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sábado, 30 de março de 2019

Ladrões de Bicicletas


IVG: a caixa de Pandora que não se abriu

Posted: 29 Mar 2019 08:54 PM PDT

Nos acirrados debates que antecederam o referendo sobre a despenalização do aborto, realizado em fevereiro de 2007, um dos argumentos mais esgrimidos pela direita - em tom de profecia intimidatória - foi o de que a vitória do «sim» à despenalização (até às 10 semanas de gestação e a pedido da mulher) iria abrir uma caixa de Pandora e gerar uma torrente inaudita de casos de interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Ora, o que os dados mais recentes vêm de novo demonstrar, e reforçar, é exatamente o contrário. Não só o número de abortos tem vindo a diminuir paulatinamente desde 2011 (após três anos de subida, depois de 2008), como se atingiu, em 2017, a mais baixa taxa de incidência de IVG em jovens adolescentes (menos de 20 anos de idade). De facto, o número de IVG situa-se pela primeira vez abaixo de 15 mil em 2017 (estima-se que rondava 20 mil por ano, antes da despenalização) e o rácio de IVG em jovens adolescentes fixa-se nos 1,5‰ (quando rondava os 2,0‰ em 2008).

Mas há mais. Na média do período (2008 a 2017), cerca de 74% das mulheres nunca recorreu anteriormente à interrupção da gravidez, sendo de 20% o peso médio relativo das que a tinham feito uma vez (e de apenas 6% os casos de interrupção da gravidez por mais que uma vez). Por outro lado, entre 2011 e 2017 o ritmo de redução de IVG tende a ser mais significativo nas situações laborais e ocupacionais em regra mais críticas: estudantes (-31%), desempregadas (-33%) e trabalho não qualificado (com uma quebra de apenas -1%). Isto é, valores que comparam com a diminuição de -22% do número total de IVG). Por último, a percentagem de mulheres que adere a um método contraceptivo em momento posterior à interrupção da gravidez é sempre superior a 93%, entre 2008 e 2017.
Estes dados evidenciam que a profecia do descalabro, agitada pela direita, estava de facto errada. E arrasam, por isso, duas presunções morais sobre a natureza humana em que essa profecia assentou. Por um lado, a noção de que a inexistência de um maior número de abortos em Portugal, antes de 2008, se devia ao facto de o mesmo constar como crime no Código Penal. E, por outro lado, a ideia de que - uma vez eliminado o suposto efeito dissuasor da prescrição penal - a situação resvalaria para um autêntico regabofe, com a ligeireza e a irresponsabilidade a comandarem as opções das mulheres, que passariam por isso a abortar por «dá cá aquela palha».

O estranho caso do filho pródigo

Posted: 29 Mar 2019 06:34 AM PDT

Aparte introdutório
Muita tinta tem corrido a propósito das relações familiares no governo. Não é tema que me aqueça as veias: trata-se, no essencial, de um sintoma de desespero de uma direita sem discurso, que se vê obrigada a viver de caso em caso para sobreviver. Já foram os incêndios, já foi Tancos, agora são as relações familiares.
Embora não o considere um tema de grande relevo, creio que não deve deixar de inspirar algum juízo crítico junto dos envolvidos. Nos casos trazidos a debate, é evidente que não se trata de um favorecimento familiar direto. Na sua maioria, a relação política existia muito antes da relação afetiva e familiar. Mas essa coincidência não causal não deixa de ser um indício de algo que nos deve preocupar a todos: o facto de as elites políticas e intelectuais onde se recrutam quadros políticos serem muito exíguas. Nem sempre é propositado: os cargos de nomeação reúnem, desejavelmente, um misto de competência e confiança pessoal que germina mais facilmente em círculos restritos. O sujeito A não nomeia o sujeito B por ser seu familiar ou familiar de um outro dirigente político, mas por terem frequentado a mesma universidade, os mesmos espaços profissionais, de militância e\ou de lazer. Contudo, num momento em que a extrema-direita procura usar a desconfiança nos políticos como instrumento para a sua ascensão, a prudência aconselha a que se minimizem os fatores que, aos olhos dos cidadãos, transmitem a ideia de que os altos cargos políticos são distribuídos por uma elite restrita. Por isso, e ainda que sob pena de se cometerem injustiças individuais, deve evitar-se de futuro uma concentração tão elevada deste tipo de casos. (E, de caminho, escusarem-se de colocar o Carlos César a comentar eventuais casos de nepotismo - é como pôr um pirómano a falar de prevenção florestal).
O filho pródigo
Há, no entanto, relações bem mais misteriosas no espaço mediático português do que as relações familiares. E essas, confesso, preocupam-me muito mais do que as anteriores, porque espelham o quanto os círculos de confiança do poder económico e de algum poder político são ainda mais restritos.

