por estatuadesal
( Prabir Purkayastha, in Resistir, 26/05/2020)
Donald Trump lançou uma nova guerra de vacinas, mas não contra o vírus. Foi contra o mundo. Na Assembleia Mundial da Saúde, os EUA e o Reino Unido foram os dois únicos países a se manifestarem contra a declaração de que as vacinas e os medicamentos para o Covid-19 deveriam estar disponíveis como bem público, e não através de direitos exclusivos de patente.
Tendo falhado na sua resposta ao Covid-19, Trump tenta recuperar as suas hipóteses eleitorais para as eleições de Novembro deste ano, prometendo uma vacina precoce. O seu lema "Fazer a América grande outra vez" (Make America Great Again) consiste agora em vacinas para "US" ( (nós ou Estados Unidos), mas o resto do mundo terá que fazer fila, esperar e pagar o que as grandes empresas farmacêuticas peçam, pois são elas que irão deter as patentes.
Em contraste, todos os outros países concordaram com a proposta da Costa Rica na Assembleia Mundial da Saúde, de que deveria haver uma fusão das patentes para todas as vacinas e medicamentos Covid-19. O presidente Xi disse que as vacinas chinesas estariam disponíveis como bem público, visão compartilhada também pelos líderes da UE. Entre as oito vacinas na Fase 1 e 2 dos ensaios clínicos, os chineses têm quatro, os EUA duas, o Reino Unido e a Alemanha uma cada um.
Trump apresentou um ultimato à OMS com a retirada permanente de fundos se a organização não alterar as suas orientações no prazo de 30 dias. Em nítido contraste, quase todos os países na Assembleia apoiaram a OMS, incluindo aliados próximos dos EUA. O fracasso dos CDC (Centers for Disease Control and Prevention) contra o Covid-19, com quatro vezes o orçamento anual da OMS, é bem visível. O CDC falhou em fornecer um teste bem-sucedido para o SARS-CoV-2, mesmo dois meses depois de a OMS ter distribuido kits de teste bem-sucedidos para um grande número de países. Trump ainda tem que responsabilizar a sua administração e o CDC por esse erro criminoso. Isso, mais do que qualquer outra falha, é a razão pela qual os números dos EUA para o Covid-19 são agora mais de 1,5 milhões (em 16 de Maio) e cerca de um terço de todas as infecções globais. Compare-se com a China, a primeira a enfrentar uma epidemia desconhecida, parando-a nos 82 mil infectados e aquilo que países como o Vietname e Coreia do Sul fizeram.
Escrevemos anteriormente que, se não abordarmos a questão dos direitos de propriedade intelectual nesta pandemia, provavelmente veremos uma repetição da tragédia da HIV. Durante 10 anos morreram pessoas, porque o medicamento patenteado contra o HIV custava entre 10 e 15 mil dólares para o fornecimento para um ano, muito além das possibilidades das pessoas. Finalmente, foram as leis de patentes indianas que até 2004 não permitiam tais patentes, que ajudaram as pessoas a receber remédios contra o HIV a menos de um dólar por dia, ou 350 dólares pelo fornecimento para um ano. Hoje, 80% dos remédios contra o HIV no mundo vêm da Índia. Para as grandes empresas farmacêuticas, os lucros estavam acima das vidas e continuarão a estar, a menos que mudemos o mundo.
A maioria dos países possui disposições de licenciamento obrigatórias [NT] que lhes permitem interromper direitos de patentes ("quebra de patentes") em caso de epidemias ou emergências de saúde. Até a OMC depois de dura discussão aceitou na sua Declaração de Doha (2001) que países com uma emergência de saúde, têm o direito de permitir que qualquer empresa fabrique um medicamento patenteado ou importá-lo de terceiros países.
Por quê, então, os países são incapazes de quebrar direitos de patentes, mesmo que haja disposições nas suas leis e no Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)? Trata-se da intimidação dos EUA. Sob a lei de comércio interno, os EUA emitem Relatórios Especiais – USTR 301 – ameaçando com sanções comerciais qualquer país que tente emitir licenças obrigatórias para qualquer produto. A Índia figura com destaque a cada ano, por ousar emitir uma licença obrigatória em 2012 para a Natco Pharma (empresa farmacêutica indiana) para o Nexavar, um medicamento contra o cancro que a Bayer vendia por US$65 mil para o tratamento durante um ano. Marijn Dekkers, CEO da Bayer, foi amplamente citado dizendo tratar-se de "roubo" e "Não desenvolvemos este medicamento para indianos... Desenvolvemos para pacientes ocidentais que podem pagar".
Isto deixa sem resposta quantas pessoas, mesmo no ocidente, podem pagar 65 mil dólares por um tratamento. Mas não há dúvida de que isso seria uma sentença de morte para qualquer pessoa, excepto os super-ricos em países como a Índia. Embora na época vários outros medicamentos também estivessem a ser considerados para o licenciamento obrigatório, a Índia não voltou a exercer essa disposição após ameaças dos EUA.
