Costa merece uma maioria absoluta?

por estatuadesal

(David Diniz, in Expresso Diário, 19/09/2019)

Se tiver maioria absoluta é porque a mereço”, disse António Costa à TSF, no já distante setembro de 2017. Estávamos tão longe das legislativas que Costa ainda podia mostrar o desejo. Será que merece?

Hoje, à beira da campanha eleitoral, cheios de sondagens na mão, sabemos que é por essa dúvida que estamos presos: o PS chegará ou não à maioria absoluta? A minha proposta é que pesemos os dados para procurar a resposta à pergunta dele: António Costa merece uma maioria absoluta?

Esta não foi uma semana boa para o ainda chefe de Governo. No confronto televisivo com Rui Rio, visto por 2,7 milhões de pessoas, o único consenso entre comentadores é que não foi ele o vencedor. Em boa verdade, isso será uma desilusão. E outra de seguida: o debate das rádios foi seis contra seis e quem mais sobressaiu foram as líderes do Bloco e do CDS.

A pior notícia para o Governo socialista, porém, foi a acusação judicial que fez cair o secretário de Estado da Proteção Civil. Não tanto pela acusação, mesmo sendo grave (corrupção, participação económica em negócio). Não por ser o quarto elemento do Governo a sair após uma acusação judicial. Mas pela forma como António Costa geriu este processo, desvalorizando no último mês e meio a responsabilidade política que o mesmo secretário de Estado teve sobre o caso.

Era fácil de perceber – e basta um parágrafo para o explicar: quando a polémica das golas apareceu, Artur Neves foi rápido a responsabilizar a Proteção Civil pelo contrato. Poucos dias depois, soube-se que foi o seu adjunto, levado por ele de Arouca para o gabinete, quem “tratou” dos mesmos contratos, demasiado altos para os valores de mercado, atribuídas a uma empresa com ligações ao PS e acabada de formar 15 dias antes. Num caso destes, em que um governante é apanhado em falso, não basta responsabilizar um adjunto. Tem de ser o político a assumi-las por inteiro. Não o fazendo, Costa ficou na mão do destino – e fez até muita questão de defender o seu secretário de Estado de outras acusações, garantindo ter feito o trabalho de casa. Problema: o destino calhou-lhe em plena campanha. Precisamente quando muitos portugueses (até socialistas) tentam resolver o dilema interior com que comecei este texto.

Não é a primeira vez que António Costa leva ao limite um julgamento sobre a responsabilidade política do seu Governo – ou de algum membro dele.

* Foi gritante no caso dos incêndios, onde o próprio Costa distribuiu as culpas irmãmente (pela Altice, governos passados, deputados e jornalistas que não ligaram às suas propostas sobre a floresta), recusando até os insistentes pedidos da sua ministra para sair pelo próprio pé (até ser forçado a isso, pela tragédia de outubro e pela mão do Presidente).

* Foi difícil no caso de Tancos, onde Costa viu o ministro desvalorizar o furto, pôr em causa a sua existência, proteger toda a estrutura militar e manter todos em funções, resumindo tudo a uma investigação judicial – até a investigação bater à porta de Azeredo Lopes.

* Podemos prosseguir com as muitas notícias sobre o “familygate”, onde o Governo desvalorizou tudo por igual (quando havia casos mais iguais do que outros), até provocar três baixas: duas em gabinetes, uma no próprio Governo: o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que tinha nomeado adjunto o seu primo. E ainda está para vir o caso dos negócios dos familiares de governantes, tendo Costa pedido um parecer à PGR – que diz abertamente poder não seguir, se não concordar com as conclusões.

* E ainda podíamos juntar outros momentos. Como o desastre em Borba, onde Costa atirou culpas para as autarquias e pedreiras (até mandar o Governo fiscalizá-las em detalhe). Ou o caso Infarmed, onde decidiu com Rui Moreira a transferência da sede do instituto sem olhar a meios nem a consequências, acabando por anunciar uma suspensão do processo depois de receber uma chuva de críticas – e sem alguma vez reconhecer ter cometido um erro. De resto, vale a pena lembrar a última notícia sobre esse caso: Costa disse que a transferência estava suspensa e que pediria à comissão Cravinho que a estudasse (aquela que analisou a regionalização), mas agora o insuspeito João Cravinho veio dizer que não estudou porque ninguém lhe pediu.

Há quase um ano, noutro sítio, escrevi que este seria o dilema maior de muitos eleitores nestas legislativas: se é melhor para o país António Costa governar precisando do apoio da esquerda (ou do PAN), ou ser capaz de tomar as decisões necessárias sem estar “na mão” de alguém ou ter que ceder a outro(s) partido(s)?

A decisão, como é óbvio, é de cada um dos portugueses – e dependerá de três fatores: a evolução da economia (vai haver mais ou menos dinheiro para governar?); a perceção que temos do que é preciso fazer (e em que direção). Ou, pondo a dúvida de outra maneira: na conjuntura que se segue, se será maior o risco de ingovernabilidade ou de uma ditadura da maioria?

Mas, sim, eu disse três fatores que ajudarão cada um a decidir se, sim ou não, António Costa merece uma maioria absoluta. E falta dizer a terceira, que é o estilo de liderança de quem está ao leme. Nesta legislatura, ele surpreendeu muitos pela positiva. E na próxima?

P.S. Convém anotar que, em quase todos os casos que acima relatei, o primeiro-ministro disse o que disse e fez o que fez governando em minoria e dependendo sempre do apoio explícito do BE e PCP. Em matéria ética, esses partidos optaram por não pôr em causa o primeiro-ministro ou o Governo em funções. Muitas vezes, optaram até pelo silêncio. Na verdade, desse ponto de vista, terá sido quase um teste para a maioria. Ou um empurrão para Costa a conseguir.