por estatuadesal
(Francisco Louçã, in Expresso, 01/05/2020)
O Governo desdobrou-se em três afirmações paradoxais. O ministro das Finanças saiu meteoricamente do seu retiro para prometer 12 zeros no apoio europeu às economias. E o ministro da Economia veio repetir, com o apoio do primeiro-ministro, que “despesas do Estado hoje são impostos amanhã”. Ao mesmo tempo, o Governo tem reafirmado que a austeridade foi um erro que não será repetido. Estas declarações são simplesmente contraditórias. Ou há dinheiro ou não há, e os 12 zeros ainda não deram um ar da sua graça. E, como o Estado está a aumentar a despesa para responder à pandemia, o ministro da Economia parece anunciar um aumento dos impostos para amanhã, a tal austeridade tão indesejável. Portanto, ou se trata de uma contradição, dado que a não-austeridade e a austeridade não podem ocorrer ao mesmo tempo no mesmo país, ou se trataria de um subterfúgio, revelando o que o Governo daria por certo, os “impostos amanhã”. Partindo do princípio de que não se trata de uma matreirice e que o Governo, sabendo o custo da austeridade, queira evitar o caminho da punição da vida social, vale a pena discutir o paradoxo do ministro Siza Vieira.
Seria desconsiderar o ministro, homem cuidadoso na formulação das suas opiniões, se se resumisse esta frase a uma trivialidade, “cá se fazem e cá se pagam”. Ora, a questão deve ser colocada exatamente ao contrário do que sugere o aforismo do ministro: se não houver agora despesa pública é que de certeza teremos mais impostos, como João Ferreira do Amaral explicou. Perante o impacto da covid-19, só o aumento da despesa do Estado (em gastos no serviço de saúde, em apoios a salários ou evitando que empresas vão à falência) é que permite evitar o agravamento da recessão. E, como só a recuperação da economia poderá garantir o aumento da receita fiscal sem aumentar as taxas dos impostos, a chave para a salvação é manter o emprego e reorganizar as cadeias produtivas, ou seja, investir para evitar a queda. Só nos salvamos da austeridade se a economia for relançada. Como não haverá investimento privado de monta, é o investimento público inteligente que nos protege do abuso dos impostos.
Em todo o mundo, o endividamento público gerado pela resposta à doença vai disparar. Os cálculos do FMI são que o défice dos países desenvolvidos será em média de 11% este ano e, assim, a dívida total dos países desenvolvidos aumentará no conjunto em seis biliões de dólares, mais 10%, alcançando 122% do PIB dessas economias. O pior que poderia acontecer seria mesmo que todos os ministros da Economia pensassem e agissem como se todas estas despesas tivessem que ser traduzidas em aumento de impostos.
Nesse caso, teríamos uma espiral depressiva à nossa porta, com medidas aplicadas nos vários países para garantir mais redução do PIB para solucionar uma redução do PIB. O que seria um erro num país transformar-se-ia num vírus generalizado no mundo. Já lhe conhecemos o nome, chama-se austeridade.
Ora, o que se aplica a Portugal aplica-se a todos. Os governos precisam de ajudar a cuidar das vidas. Isso tem um preço (mas o custo de não o fazer era maior), é défice e dívida. Mas, se a taxa de crescimento futuro (mais a inflação, mesmo que pequena) for maior do que a taxa de juro, o peso da dívida vai sendo absorvido e tende a diminuir, se for dívida a longo prazo. Combinadas com medidas de monetarização da dívida, que os EUA e o Reino Unido adotarão, porventura mais do que a zona euro, são as políticas de crescimento que evitam o aumento de impostos.
Se Siza Vieira me permite uma sugestão, diga aos seus colegas europeus que tirem da ideia essa bizarria de fazer pagar em impostos o esforço para salvar vidas e empregos e se esforcem em criar mecanismos de cooperação para absorver o choque e para relançar as economias.
No fim do jogo ganha sempre a Alemanha
Gary Lineker era um bom futebolista, mas decerto não antecipava a covid-19. E, no entanto, teve razão numa constatação que se tornou banal: mesmo quando são onze contra onze, a Alemanha tem a arte e o poder de ganhar o jogo. Com a pandemia, essa regra volta a funcionar.
