por estatuadesal
(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 25/07/2019)
O grupo parlamentar do Partido Socialista fecha o ano parlamentar e a legislatura com um conjunto de votações de sentido incompreensível para quem quer que, sendo de esquerda, tenha confiado o seu voto a este partido nas últimas eleições legislativas. No código laboral, aliou-se à direita para chumbar uma extensa lista de propostas da esquerda em questões como as 35 horas de trabalho semanal no sector privado, a defesa do direito de contestação dos despedimentos em tribunal por parte dos trabalhadores, o fim da caducidade dos contratos coletivos, a reposição dos dias de férias retirados pela troika e pela direita ou o reforço das normas de combate ao assédio no trabalho, aprovando em contrapartida a extensão do período experimental para seis meses para trabalhadores jovens e desempregados de longa duração.
Sistematicamente – e notavelmente, para um partido que se diz socialista –, o PS considera dever defender os interesses patronais contra os interesses dos trabalhadores numa altura em que, precisamente devido às sucessivas alterações regressivas à legislação laboral, a parte dos salários no rendimento nacional registou na última década e meia em Portugal uma das maiores quedas a nível mundial.
O resultado desta opção política é a desproteção dos trabalhadores, a possibilidade de recurso a sucessivos contratos experimentais por parte dos patrões e a persistência de desigualdades entre os sectores privado e público que, como sabemos, são sempre facilmente instrumentalizadas pelos adversários do Estado social.
Para tudo isto, o PS justifica-se com o acordo alcançado na Concertação Social entre o governo, a UGT e as confederações patronais, no qual estas últimas conseguiram impor um vasto conjunto de condições e contrapartidas que anularam e compensaram progressos como o fim do banco de horas individual. Tal como assinalado acertadamente por Carvalho da Silva em artigo recente, a Comissão Permanente de Concertação Social, organismo cuja representatividade democrática, sendo duvidosa, foi determinada há décadas e não é sujeito a escrutínio ou evolução, assume-se assim como uma câmara alta da democracia portuguesa, com poder legislativo decisivo sobre uma área tão crucial como são as relações laborais. Pior, permite ao governo e ao PS defletirem as justas críticas que lhes sejam endereçadas em virtude das suas opções políticas regressivas.
A cereja no topo do bolo do desempenho parlamentar do Partido Socialista surgiu entretanto no dia 19, com o chumbo, mais uma vez em aliança com a direita, das propostas da esquerda que concretizavam o princípio da avaliação do impacto da produção legislativa sobre a pobreza. O que estava em causa era a criação de mecanismos que permitissem saber mais sobre até que ponto é que as leis e normas que vão sendo aprovadas contribuem para combater ou agravar a pobreza, condição que afeta quase um quinto da população do nosso país. Depois de há meses ter viabilizado este projeto de lei na generalidade através da abstenção, o PS – e a direita – chumbaram agora este regime jurídico em votação final apesar de, na especialidade, não terem apresentado quaisquer propostas de alteração ou melhoria. Uma notável pirueta política num domínio que, mais uma vez, deveria encher de vergonha quem se considere de esquerda ou com preocupações sociais.
É em opções como estas que a natureza do Partido Socialista infelizmente se revela. Tal como o sapo da fábula, que atravesse o rio às suas costas quem nele achar poder confiar.
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