendimentos, o que fazem é degradar a atividade económica e impossibilitar as empresas de vender produtos e de crescer.
E portanto quando nós governamos com o povo português, para o povo português, para os trabalhadores portugueses e para as famílias portuguesas; quando aumentamos as pensões em trinta euros, quando aumentamos o Abono de Família, quando aumentamos o salário mínimo nacional de 505 para 600€, quando eliminamos a sobretaxa, quando repomos o que foi cortado nos salários da Administração Pública, o que estamos a fazer não é a governar para nenhuma "clientela", é governar para todos os portugueses e, já agora, com ganho para as nossas empresas. Essa separação é uma separação falsa. De quem não percebe o que determina as decisões de produção e de investimento das nossas empresas. E era importante que percebessem, porque gostam de falar em nome dos empresários mas não sabem o que é que os faz vender, o que é que os faz investir. Não se pode separar empresários e empresas do resto do povo português.»
Da intervenção de Pedro Nuno Santos no encerramento do Debate na Especialidade do OE de 2019.
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