(Adalberto Campos Fernandes, in Expresso, 29/12/2018)
Nas vésperas do 40º aniversário do SNS, o ex-ministro da Saúde sublinha a importância de alcançar um compromisso político alargado em torno do financiamento e sustentabilidade do sistema
Em 2019, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) celebrará o seu 40º aniversário. O país terá uma oportunidade única para avaliar os resultados obtidos na certeza de que, apesar das vicissitudes associadas a um crescimento rápido e em contexto de permanente escassez de recursos, o SNS em muito contribuiu para a qualidade de vida dos portugueses.
Os portugueses percecionam o SNS como um dos melhores serviços públicos providos pelo Estado. Esta perceção é confirmada pelas diferentes avaliações internacionais que têm colocado Portugal, em matéria de saúde, em posição de destaque (WHO, ECCI, 2018), à frente de países como a Itália e o Reino Unido.
A título de comparação podemos lembrar que no ranking das economias mais competitivas do mundo, em 2018, Portugal ocupava o 33º lugar entre 63 países avaliados. Ao longo do tempo, o SNS teve um desempenho global melhor do que a economia e mesmo que outros importantes serviços públicos. Em junho de 2018, em Lisboa, o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, referiu: “Portugal tem um dos poucos bons sistemas de saúde do mundo”.
Em 1979, o país fez uma escolha política acertada resultante, em grande medida, da determinação e ousadia de António Arnaut. A lei 56/79 de 15 de setembro abriu caminho ao direito à proteção da saúde consagrado na Constituição da República de 1976.
Uma visão estratégica que é hoje, universalmente, reconhecida como prioritária — a necessidade de os países adotarem sistemas que garantam a cobertura geral e o acesso universal a cuidados de saúde, num contexto em que metade da população mundial não tem resposta dos serviços essenciais.
“Acreditamos que 2019 trará a lucidez de um consenso social e político que salvaguarde o futuro do SNS”
Passados 40 anos, após a criação do SNS, a realidade alterou-se profundamente. Os sistemas de saúde confrontam-se com um ritmo acentuado de envelhecimento da população. Em 2020, o número de pessoas com 60 ou mais anos ultrapassará o número de crianças menores de cinco anos. Entre 2015 e 2050, a proporção da população mundial com mais de 60 anos quase duplicará de 12% para 22%. Em Portugal, em 2060, a população residente passará, dos atuais 10 milhões para cerca de 8,6 milhões de pessoas, passando o índice de envelhecimento de 131 para 307 idosos por cada 100 jovens.
Ao longo das últimas décadas, a evolução do sistema de saúde português beneficiou, quase sempre, de um compromisso político alargado. A descontinuidade das políticas, em matérias essenciais, entre governos de maiorias diferentes, ou entre titulares de pasta do mesmo governo foi, na maior parte das vezes, prejudicial ao interesse público. Os sucessos alcançados em áreas tão diversas como o programa nacional de vacinação, a redução da taxa de mortalidade infantil ou o tratamento da hepatite C são disso bom exemplo.
Em 2019, no 40º aniversário do SNS serão múltiplos os temas de discussão em torno do seu futuro. Uma questão central dessa discussão será necessariamente o financiamento. A eterna equação de difícil resolução: como garantir o financiamento das políticas públicas de saúde e, em particular, do SNS, de forma sustentável e duradoura, sem níveis de endividamento inadequados, assegurando a sua modernização e diferenciação, com recursos humanos valorizados, e acesso equitativo à inovação tecnológica.
Trata-se, indiscutivelmente, de uma questão política que deve envolver o conjunto da sociedade no perímetro mais alargado possível. À semelhança do que está a ser feito com a programação das grandes obras públicas, também no financiamento das políticas de saúde e do SNS esse consenso deveria ser assegurado.
Em 2018, em Portugal, a despesa total em saúde terá sido de aproximadamente 17 biliões de euros, sendo a despesa pública total inferior a 10 biliões de euros. Apesar da redução acentuada do valor das taxas moderadoras e do aumento do regime de isenções, bem como da contenção dos encargos dos utentes com medicamentos, Portugal é, ainda, um dos países com maior percentagem de despesa direta a cargo das famílias.
Mais do que repetir medidas, de efeito discutível, como a restrição no acesso à inovação terapêutica ou as reduções administrativas dos preços, será necessário estabelecer consensos estratégicos de médio prazo, em particular, com a indústria de investigação inovadora, no quadro mais alargado da União Europeia.
É por isso essencial discutir a questão do financiamento e da sustentabilidade do SNS, no médio e no longo prazo. Afunilar a questão num debate estéril, confinado a argumentos vazios, pouco suportados na evidência, não servirá os cidadãos nem garantirá o futuro do SNS. O adiamento desta discussão apenas agravará as condições de financiamento e de sustentabilidade do SNS, na próxima década.
Em junho deste ano, o diretor-geral da OMS referiu que “Portugal tem um dos poucos bons sistemas de saúde do mundo.
O próximo ano reserva-nos uma boa oportunidade para uma discussão profícua em torno do SNS e do seu futuro. Por um lado, porque estaremos num ano eleitoral onde a confrontação de ideias será inevitável; por outro, porque será o ano da discussão parlamentar das propostas de Lei de Bases da Saúde.
Uma discussão útil sobre uma nova Lei de Bases da Saúde terá de ultrapassar o espartilho da vacuidade retórica. O debate, a ter lugar no Parlamento, em 2019, deverá incluir a questão do financiamento, da modernização e da sustentabilidade do SNS, tendo como referencial estratégico uma planificação de meios que garanta a continuidade das políticas, no médio prazo.
Um futuro sustentável requer um adequado planeamento de infraestruturas, equipamentos e recursos humanos tendo em conta a transição demográfica, o peso da doença crónica, o acesso à inovação terapêutica e tecnológica, as intervenções em saúde pública, bem como a indispensável participação dos cidadãos.
As políticas de saúde dizem respeito a todos e têm implicações que se estendem por muitas gerações, pelo que recomenda o bom senso que o futuro seja construído a alargar o caminho. Nos últimos 40 anos, o mundo mudou, a sociedade transformou-se, as necessidades em saúde tornaram-se mais complexas e a competição pelos recursos ficou, cada vez, mais difícil.
Acreditamos que 2019 trará a lucidez de um consenso social e político que salvaguarde o futuro do SNS e que faça cumprir as expectativas dos portugueses.
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