Ao longo de duas décadas, a economia alemã beneficiou do euro em dois sentidos precisos: usou uma moeda menos valorizada do que o marco seria e captou transferências de valor dos países do sul, através dos desequilíbrios das balanças de uma e outros. A Alemanha foi financiada pelo sul da Europa. Tudo pareceria normal se os dias de hoje não pintassem a realidade com tintas cruéis.
Essa realidade é que, mesmo que não se saiba ainda como vão ser financiados e definidos os planos europeus (os triunfais 12 zeros que foram prometidos), já está em curso o mecanismo que o Governo de Berlim aproveitará para acentuar a sua vantagem, no contexto de endividamento que lhe é favorável. O árbitro deste processo é sofisticado. O jogo começa com a queda económica e, ao mesmo tempo, o disparar dos gastos com a doença e com os sistemas de proteção social, que geram défices elevados. Em consequência, os Estados emitem dívida. Péssima notícia para a Itália, ótima notícia para a Alemanha. A primeira fica obrigada a um juro que cresce (mais de 2%, a dez anos) e a última beneficia de um juro que desce (-0,4%); quanto pior é a crise do endividamento e maiores as incertezas, mais baixo o juro alemão, dado que a sua dívida é considerada um refúgio seguro. Ou seja, a pandemia é uma notícia para festejar: o mundo está a pagar para que o Governo de Berlim financie os seus gastos públicos. Mas ainda vamos na primeira parte do jogo. Como está auto-autorizado a fazer “ajudas de Estado” (que eram proibidas até agora, para obrigar as economias endividadas a privatizarem as grandes empresas públicas), o Governo de Merkel pode usar esse dinheiro que lhe é oferecido para reforçar, reconstituir ou recapitalizar as empresas nacionais que estejam em dificuldades. Ganha a todos, mesmo aos Estados Unidos. A Ford norte-americana, por exemplo, emitiu em abril oito mil milhões de dólares em obrigações com juros entre 8,5% e 9,6%. A dívida norte-americana a dez anos está 1% acima da da Alemanha. Ora, o Governo alemão, financiado a juro negativo, já despejou uma quantia semelhante à da aflição da Ford em três empresas: Adidas, a marca de equipamento desportivo, Tui, um operador turístico, e Lufthansa, a companhia aérea. O jogo ainda não acabou, mas está por ora a confirmar o prognóstico de Lineker.
Cuidado com a calamidade
O estado de emergência tem um enquadramento constitucional explícito e controlável. O Parlamento autoriza e o Presidente decreta os seus termos concretos, articulado com o Governo, com prazos limitados. Só nesse contexto são condicionáveis alguns direitos constitucionais, como o da liberdade de circulação e de reunião, ou atividades económicas e sociais. Os decretos incluíam ainda provocações ideológicas, como a suspensão do direito de greve na saúde e noutros serviços, ao mesmo tempo que reforçavam o poder de controlo de preços ou de mobilização de empresas privadas. Este último deveria ter sido um instrumento de grande intensidade na organização de recursos, ficará por saber porque foram requisitados hotéis mas não o hospital dos SMAS ou porque foi definido um preço máximo para o gás doméstico mas não para as máscaras. Em todo o caso, a norma da emergência constitucional estava regulada.
Em contrapartida, com o estado de calamidade, que alguns sempre defenderam como uma alternativa virtuosa, entramos no domínio da penumbra constitucional. É, por isso, preocupante ouvir o Governo defender que pode fazer o mesmo, desta vez com decisões administrativas do Conselho de Ministros, sem tutela parlamentar e por prazo indefinido. Não pode. Isso seria concentrar um poder de exceção sem controlos de exceção. O facto é que a calamidade só se aplicou até hoje por necessidades locais (incêndios) e, a ser estendida no território, teria que ter contornos legais claros e tempo limitado. O Governo deve disso prestar contas e não é concebível que use esta regra como a nova forma de gestão, sendo que a única justificação invocada é a pedagogia da adaptação a um desconfinamento cuidadoso. Maio não pode ser o mês do nevoeiro constitucional.
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