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segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Quanto vale o interrogatório de Bruno de Carvalho?

  por estatuadesal

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 02/12/2018)

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O espaço publicitário entre excertos da inquirição do ex-líder leonino vale ouro. Será que quem fornece o material o faz de graça? Quando veremos uma investigação do Ministério Público sobre isso?

Uma televisão é um negócio e vive das receitas de publicidade, que são tanto mais elevadas quanto mais audiência tenha um canal. Existe pois uma relação direta entre a divulgação de interrogatórios judiciais "picantes" e o dinheiro que entra nos cofres de um canal. O que quer dizer que o "exclusivo" de uma inquirição como a de Bruno de Carvalho é um financiamento direto do canal por meio de atividade criminosa.

Ora desde que a CMTV começou a transmitir os áudios dos interrogatórios do processo de Alcochete que entrámos em contagem decrescente para a divulgação do de Bruno de Carvalho: é bem possível que só essa perspetiva leve mais pessoas a sintonizar o canal. É possível até que este já esteja a leiloar o espaço publicitário correspondente. É igualmente possível - muito provável até - que, tal como se suspeita ser o caso no processo e-Toupeira, no qual dois funcionários judiciais estão acusados de terem fornecido elementos reservados ou em segredo de justiça a um responsável do Benfica com a contrapartida de "atenções", haja quem na justiça receba "atenções", do tipo material, pelo fornecimento dos interrogatórios do caso de Alcochete.

Não podemos, claro, ter a certeza de que tal sucede, e talvez nunca venhamos a saber se é assim, já que quem pode e deve investigar essa matéria é o Ministério Público. E este não tem dado quaisquer mostras de empenho em perceber que ligações judiciais permitem à CMTVter sistematicamente acesso a material reservado e em segredo de justiça. Ou em impedir que o canal o difunda - mesmo quando anuncia que o vai fazer e repete a exibição várias vezes.

Entregar o interrogatório judicial de Bruno de Carvalho a um canal é como entregar-lhe malas de dinheiro. Ou seja, é financiamento por via de atividade criminosa.

Mas há "atenções" que não precisam da investigação do MP; estão patentes para quem as queira apreciar. Como por exemplo na divulgação pela CMTV do interrogatório a Fernando Mendes, ex dirigente da Juve Leo, pela procuradora Cândida Vilar. Como é sabido, os termos em que esta representante do MP se dirige ao interrogado determinaram a abertura, pela PGR, de um inquérito "para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada".

Dir-se-ia que qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se é normal e aceitável numa inquirição judicial, em que é suposto haver perguntas que permitam averiguar de factos e manter-se o respeito pela lei e pelas formalidades do processo penal, a inquiridora estar aos gritos com um arguido (preso, para mais), como se aquilo fosse uma discussão e não um ato processual, sem o deixar falar, fazendo considerações desprimorosas sobre ele e perorando sobre a estima que os portugueses têm aos jogadores de futebol e o estado de espírito de Jorge Jesus como se estivesse a fazer um discurso para o país.

Qualquer pessoa minimamente bem formada (e informada) que assistisse à forma como Vilar conduziu o excerto de interrogatório que foi transmitido na CMTV se questionaria sobre se aquilo é normal. Mas no canal nenhum enquadramento ou questionamento foi feito, nenhuma tentativa de informar. Jornalismo, zero.

No entanto, quando o excerto foi transmitido na CMTV, nenhum comentário foi feito no canal, de enquadramento, sobre a atitude da procuradora; nenhum esclarecimento aos telespectadores sobre se aquilo a que assistiam configurava algo de notável; sobre se é de regra funcionários judiciais usarem o seu poder para destratar e humilhar cidadãos. Não se procurou sequer a opinião de juristas sobre a atitude da procuradora; nada.

A ausência de enquadramento jornalístico, ou seja informativo e crítico, foi absoluta. O único comentário sobre a postura de Cândida Vilar naquele interrogatório surgiu um dia depois, na quarta-feira 21 de novembro (o interrogatório foi difundido na segunda-feira 19, à noite), no Correio da Manhã, diário que partilha a redação e direção com a CMTV, colocando a procuradora na coluna do "sobe" - ou seja, das pessoas que o diário considera estarem "em alta" - e foi elogioso: "Interrogatórios de Alcochete revelam combatividade daquela que foi a maior responsável pelos anos de ouro do DIAP de Lisboa."

Caso alguém tivesse dúvidas sobre os objetivos do canal e do diário, sobre o facto de a atividade que desenvolvem não ser o jornalismo e sobre as alianças que celebram às escâncaras, este caso deveria servir de desengano. Mas há, aparentemente, quem persevere em manter-se enganado, usando mais esta ocasião para verberar quem denuncia este modus operandi.

Perante a evidência de uma corrupção que envolve a justiça, transformando-a, na feliz expressão de Pedro Mexia, "num canal temático" - e bem lucrativo -, há os que preferem apontar incoerências: que, dizem, quem se insurge contra a divulgação de peças processuais em segredo não pode agora criticar a postura, assim revelada, de um agente da justiça.

A estultícia disto é talvez demasiado evidente até para quem a comete, mas tentarei a caridade da pedagogia: o que está e sempre esteve em causa, pela parte que me toca, até porque sou jornalista, não é a violação do segredo em si - pode haver muitas ocasiões em que o jornalismo tem motivos legítimos para violar a lei e revelar segredos protegidos - mas os objetivos dessa violação e a forma como é levada a cabo. É a descoberta da verdade e o interesse público que se visam, como deve suceder, como tem de suceder no jornalismo (e na justiça, já agora), ou o lucro, a perseguição de pessoas, de objetivos espúrios e estratégicos ou de obsessões doentias? Não devia ser preciso explicar isto, e realmente não é: só não percebe quem está perdido para a razão.