Apurar responsabilidades na CGD

24/01/2019 by António de Almeida

A Caixa Geral de Depósitos é um Banco de capitais públicos, ou seja, propriedade dos portugueses. Na hipótese de existirem lucros, os mesmos deveriam supostamente aliviar a carga fiscal, na hipótese de prejuízos o mesmo terá que ser suportado pelos contribuintes. Se no caso da Banca privada poderemos trocar argumentos sobre o que deve ou não ser o papel do Estado, na CGD a questão é claríssima.

Sabendo que cabe aos accionistas nomear e destituir administrações, respondendo estas perante os primeiros, que deliberam as orientações estratégicas, no caso da CGD, é pacífico que enquanto o capital for público, cabe ao governo nomear as administrações e traçar as grandes opções.

A crise financeira que assistimos no final da passada década, abalou os alicerces do sistema, pela exposição da Banca comercial à Banca de investimento, isto para utilizar uma linguagem simples. Poderemos discutir se é justo chamar os contribuintes a cobrir as perdas dos accionistas, se uma vez intervencionada até que ponto poderá o Estado condicionar a condução dos destinos de instituições privadas, até mesmo se deveriam ter sido ou não nacionalizadas. O caso da CGD é diferente, porque estando obrigado a um aumento de capital, o Estado financiou, como sempre o fez, como sempre o fará, porque precisamente o Banco é público.

Perante a lista de incumpridores que causaram sérios prejuízos à CGD, olhar para a lista é logo revelador do maravilhoso compadrio que reina no capitalismo tuga, não surpreende que muitos suspirem pelos saudosos, para eles, tempos do corporativismo protecionista que atrasou durante décadas o desenvolvimento do país. Mas não se pode apontar o dedo apenas aos devedores, há que apurar responsabilidades. Das duas uma, ou existe crédito concedido por incompetência dos quadros responsáveis pela análise de risco, o que manifestamente não acredito, ou existiram decisões ao mais alto nível que ignoraram as referidas análises. E se assim foi, convém sabermos exactamente quem e quando tomou tais decisões. Mesmo que algumas tenham prescrito e aqui entramos noutra questão, que é saber o que foi feito para tentar recuperar o crédito mal parado antes das prescrições.