David Dinis acaba de ser nomeado diretor-executivo do Expresso. Antes desta nomeação, David Dinis já tinha ocupado as posições de editor de política do Diário Económico, editor de política do Diário de Notícias, editor de política de Jornal de Notícias, editor de política do Sol, diretor do Público, diretor Observador e diretor da TSF.
Face a este percurso, há uma pergunta que surge: que características únicas tem David Dinis para ser do agrado de um espectro tão vasto de projetos editoriais, ocupando sempre lugares de destaque? Será que na classe jornalística, tão vasta e pejada de profissionais talentosos, não haverá um conjunto numeroso de pessoas com competência para assumir cargos de direção? Por que motivo é que os cargos de direção dos jornais parecem sempre circular entre um círculo mesmo muito restrito de indivíduos, que pulam de projeto editorial em projeto editorial? E por que motivo a esmagadora maioria dessas figuras tem um posicionamento de centro-direita ou de direita?
A todas estas perguntas os responsáveis dos conselhos de administração responderão apenas que se trata de um conjunto de pessoas com provas dadas, que asseguram a qualidade de conteúdos e a viabilidade económica do projeto. Mas, se ultrapassarmos o patamar da ingenuidade, sabemos que se trata de bem mais do que isso. Numa época em que o diretor de um jornal não dirige apenas o seu projeto mas é também um comentador regular de todos os assuntos de atualidade - basta recordar o número de vezes que este pequeno círculo aparece em espaços televisivos de comentário - a posição que ocupa goza de uma imenso magistério de influência. Como ficou evidente durante a intervenção da Troika ou durante o processo de criação da Geringonça, estas figuras são capazes de criar um clima social de aceitação ou rejeição de determinado facto político pelo espaço de comunicação de que dispõem.
Assim, não é estranho que um número tão restrito de pessoas circule pelos mais variados meios de comunicação. A sua direção assegura que os projetos que dirigem e os comentários que produzem sejam convenientes ao poder económico e político dos proprietários desses meios de comunicação, que se que se estende desde a direita mais assumida até ao velhos tempos do centrão da política nacional, muito mais vivo do que a experiência dos últimos quatro anos pode fazer sugerir.
Há elites muito mais restritas e influentes do que os casos mediáticos que têm estado em destaque. E a direita, que tanto tem insuflado a questão das ligações familiares, é a principal promotora desses pequenos círculos de poder, que lhe garantem a hegemonia da opinião, mesmo numa conjuntura política desfavorável.
Há laços não familiares que são verdadeiros laços de sangue. O Diogo Queiroz de Andrade, o Paulo Baldaia, o Manuel Carvalho e uma mão cheia de outros nomes que vão circulando pela direção dos órgãos de comunicação são os filhos muito acarinhados de um poder económico e político que os trata com o maior afeto. E, de todos eles, nenhum será porventura tão mimado como David Dinis, o verdadeiro filho pródigo.

David Harvey e as crises do capitalismo

Posted: 29 Mar 2019 05:10 AM PDT

Excerto ilustrado de uma palestra de David Harvey, professor na City University of New York, sobre as diferentes interpretações acerca da última crise financeira.

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