Foi o medo de que os países pudessem quebrar patentes usando as suas disposições de licenciamento obrigatório que levou a propostas de fusão de patentes. O argumento era que, como muitas dessas doenças não afectam os países ricos, as grandes empresas farmacêuticas deveriam abandonar as suas patentes nessas fusões ou o capital filantrópico deveria fornecer fundos adicionais para o desenvolvimento de novos medicamentos nessa fusão. É esta ideia do agrupamento ou fusão de patentes que tem sido apoiada por todos os países da OMS, excepto os EUA e o seu fiel seguidor, o Reino Unido.
Embora a fusão de patentes (pooling) seja bem-vinda se nenhuma outra medida estiver disponível, também faz parecer que os países não têm outro recurso além da caridade do grande capital. O que isso oculta, como a caridade sempre faz, é que pessoas e países têm direitos legítimos, mesmo sob o TRIPS, de ultrapassar patentes.
Os EUA, que gritam assassinato se a licença obrigatória for emitida por qualquer país, não têm tal escrúpulo quando seus próprios interesses são ameaçados. Durante o susto com o antraz em 2001, o secretário da Saúde dos EUA emitiu uma ameaça à Bayer sob "domínio eminente de patentes", por licenciar ciprofloxacina a outros fabricantes. A Bayer vergou-se e concordou em fornecer a quantidade requerida a um preço exigido pelo governo dos EUA. E sem um gemido. Sim, a mesma Bayer, que considerou a Índia um ladrão por emitir uma licença obrigatória.
As vacinas para o Covid-19 podem precisar ser repetidas cada ano, pois ainda não sabemos a duração de sua protecção. É improvável que proporcione uma imunidade vitalícia como a vacina contra varíola. Ao contrário do HIV, onde os números de pacientes eram menores e poderiam ser estigmatizados de maneiras diferentes, o Covid-19 é uma ameaça visível para todos. Qualquer tentativa de convencer as pessoas e governos a ficarem reféns de vacinas ou medicamentos Covid-19 verá o colapso de todo o edifício de patentes do TRIPS, criado pelas grandes empresas farmacêuticas apoiadas pelos EUA e pelos principais países da UE. É por isso que os mais inteligentes do mundo capitalista alteraram a sua posição para uma fusão de patentes nos medicamentos e vacinas para o Covid-19.
Diferentemente do capital inteligente, a resposta de Trump à vacina Covid-19 é simplesmente a intimidação. Ele acredita que com dinheiro ilimitado que está disposto a colocar nos esforços de criar uma vacina, os EUA derrotariam todo mundo na posição de vencedores ou comprariam a empresa que obtivesse sucesso. Se for bem-sucedido, poderá usar a "sua" vacina Covid-19 como um novo instrumento de poder global. Serão os EUA que decidirão quais os países que recebem a vacina e quais os que não recebem.
Trump não acredita numa ordem global baseada em regras, mesmo que as regras sejam a favor dos ricos. Ele está a abandonar vários acordos de controlo de armas e prejudicou a OMC. Ele acredita que os EUA, sendo a maior economia e o poder militar mais poderoso do mundo, têm o direito de dar ordens a todos os países. Ameaças de bombardeios e invasões podem ser combinadas com sanções unilaterais e, no seu mais recente arsenal imaginário, negando vacinas.
O seu problema é que os dias de uma hegemonia global única já terminaram. Os EUA mostram-se um gigante em ruínas e a resposta à epidemia foi simbólica. Foi incapaz de fornecer testes de vírus ao seu povo a tempo e interromper a epidemia, como vários outros países fizeram.
A China e a UE já concordaram que qualquer vacina desenvolvida por eles será considerada como bem público. Mesmo sem isso, uma vez que um medicamento ou vacina seja bem-sucedido, qualquer país com uma infraestrutura científica razoável pode replicar o medicamento ou a vacina e fabricá-lo localmente. Na Índia, como em muitos outros países, existe a capacidade científica. Também existe uma das maiores capacidades de fabricação de medicamentos genéricos e vacinas do mundo. O que nos impede, ou qualquer país, de fabricar vacinas ou medicamentos depois de desenvolvidos? Apenas a ameaça vazia de uma hegemonia falhada em patentes? Ou a crença de que, na guerra das vacinas EUA-China, têm de se estar do lado dos EUA?
24/Maio/2020[NT] A licença compulsória ou obrigatória de patentes ( compulsory licensing provisions ), conhecida como "quebra de patente" significa uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado. Esse instrumento é accionado pelo governo do país que concede a patente, intervindo sobre o monopólio da sua exploração, constituindo um mecanismo de defesa contra possíveis abusos cometidos pelo detentor de uma patente ou para os casos de "interesse público".
O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2020/0524_pd/us-declares-vaccine-war-world.
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